Bolsonaro quer transformar Minha Casa Minha Vida em linha de crédito

Nas últimas semanas, circulou a notícia de que o governo Bolsonaro está elaborando um programa substituto ao Minha Casa Minha Vida. Fosse pelas razões corretas, não seria um problema. É notório que o programa federal criado em 2009 tem uma série de contradições e limites. Tanto movimentos de luta por moradia quanto especialistas na questão urbana fazem críticas e discutem a necessidade de alterações do programa desde o seu início. Mas, ao observar as mudanças propostas, percebe-se que elas atacam suas virtudes, não seus defeitos. Na prática, oficializam o fim do acesso à moradia popular para as famílias mais pobres, ao limitar dramaticamente o subsídio em larga escala como base da política habitacional.

O foco das mudanças será na chamada “faixa 1”, destinada a famílias com renda de até 1,8 mil reais, a única que o caracteriza como programa social. Tanto a faixa 2 quanto a 3 são linhas de financiamento imobiliário, destinadas a quem tem renda maior que 3 salários mínimos, o que representa 8% do déficit habitacional brasileiro, segundo a Fundação Getulio Vargas. Essas duas faixas permanecerão intocadas pelo governo Bolsonaro, como já haviam permanecido pelo governo Temer, que deixou a faixa 1 a pão e água.

Em 2009, ano de lançamento do programa, 50% das unidades contratadas foram destinadas à faixa 1. Em 2017, representavam apenas 4,5% do total de moradias a ser construídas pelo Minha Casa Minha Vida. O que está em jogo é a transformação do programa em uma linha de crédito – como foi o BNH na ditadura militar –, anulando seu caráter de programa social. Temer foi matando a faixa 1 de inanição, Bolsonaro agora pretende enterrá-la.

O plano do governo é reduzir ainda mais essa parte da política habitacional e trocar o financiamento subsidiado por uma “locação social”. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a ideia é doar terrenos públicos para construtoras e, em troca, essas empresas construírem condomínios em locais afastados, cujos apartamentos serão disponibilizados através de um aluguel de “valor simbólico”. Essas famílias só poderão financiar uma unidade habitacional própria se comprovarem renda suficiente.

Nas palavras do ministro Gustavo Canuto, “para uma empresa, pode ser interessante ficar com um prédio do governo que está abandonado no Centro do Rio de Janeiro, reformá-lo, alugar salas e ganhar um dinheirão. E, em contrapartida, construir para nós um conjunto habitacional no Complexo do Alemão”. De fato, para uma empresa pode mesmo ser interessante, mas para a política pública de habitação seguramente não será.

É importante deixar claro que políticas de locação social podem cumprir um papel importante no planejamento urbano. Há uma série de experiências internacionais exitosas, em cidades como Nova York e em capitais europeias, que usam fundos públicos para revitalizar seus centros e garantem a permanência de famílias por meio da locação social. O governo lança mão, portanto, de um instrumento válido, mas para o pior uso possível. Ao doar imóveis públicos para a iniciativa privada transformar em empreendimentos comerciais e manter as construções populares nas regiões periféricas, a proposta desvirtua o maior mérito das políticas de locação social: o combate à segregação urbana. O sentido de um programa como esse seria assegurar que habitações sociais nas regiões mais valorizadas sejam mantidas como moradia para os mais pobres, e não tragadas pelo mercado.

O que está sendo feito é justamente o contrário, trata-se a locação apenas como uma forma de combater a inadimplência e evitar a venda dos imóveis. E nem mesmo isso tem quaisquer condições de dar certo sem acompanhamento social próximo e eficiente. Basta mencionar o fracasso da experiência do Parque do Gato, em São Paulo, piloto de locação social. A ausência de acompanhamento adequado fez com que os títulos de “locatários” fossem vendidos, como se fossem títulos de propriedade, desvirtuando o conceito original.

Na verdade, o que está em jogo é a criação de um arranjo precário, para legitimar o desinvestimento do Estado na faixa 1 e converter o programa em mera linha de crédito imobiliário, voltada para setores médios. Da forma como foi apresentado, este programa será residual, sem escala massiva. Temos hoje um déficit habitacional de 7,8 milhões de famílias e que só cresce com o aumento do desemprego e a queda da renda. A ausência de uma política pública de habitação social pode gerar, nos próximos anos, uma explosão do número de sem-teto e um agravamento dos conflitos urbanos.