Justiça

COVID nas Prisões: reconhecemos a crise ou por ela seremos engolidos

Ministério da Justiça está agindo sem a razão ao não tomar uma atitude efetiva quanto à gravidade dos fatos no sistema prisional

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O sono da razão produz monstros. Essa frase compõe uma obra-prima do pintor e gravador Francisco Goya, que viveu na Espanha do século XVIII. Fazendo parte de uma das mais famosas imagens do iluminismo, a gravura apresenta o artista que, dormindo sentado em uma cadeira e com a cabeça e braços caídos sobre uma mesa em frente, é cercado por criaturas noturnas e graves, todas prestes a lhe atacar e a invadir seu mundo. No canto esquerdo inferior do quadro está a frase citada: El sueño de la razón produce monstruos.

Foi essa imagem que me ocorreu quando ouvi o Ministro da Justiça falar que a situação das prisões no Brasil “não é ideal”, mas que mesmo assim elas possuem condições de seguir os protocolos sanitários e conter a disseminação da pandemia da Covid-19 dentro delas.

Não estou dizendo aqui que o Ministro colocou a razão para dormir, jamais. Tampouco posso reputar a ele uma individual responsabilidade. O fato é que, perante o sistema carcerário, a razão está num sono profundo.

Sob o verniz da preservação da segurança pública, espalha-se a lógica branca excludente, que faz com que as pessoas, desconhecendo a história escravocrata do país estruturado pelo racismo, não se identifiquem com os jovens periféricos, social e economicamente vulneráveis, em sua maioria pretos e pardos, que compõem a quase totalidade dos mais de 800 mil presos do sistema carcerário nacional.

A partir de discursos dessa estirpe, olham-se esses rapazes e moças presos, mas não se os veem, não se enxergam neles seres humanos, pessoas integrantes da nação, pertencentes à coletividade, “ora, eles não são úteis ao desenvolvimento, muito menos o orgulho da pátria, e se foram presos é porque assim escolheram”.

É isso que se prega e é para isso que devemos acordar imediatamente, antes que seja tarde. Esse discurso nacionalista, xenófobo e discriminatório, onde todos sabem aonde leva, o nazismo e o fascismo foram criados nessas plagas, onde a razão dormia. Os monstros da intolerância, antagonistas dos direitos humanos pretendem assim selecionar quem merece ou não viver.

Acontece que o Supremo Tribunal Federal já declarou que as prisões brasileiras configuram um estado de coisas inconstitucional, exatamente porque em face da perversa superlotação elas não oferecem condições mínimas de vida aos presos. Elas são o que mais próximo se assemelham dos campos de concentração do holocausto.

Salvo raras exceções, sem precisar ser terraplanista, é só entrar em qualquer uma delas que se avistará o abismo do mundo.

Com um mínimo de empatia e racionalidade nelas você verá seres humanos, pessoas que poderiam ser seu irmão, sua irmã, filho ou filha, marido ou mulher, pai ou mãe, seu familiar, seu amigo, poderiam ser você.

Por isso, devemos chacoalhar a razão, chacoalhar muito, tanto quanto necessário, até que ela acorde.

Um passo fundamental para isso foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça. Através do seu presidente, Ministro Dias Toffoli, em 17 de março último, foi publicada a Recomendação n.62. Baseada em estudos científicos e na declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde — OMS, entre outros ordenamentos, considerando a necessidade de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus e que os estabelecimentos prisionais e socioeducativos, aglomerados de pessoas e insalubres não permitem procedimentos de higiene e isolamento rápido, a recomendação é de que os juízes, de todo o Brasil, atuem de forma a preservar a vida e a saúde dos indivíduos privados de liberdade, reduzindo os fatores de proliferação do vírus e garantindo a continuidade da prestação jurisdicional.]

O diploma vai além, num lance de lucidez e vigília orienta no sentido de se evitar ao máximo novas detenções e antecipar saídas em prisão domiciliar, permitindo-se assim que espaços sejam criados dentro das unidades prisionais para efeito de triagem e separação de suspeitos de contágio.

Desta maneira, com muita ponderação e diálogo com os demais entes do estado, a Justiça tem, em geral, seguido a Recomendação n.62 e com isso aliviado o sistema, trabalhando exaustivamente para que a Covid-19 não se alastre com tanta intensidade sobre o sistema e consequentemente não ceife a vida de ninguém e que também não faça lotar leitos hospitalares já em situação crítica.

Não estamos mais no discurso binário entre esquerda ou direita, entre esse ou aquele partido. Estamos num outro patamar, voltamos ao passado, estamos numa luta entre a razão e o absurdo, entre a ciência e o obscurantismo, entre a vida e a morte. Que Voltaire nos ilumine! E que Goya nos acorde.

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