Doze pontos para mudar o Brasil

Depois de meses de debate, que envolveu lideranças partidárias do PSOL e do PT e as fundações Lauro Campos/Marielle Franco e Perseu Abramo, os dois partidos chegaram a um compromisso de 12 pontos a serem incorporados no programa da campanha de Lula à Presidência. É fato raro e alvissareiro na política brasileira uma aliança ser pautada essencialmente no debate programático.

As eleições de 2022 devem ser das mais polarizadas da história republicana. Não só. Depois do show de horrores de 2018, quando a agenda nacional foi substituída pela antipolítica, o fantasma do comunismo e o kit gay, nestas eleições não teremos como fugir de um debate sério e direto sobre os grandes problemas do Brasil. Temos um país devastado por quatro anos de Bolsonaro, três anos de pandemia e por uma política econômica que nos devolveu ao mapa da fome, à inflação e aos piores níveis de investimento desde os anos 1980. Mais que nunca, o debate de soluções emergenciais para a reconstrução ganhará centralidade.

A partir desta perspectiva, o PSOL formulou uma agenda para a unificação em torno da candidatura de Lula. E foi com esse espírito que os debates com o PT se desenvolveram desde fevereiro. Os 12 pontos acordados em documento conjunto refletem os consensos básicos para derrotar Bolsonaro e avançar num projeto de mudanças. Vamos a eles.

1. Revogação de medidas implementadas após o golpe de 2016, em particular o Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista. Esse ponto é a base para um ciclo de desenvolvimento balizado na retomada do investimento público e na garantia de direitos sociais e trabalhistas, incluindo a necessária regulamentação de formas de trabalho uberizadas, assegurando direitos a esses trabalhadores.

2. Enfrentamento da crise climática, com uma agenda ambiental ousada de transição energética, desmatamento zero e respeitando os direitos dos povos indígenas, tradicionais e quilombolas.

3. Reforma Tributária progressiva, com taxação dos super-ricos e reversão do modelo focado na tributação excessiva de consumo e limitada sobre renda e patrimônio. A mudança de modelo tributário é um caminho importante para o combate às desigualdades sociais.

4. Criação e recuperação de mecanismos de Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção, eliminados durante o governo Bolsonaro.

5. Política de aumento real do salário mínimo, visando a recomposição da renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Além disso, a necessidade de avançar na agenda de economia do cuidado e valorização dos trabalhos domésticos.

6. Retomada do controle público da Petrobras, interrompendo medidas de privatização da empresa, garantindo a soberania nacional e alterando a atual política de preços dos combustíveis no mercado interno.

7. Recomposição do orçamento das políticas sociais, em especial da educação, saúde, cultura, habitação e políticas urbanas voltadas ao direito à cidade.

8. Plano de reforma agrária com base na agroecologia, com políticas de abastecimento e fortalecimento da Conab para combater a fome, promover a alimentação saudável e alcançar a soberania alimentar.

9. Democratização da comunicação como direito, fomentando as formas de comunicação comunitária, a expansão do acesso à internet de forma pública e gratuita e enfrentando os novos desafios impostos pelas big techs e empresas de aplicativos.

10. Programa de políticas públicas para as mulheres que garantam proteção à vida e o combate ao machismo e ao sexismo, promovendo a sua autonomia econômica, a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho. Fortalecimento da rede de proteção e combate à violência contra a mulher e das ações que garantam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

11. Políticas de combate ao racismo voltadas ao enfrentamento à violência policial e ao superencarceramento da população negra, à promoção da equidade salarial e que garantam a continuidade da Lei 12.711/12 (Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior) e da Lei 12.990/14 (Cotas Raciais nos Concursos Públicos Federais).

12. Políticas contra a LGBTfobia, com a promoção dos Direitos da População LGBTQUIA+, o combate à discriminação, à violência, criminalização e falta de oportunidades para a comunidade LGBTQIA+ e de reconhecimento do direito das identidades de gênero e suas expressões.

Mais do que um compromisso político entre partidos, esses pontos sintetizam grandes desafios que teremos para reconstruir o Brasil pós-Bolsonaro. A unidade das forças progressistas é o caminho. O PSOL deu um importante gesto neste sentido, comprometendo-se com ela e levando o debate para a pauta programática. Agora temos o trabalho de vencer uma eleição. Mãos à obra. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1206 DE CARTACAPITAL, EM 4 DE MAIO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Doze pontos para mudar o Brasil”