Entre a autocontenção e o abismo

A presidência de Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal oferece um paradoxo revelador. O ministro que prega a “humildade institucional” preside uma Corte insensível à percepção crescente de que seu protagonismo a conduziu a uma das piores crises de legitimidade desde o fim da ditadura. Três pesquisas convergem no diagnóstico. O Datafolha registrou 43% de desconfiança da população em relação ao STF em março, recorde histórico da série iniciada em 2012. A AtlasIntel/Estadão­ chegou a 60% e a Quaest, a 49%. Nesta última, 72% consideram haver “poder demais” nas mãos dos ministros.

O catalisador imediato é o escândalo do Banco Master, que engolfou José Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Fachin convocou uma reunião de emergência para retirar Toffoli da relatoria, redistribuída a André Mendonça, mas não conseguiu levar a discussão de suspeição ao plenário, amargando o apoio solitário de Cármen Lúcia. Moraes, afetado por isolamento crescente, permanece no cargo enquanto acumula mais de 40 pedidos de impeachment no Senado, todos à espera de uma decisão que a presidência da Casa não tem prazo legal para tomar.

O caso Fachin funciona como lente analítica para um problema maior: nem mesmo um presidente comprometido com a autocontenção consegue reconduzir o tribunal ao equilíbrio constitucional. O impasse não é apenas rendição corporativa. É também resultado de um Congresso que, ao descobrir no desgaste do STF uma janela de oportunidade, pressiona a Corte com ameaças de impeachment e CPIs seletivas, reproduzindo a lógica de captura institucional que diz combater.

Fachin assumiu a presidência em setembro de 2025 com projeto claro, recuar­ da exposição que marcou a gestão Barroso, restaurar a colegialidade e criar um Código de Ética. Pautou com êxito o julgamento dos “penduricalhos” e sinalizou disposição de encerrar o inquérito das fake news, aberto há sete anos sem provocação do Ministério Público. O tribunal resiste, no entanto. Ao menos cinco ministros manifestaram incômodo público com o presidente, descrito internamente como “isolado”. O Supremo dividiu-se entre uma ala da transparência minoritária, integrada por Fachin, Cármen Lúcia e Mendonça, e uma ala de autoproteção majoritária, na qual gravitam Gilmar Mendes, Moraes, Toffoli, Flávio Dino e, de forma oscilante, Cristiano Zanin. Ao submeter o Plano Estratégico 2026–2031 à votação, Fachin viu Dino e Moraes retirarem seus votos e Mendes pedir vista, por suspeita de que o documento abriria caminho para o código de conduta.

O sinal é inequívoco: nenhum presidente consegue reverter sozinho a lógica institucional que ele mesmo integra. Seu grau de protagonismo depende menos do cargo do que da combinação entre perfil pessoal e contexto político. Fachin faz o tipo “independente”, não afeito à negociação com os demais poderes e orientado por uma visão técnico-constitucional, em um momento que exigiria algo mais próximo do “protagonista”. A arquitetura agrava o impasse. Com 99,2% das decisões proferidas no plenário virtual em 2024, o controle de pauta esvaziou-se como instrumento de liderança. A contenção imposta a Fachin não é falta de vontade, é expressão de uma estrutura que fragmenta o poder e protege o coletivo contra o presidente.

O contexto aprofunda o dilema. A crise de legitimidade tem sido instrumentalizada eleitoralmente por setores que buscam a captura do tribunal que dizem combater. O silêncio institucional, que preserva a aparência de coesão à custa do diagnóstico honesto, é precisamente o que aprofunda a desconfiança. Quando 76,9% dos brasileiros acreditam que grupos poderosos influenciam os julgamentos, esse número não diminui com o silêncio, cresce com ele.

Reconhecer que a Corte acumulou poder excessivo não é endossar o ataque. É condição para defendê-la com consistência. A resposta precisa ser estrutural e não pode ser negociada sob pressão, pois uma reforma arrancada pelo oportunismo parlamentar não restaura a legitimidade do tribunal, apenas transfere a sua captura. O caminho é o que o próprio Fachin enuncia e não consegue percorrer: a humildade institucional de reconhecer que ninguém tem uma Constituição para chamar de sua. •

Publicado na edição n° 1408 de CartaCapital, em 15 de abril de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Entre a autocontenção e o abismo’