Combate aos penduricalhos é oportunidade de fortalecer o serviço público

Em 2018, o então juiz Sergio Moro, autoproclamado purificador do País, foi acusado de receber auxílio-moradia mesmo tendo um contracheque polpudo, típico de membros da magistratura. Moro se justificou afirmando que o auxílio em questão é pago de forma indistinta a todos os juízes e que, “embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”. Sem qualquer vergonha, Moro, que tinha imóvel próprio em Curitiba, assumiu o desvio de função do auxílio-moradia: a compensação da corrosão salarial.

Quatro anos antes, o ministro Luiz Fux, compadecido com a situação financeira da magistratura brasileira, estendeu o auxílio-moradia para todos os juízes federais do País. No período seguinte à decisão – outubro de 2014 a novembro de 2017 – os gastos com tal benefício, que tinham sido de 96,5 milhões entre janeiro de 2010 e setembro de 2014, pularam para 1,3 bilhão de reais.

A postura de Fux mostra que o STF não via com preocupação os chamados penduricalhos, alvos recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Ambos decidiram impor limites ao acúmulo de vantagens que terminam por furar o teto salarial do funcionalismo público. Nos últimos vinte anos, o STF não só tolerou, mas chancelou a criatividade com que surgiram vantagens para se somar ao subsídio ou parcela única que a Constituição prevê para o pagamento dos vencimentos de juízes e membros do Ministério Público.

Daí podemos ter a dimensão do impacto das decisões de Dino e Mendes. Enquanto Dino ordenou um pente fino nas normas que estabelecem os penduricalhos, de modo que sejam previstos apenas por leis, e não por atos administrativos, e que estas leis devem institui-los de forma justificada, razoável e dentro dos limites constitucionais, Gilmar, no último dia 23, mirou nas duas carreiras mais protuberantes do sistema de justiça, a magistratura e o Ministério Público, fixando que somente podem ser pagas verbas indenizatórias previstas em lei nacional. Ainda, determinou que os judiciários e ministérios públicos estaduais paralisem todos os pagamentos baseados em leis que não sejam nacionais, assim como a interrupção de todos os pagamentos vindos de decisões administrativas.

Mendes nacionalizou o debate e fragilizou os lobbys locais, concentrando o debate no Congresso Nacional, responsável por editar leis nacionais, e no próprio Supremo. Sua decisão, junto com as de Dino, tem um viés moralizante necessário, mas que se inserem no contexto de desgaste que o STF vem passando nos últimos meses em razão das relações nada republicanas do ministro Dias Toffoli com o Banco Master e Daniel Vorcaro, seu proprietário. A proposição de, em resposta, criar um código de conduta para os ministros, encampada pelo atual presidente da corte, o ministro Edson Fachin, sofre franca resistência dos colegas, a exemplo do próprio Mendes.

Os dois ministros, assim, ao assumirem a bandeira da luta contra privilégios, assunto palatável e simples – bom lembrar que tivemos um Presidente da República que foi eleito dizendo que ia “caçar marajás” -, têm entre seus propósitos recuperar a imagem do STF e neutralizar a oposição bolsonarista que, sentindo o cheio de sangue, aproveita a oportunidade para pautar novamente o impeachment de integrantes da Suprema Corte.

Ao mesmo tempo, as decisões contra os penduricalhos e os furos no teto constitucional são uma janela para o debate sobre a precarização dos serviços públicos não só do Judiciário, mas como um todo. É a chance de apresentar uma agenda de valorização dos servidores públicos que estão na ponta da lança, trabalham em condições difíceis, não têm os privilégios das carreiras de cúpula e ainda assim sofrem com estigmas e preconceitos.

O cenário em questão é o da luta pelos rumos do orçamento, que, a partir de pressões políticas, pode ser destinado à melhoria do serviço público. No Judiciário em particular, a terceirização, o sucateamento, a defasagem salarial, etc, são meios através dos quais se faz caixa para que seja possível o pagamento de penduricalhos anedóticos como o auxílio-panetone e o auxílio-peru, citados por Dino em sua decisão.

Se o STF deixou os reis nus, cabe agora pegar esse bonde para disputar o orçamento e fortalecer o serviço público que é tocado por pessoas com padrões remuneratórios bem distantes dos ganhos mensais de juízes, promotores e procuradores. Ou é isso ou correr o risco de acabarem de comer o queijo e distribuírem seus buracos ao povo.