Dívida pública: o rabo balançando o cachorro?

A dívida pública bruta brasileira alcançou aproximadamente 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Projeções do Tesouro Nacional indicam que esse percentual pode se aproximar de 95% ao fim da década. Para parte do debate econômico, essa trajetória seria resultado principalmente do crescimento dos gastos públicos, gerando preocupações sobre a capacidade do governo de honrar o pagamento dos juros e do principal da dívida. No entanto, uma análise mais cuidadosa indica que a dinâmica atual da dívida pública brasileira é fortemente influenciada pelo nível das taxas de juros.

A experiência histórica recente brasileira mostra que episódios de deterioração da percepção de risco já ocorreram sem que isso resultasse em ruptura das obrigações financeiras do Estado. No final do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, o chamado risco Brasil atingiu níveis próximos de 4 mil pontos-base, refletindo intensa instabilidade econômica e política. Ainda assim, o país preservou o pagamento de sua dívida pública e, nos anos subsequentes, conseguiu reduzir significativamente o risco soberano. Essa trajetória reforça a importância de analisar a dinâmica do endividamento público a partir de uma perspectiva histórica e estrutural, evitando interpretações baseadas apenas em avaliações conjunturais.

Os dados recentes ajudam a qualificar esse debate. Em 2025, segundo informações do Banco Central, o déficit primário – que considera receitas e despesas sem incluir o pagamento de juros – foi de cerca de 55 bilhões de reais, equivalente a 0,43% do PIB. Já o déficit nominal, que inclui o pagamento de juros da dívida, atingiu aproximadamente 1,007 trilhão de reais, ou 7,91% do PIB. Isso significa que a maior parte do resultado negativo das contas públicas decorreu do custo financeiro do endividamento.

A taxa Selic próxima de 15% ao ano exerce impacto direto sobre o crescimento da dívida pública. Estimativas do Banco Central indicam que cada elevação de um ponto percentual na taxa básica de juros, mantida por doze meses, pode elevar o custo da dívida pública em cerca de 50 bilhões de reais ao ano. Nesse contexto, observa-se um mecanismo de retroalimentação: juros elevados aumentam o custo do endividamento público, contribuindo para a expansão da dívida, que por sua vez é utilizada como justificativa para a manutenção de juros elevados.

A trajetória recente da economia brasileira também sugere que a sustentabilidade fiscal não depende exclusivamente da contenção de gastos públicos. Nos primeiros mandatos presidenciais de Lula, iniciados em 2003, o país conseguiu reduzir a relação entre dívida pública e PIB ao mesmo tempo em que registrou crescimento econômico, expansão do emprego e controle da inflação. Essa experiência demonstra que o fortalecimento da atividade econômica pode contribuir para a redução relativa do endividamento público.

Outro elemento relevante para qualificar o debate é a evolução recente dos Credit Default Swaps (CDS) associados aos títulos da dívida pública brasileira. Nos últimos anos, esses indicadores apresentaram tendência de queda, sinalizando melhora na percepção internacional sobre a solvência do país. A evidência histórica mostra que episódios de default doméstico são muito mais frequentes em economias com elevado grau de dolarização financeira. Países que mantêm dívida predominantemente em moeda local, sistema bancário pouco dolarizado e regime cambial flexível – características presentes no caso brasileiro – apresentam capacidade significativamente maior de preservar o pagamento nominal de suas obrigações públicas.

O debate sobre a dívida pública precisa considerar que sua dinâmica depende da interação entre resultado fiscal, crescimento econômico e custo financeiro do endividamento. Quando as taxas de juros permanecem elevadas por períodos prolongados, o impacto sobre o estoque da dívida tende a ser significativo, reduzindo o espaço fiscal para investimentos públicos e políticas sociais.

Evidentemente, a sustentabilidade fiscal depende do equilíbrio entre política monetária, crescimento econômico e responsabilidade na gestão das contas públicas. Nesse sentido, a redução gradual e responsável das taxas de juros pode contribuir para diminuir o ritmo de expansão da dívida pública, ao mesmo tempo em que favorece o crescimento econômico e a ampliação do investimento produtivo. O desafio consiste em buscar esse equilíbrio, evitando interpretações simplificadas que atribuam a dinâmica da dívida exclusivamente ao comportamento dos gastos públicos.