Empresários golpeiam a formação docente pela segunda vez

O ensino médio, tema frequente desta coluna, não é a única trincheira disputada pelas elites nacionais e pelo lobby educacional que ela patrocina. A formação docente também é – e as diretrizes nacionais para a formação de professores, golpeadas em 2019 pelos setores do empresariado que ditaram a política educacional do governo Temer, estão à beira de um novo golpe neste segundo ano de governo Lula 3.

Em 2015, na esteira da aprovação do atual Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014), o Conselho Nacional de Educação (CNE) também aprovou a Resolução CNE/CP n. 2/2015, com diretrizes curriculares para a formação inicial (em cursos de licenciatura e equivalentes) e para a formação continuada (em cursos de aprimoramento e pós-graduação) de professores no país. A norma anterior era de 2002.

A despeito das críticas, as diretrizes de 2015 são reconhecidas como produto do consenso entre comunidades escolares, associações científicas e entidades do campo educacional com representatividade na sociedade. Elas procuravam articular a formação inicial e continuada de professores por meio de uma política de Estado multifacetada. Entendiam que o desenvolvimento profissional docente, para além de uma sólida base de conhecimentos teórico-práticos, também deveria ser induzido por políticas de valorização abarcando carreiras atrativas, remuneração digna e condições de trabalho adequadas.

Poucos ‘especialistas’ do campo empresarial são sinceros o bastante para dizerem abertamente o que pensam sobre o tema da formação docente

Seu artigo 9º (§ 3º) ainda recuperava a LDB para enfatizar que a formação inicial deveria ser ofertada, “preferencialmente, de forma presencial, com elevado padrão acadêmico, científico e tecnológico e cultural”. Em outras palavras, pretendia-se evitar a picaretagem na formação dos professores por parte das empresas de educação com autorização oficial para chamar prédios envidraçados com salas de aulas de “faculdades” ou “universidades”.

Mas um golpe veio no final de 2019, já durante o governo Bolsonaro e antes que a totalidade das Instituições de Ensino Superior (IES) tivessem sequer completado a transição de seus projetos pedagógicos para as diretrizes de 2015. Naquele ano, o CNE, ainda com a composição do governo Temer, aprovou duas resoluções que enterraram a norma anterior: a Resolução CNE/CP n. 2/2019 (diretrizes para a formação inicial) e a Resolução CNE/CP n. 1/2020 (diretrizes para a formação continuada).

Seguindo a mesma estrutura compartimentalizada de “competências” da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada no final de 2018, as duas normativas para a formação docente foram alcunhadas “BNC-Formação” e “BNC-Formação Continuada” e aprovadas na melhor tradição daquele governo: sem debate público. A cisão entre as dimensões inicial e continuada da formação docente (que as diretrizes de 2015, ao contrário, tencionaram articular), é só a camada mais visível de um projeto altamente nocivo à formação docente no país.

Os elaboradores das diretrizes de 2019 eram essencialmente vinculados a fundações e institutos empresariais, ao ensino superior privado lucrativo e a outras formas do edunegócio. Eram esses os atores políticos que compunham (e ainda compõem) o CNE e que orbitavam o Ministério da Educação (MEC) durante os governos Temer e Bolsonaro (muitos, infelizmente, orbitam ainda hoje).

Não é à toa, por exemplo, que a BNC-Formação obriga que apenas os estágios de docência e as disciplinas de caráter prático sejam realizados de forma presencial, estimulando a formação de uma massa de professores em cursos de ensino superior feitos a distância. Diante disso, quem há de se surpreender com a notícia recente de que 11 faculdades privadas que concentram 65% das matrículas em EaD no país possuem uma proporção média de 500 estudantes por docente?

Considerando que os cursos mais baratos dessas empresas costumam ser mesmo os de licenciatura, parte significativa dos 2,8 milhões de estudantes ali matriculados enfrentarão amanhã os salários indignos, as carreiras achatadas e as condições de trabalho aviltantes das redes públicas. E, depois de amanhã, os maus resultados das escolas públicas nas avaliações em larga escala gerarão comentários de repulsa dos “especialistas” em educação – os mesmos que, anteontem, elaboraram a diretriz curricular que estimulou essa oferta de formação docente abaixo da crítica.

Para quem se preocupa com a qualidade da educação pública, trata-se de um círculo vicioso. Já para quem enche as burras com o dinheiro suado de pessoas desejosas de um diploma universitário e/ou com as fartas subvenções federais na forma de programas como ProUni e Fies, o círculo é bem virtuoso.

Não passa pela BNC-Formação, nem pela BNC-Formação Continuada, a ideia óbvia de que os sistemas de ensino devam garantir as condições necessárias para o desenvolvimento profissional docente: carreiras, remuneração, condições de trabalho. Esses dois documentos depositam única e exclusivamente na formação de um/a professor/a a confiança em sua capacidade de ensinar. E por “ensinar” leia-se: reproduzir a BNCC na sala de aula com alguma eficácia (isto é: produzindo bons indicadores em testes padronizados), independentemente das condições objetivas e subjetivas em que o processo educativo se dê.

Sempre que interpelados a respeito, os compungidos elaboradores das diretrizes de Temer-Bolsonaro reconhecem os “desafios” que estão colocados, mas preferem não misturar alhos com bugalhos. Eles insistem em não reconhecer a valorização do magistério e dos demais profissionais da educação como “dimensão constitutiva e constituinte de sua formação inicial e continuada” (Res. CNE/CP n. 2/2015, art. 18, (§ 3º).

Cruzada contra a universidade pública

Para além de beneficiar os que ganham rios de dinheiro formando professores no Brasil, a falta de regulação estatal e de controle social sobre os cursos de licenciatura e de formação continuada estimulada pelas diretrizes de 2019 também reflete as concepções mais amplas do empresariado com relação à formação docente.

Há alguns anos, a Fundação Lemann ajudou a popularizar no Brasil um manual intitulado Aula Nota 10, de Doug Lemov, que apresenta técnicas “para ser um professor campeão de audiência” que oscilam entre atividades que o professorado já realiza em sala de aula (trabalhos em grupo, atividades com tempo limitado e arranjos alternativos do espaço da sala de aula) e outras que mais se assemelham a adestramento animal. Aqui, a educação eficaz é totalmente prática; a teoria inexiste. Não se perde tempo refletindo sobre objetivos educacionais, sobre como crianças e adolescentes aprendem, socializam e forjam subjetividades. Neste universo exacerbadamente instrumental e pragmático, só duas coisas deveriam importar ao/à professor/a: destacar-se na multidão como um “campeão de audiência” (o título original do manual de Lemov é Teach like a Champion) e obter bons resultados numéricos nas avaliações externas que demonstrarão a superioridade da técnica sobre a “teoria” e beneficiarão os políticos de plantão no próximo ciclo eleitoral.

É esse rebaixamento orgulhoso da reflexão pedagógica que, infelizmente, vem dando o tom das políticas de formação do professorado em parte significativa das redes públicas de ensino do país. Os compilados de slides com erros conceituais distribuídos pela gestão do bolsonarista Tarcísio de Freitas aos professores da rede estadual de São Paulo, por exemplo, são confessadamente baseados nas técnicas preconizadas por Lemov. Essa mesma rede de ensino, administrada pelo sócio de uma empresa que fornece tablets e notebooks para secretarias de educação, realizou um concurso público para a contratação de professores em que a performance numa videoaula tem maior peso na nota final do que a formação acadêmica dos candidatos nos níveis de mestrado e doutorado.

Paradoxalmente, poucos “especialistas” do campo empresarial são sinceros o bastante para dizerem abertamente o que pensam sobre o tema da formação docente. Maria Helena Guimarães de Castro é uma dessas pessoas. Intelectual reconhecida pelo empresariado em matéria de Educação, ela tem assessorado fundações e institutos e ocupado diversos cargos públicos ao longo das últimas décadas, inclusive os de secretária-executiva do MEC do governo Temer e, a partir de 2018, de conselheira do CNE (que presidiu entre 2020 e 2022) – precisamente o período em que as diretrizes de 2019 foram elaboradas e homologadas.

Em uma entrevista de 2008 à revista Veja, a então secretária da educação do estado de São Paulo do governo José Serra disse o seguinte, ao ser perguntada sobre o “melhor caminho para elevar o nível dos professores”:

Maria Helena – Num mundo ideal, eu fecharia todas as faculdades de pedagogia do país, até mesmo as mais conceituadas, como a da USP e a da Unicamp, e recomeçaria tudo do zero [sic]. Isso porque se consagrou no Brasil um tipo de curso de pedagogia voltado para assuntos exclusivamente teóricos, sem nenhuma conexão com as escolas públicas e suas reais demandas. Esse é um modelo equivocado. (…) As faculdades de educação estão muito preocupadas com um discurso ideológico sobre as múltiplas funções transformadoras do ensino. Elas deixam em segundo plano evidências científicas sobre as práticas pedagógicas que de fato funcionam no Brasil e no mundo. Com isso, também prestam o desserviço de divulgar e perpetuar antigos mitos. (…) Um dos [mitos] mais populares é aquele segundo o qual o aumento no salário dos professores leva sempre à melhoria do ensino. As pesquisas mostram que, quando o dinheiro vem dissociado de uma política de reconhecimento do mérito, ele surte pouco ou nenhum efeito.

O argumento de Maria Helena contra os cursos de formação inicial não é nada novo. Nos Estados Unidos, autores como Iddings Bell, Arthur Bestor, James Bryant Conant e James Koerner – para citar apenas alguns nomes desse campo conservador – criticaram as faculdades de educação há 50 anos em termos muito parecidos. Não surpreendentemente, a rejeição daqueles autores à educação dita “progressista” serve de combustível para grupos reacionários que, durante décadas, vêm perseguindo, intimidando e censurando professores em nome da liberdade. As direitas empresarial e reacionária sempre tão longe e tão perto uma da outra.

Felizmente, o “mundo ideal” de Maria Helena e dos demais elaboradores das diretrizes curriculares para a formação docente de 2019 não existe. Assim, as IES públicas não apenas continuam (apesar da torcida contrária) funcionando, como possuem os cursos de licenciatura mais prestigiados. E isto não porque desperdicem o tempo da formação inicial com “assuntos exclusivamente teóricos”, mas porque são, pelo contrário, as mais preocupadas com a unidade teoria-prática que está no cerne do fazer pedagógico.

A ideia de que os programas universitários de formação inicial “não ensinam a dar aula” não se sustenta. Isso sim seria um mito. Afinal, quem é que compõe o corpo docente das escolas privadas mais caras do país? Quem é que as megaempresas educacionais contratam para produzir materiais didáticos e coordenar suas assessorias pedagógicas comercializadas a preço de ouro? São os profissionais formados a distância em cursos chinfrins? Ou aqueles formados nas IES “com elevado padrão acadêmico, científico e tecnológico e cultural”? Hein?

Contradições não faltam. Os mesmos que sonham em dizimar faculdades de educação confiam nos professores ali formados para educar seus filhos e netos em caríssimas escolas particulares. Os mesmos que atribuem toda a carga de problemas do ensino público brasileiro à má qualidade da formação docente elaboram uma diretriz curricular que estimula a piora dessa formação nas IES privadas que abocanham a maior parte das matrículas. Os mesmos que abominam a autonomia curricular das universidades públicas tentam bebericar de seu prestígio.

Veja-se as duas “cátedras” que o Instituto Ayrton Senna e a Fundação Itaú Social patrocinam, respectivamente, no Instituto de Estudos Avançados da USP em Ribeirão Preto e em São Paulo. A Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional tem como catedrática a mesma Maria Helena Guimarães de Castro, hoje também presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave) e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. A outra cátedra, recentemente renomeada Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica, pretende implantar um curso de Licenciatura Interdisciplinar em Ciências para concorrer com os cursos existentes na USP e oferecer “mediação de estratégias metapresenciais de coaprendizagem” (seja lá o que isso signifique).

Bosi, crítico literário marxista que agora batiza uma cátedra patrocinada por um banco privado para formar professores e concorrer com a produção intelectual da USP na área da educação, discutiu nos ensaios da sua “dialética da colonização” as relações entre o escravismo e a ideologia liberal. Também defendeu, em artigo de 1986, que, aos despossuídos, não seria o caso “de conceder, nem de emprestar, mas sim de restituir, sob a forma de bens materiais e culturais, o que o pobre paga com seu trabalho, no dia a dia, gerando a renda nacional”.

A criação de cátedras patrocinadas na USP segue a linha do que fundações como a Lemann já fazem há tempos em universidades nos Estados Unidos, tipicamente prazenteiras com as polpudas doações de magnatas globais. Uma vez que não consegue descredibilizar a formação oferecida e o conhecimento educacional produzido nas universidades públicas, o empresariado agora coloniza estruturas universitárias para validar o seu projeto societário elitista e, de quebra, “hackear” a formação docente por dentro dessas instituições.

A cruzada das elites nacionais contra a formação docente nas IES públicas está devidamente estampada na BNC-Formação Continuada, que estabelece que “cursos e programas flexíveis (…), presenciais, a distância, semipresenciais, de forma híbrida, ou por outras estratégias não presenciais (…), podem ser oferecidos por IES, por organizações especializadas ou pelos órgãos formativos no âmbito da gestão das redes de ensino” (Res. CNE/CP n. 1/2020, art. 9º). Descritas dessa forma, as “organizações especializadas” poderiam ser, no limite, institutos privados, plataformas criadas por empresas, aplicativos “gratuitos” que surrupiam dados pessoais do professorado, cátedras patrocinadas por bancos etc. E, pasme-se: a diretriz ainda recomenda às IES “a criação de institutos/unidades integradas para a formação de professores” (art. 10)! Será que nenhum/a de seus redatores sabia que, nas universidades públicas, esses “institutos/unidades” já existem? Eles chamam-se faculdades (ou institutos, ou centros, ou departamentos) de educação e possuem corpo docente concursado e com estabilidade funcional.

O segundo golpe

Os mais céticos já não esperavam que o MEC da “frente ampla” estivesse disposto a enfrentar o empresariado nas pautas do ensino médio. Mas até para esses havia a expectativa residual de que, de tão ruim e nefasta que se mostrou, ao menos uma política dos governos Temer e Bolsonaro seria revista logo no primeiro ano do governo Lula: justamente as diretrizes curriculares para a formação de professores de 2019.

Uma das ações do MEC nesse sentido foi instituir, em março de 2023, um Grupo de Trabalho para debater formação docente com a participação de especialistas e entidades científicas com acúmulo nessa área. Embora não conste que o relatório final do GT tenha sido divulgado, foi publicizado um sumário executivo cuja primeira recomendação é precisamente a revogação das Resoluções CNE/CP n. 02/2019 e n. 01/2020. Outros pontos tratam da necessidade de aumentar o rigor na regulação dos cursos de licenciatura em EaD e de articular a formação docente com carreira, remuneração e condições de trabalho.

Diante disso, o que fez o Conselho Nacional da Educação, cuja composição segue a mesma de 2022? Deu de ombros e preparou a minuta de uma nova resolução que incorpora trechos aleatórios das diretrizes de 2015, mas tem seu escopo limitado à formação inicial (isto é: mantém a cisão entre formação inicial e continuada) e não reconhece as políticas de valorização dos profissionais da educação como parte da grande política de formação docente. Das diretrizes de 2015, pré-Temer, o único ponto relevante recuperado na proposta do CNE foi o ensino presencial como modalidade “preferencial” para a oferta de cursos de licenciatura – um suavíssimo freio de arrumação para a farra das faculdades privadas que a norma de 2019 autorizou.

No que concerne ao EaD, deve-se reconhecer que o MEC tem dado publicidade aos abusos das IES privadas e, de forma inédita, punido instituições com práticas irregulares. Há alguns meses, o ministro Camilo Santana ventilou a possibilidade da criação de uma agência reguladora para acompanhar e supervisionar os cursos de nível superior. Fica a pergunta sobre como os lobistas do ensino superior privado– que tanto se esforçaram nos últimos anos para desregulamentar o setor – reagirão.

Já se sabe, contudo, como o CNE e suas entidades “parceiras” estão reagindo ao clamor pela revogação da BNC-Formação e da BNC-Formação Continuada: “Veja bem, não se pode jogar fora o bebê com a água do banho”. O caso é que não há nada a salvar de um conjunto de diretrizes curriculares fragmentárias, conceitualmente frágeis, indutoras de precarização, desregulamentadoras de mercados e insensíveis à desvalorização do magistério. É preciso impedir que o empresariado golpeie pela segunda vez em menos de cinco anos a política de formação docente no Brasil.

Os elementos mais à direita na “frente ampla” do governo Lula, já era de se esperar, não pretendem abrir mão do “legado” que erigiram sob Temer e Bolsonaro. Resta saber se o ministro da Educação, que tem a prerrogativa de não homologar as resoluções do CNE, fará isso com a nova minuta ou ignorará o diagnóstico, feito pelo próprio MEC, de que é imperativo revogar as Resoluções CNE/CP n. 02/2019 e n. 01/2020 e retomar as diretrizes curriculares de 2015.