Jaques Wagner
[email protected]Senador (PT-BA). Foi governador da Bahia (2007-2015) e ministro do Trabalho (2003-2004), Defesa (2015) e Casa Civil (2015-2016).
Opinião
Em busca de consenso
É possível chegar a um acordo que permita ao Brasil avançar na oferta de saneamento básico para todas as famílias
Por
Jaques Wagner
25.05.2023 16h38 | Atualizado há 11 meses
Quase metade do Brasil não tem coleta nem esgotamento sanitário, e 35 milhões não recebem água tratada nas torneiras. Este cenário, de 2021, pode e deve ser modificado. O Senado tem diante de si esta oportunidade: pavimentar o melhor caminho para que o País cumpra as metas e os prazos estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Estão em debate dois decretos – o 11.466/2023 e o 11.467/2023 – do governo Lula que oferecem soluções práticas para assegurar o avanço desses serviços. Os documentos prorrogam prazos para que estados, municípios e prestadoras se adaptem às regras legais vigentes e flexibilizem as possibilidades de investimentos, garantindo oportunidades para os setores público e privado. Os documentos não mexem no Marco Legal do Saneamento. Em vez disso, alteram dois decretos do governo anterior.
Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.
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