Barroso e as ilusões republicanas

“O ministro Barroso está mentindo no voto dele”, disse o advogado Augusto de Arruda Botelho ao se referir ao voto de Luís Roberto Barroso no julgamento da ação que buscou rever a prisão antes do trânsito em julgado. Naquela ocasião, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é legítimo prender o réu condenado em segunda instância, ainda que haja recursos pendentes capazes de reverter a condenação.

Barroso foi um dos ministros favoráveis à medida. Juristas como Botelho e Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o acusaram de manipular estatísticas para sustentar seu voto. “Ao apresentar dados que indicariam uma redução no crescimento da população carcerária durante a vigência da execução provisória da pena, Barroso tratou os números como uma sentença matemática, fixa e imune a variáveis sociais”, denunciou Tânia.

O olhar do ministro, contudo, parecia mirar também o calendário eleitoral. A decisão manteria Lula preso e o tiraria definitivamente da eleição de 2018, contribuindo para que Jair Bolsonaro vencesse e acabasse fazendo o que fez, inclusive contra o STF.

A conjuntura mudou. E Barroso, também. Em entrevista recente sobre aquela decisão, o agora ministro aposentado buscou se justificar: disse que não poderia mudar a jurisprudência do Supremo por causa de Lula. “A vida de um juiz que procurar exercer seu ofício com integridade sem partidarismo exige decisões que são pessoalmente difíceis”, contemporizou. “Apliquei ao presidente Lula, com dor no coração, a jurisprudência que eu tinha ajudado a criar”.

Mas Barroso não demonstrou dor alguma ao realizar contorcionismos aritméticos para manter Lula na prisão. Tampouco se mostrou aflito ao agir como fiador do lavajatismo dentro do Supremo — mesmo após a divulgação das mensagens trocadas entre Sergio Moro e procuradores da força-tarefa. Em 2024, voltou a lamentar as decisões do STF que, segundo ele, “atrapalharam o enfrentamento à corrupção”. No mesmo ano, votou pelo arquivamento da investigação contra quatro juízes que colaboraram com a Lava Jato. Para Barroso, não haveria irregularidade alguma – ética, disciplinar, cível ou criminal – em se apropriar de 2 bilhões de reais oriundos dos acordos de delação, mandando-os para um fundo gerido pela força-tarefa e blindado de qualquer controle ou transparência.

O passado, assim como o presente, mostra um Barroso volúvel e atento aos ventos da política. Antes de chegar ao Supremo, cultivou apoios e visibilidade junto à esquerda, aproximando-se de causas simbólicas como a defesa de Cesare Battisti e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Conseguiu convencer a então presidenta Dilma Rousseff (PT) que poderia ser o que o ministro Gilmar Mendes fora para FHC: implacável, politicamente articulado e sempre disposto a comprar brigas. A presidenta errou, dando continuidade à tradição de más indicações iniciada por Lula (PT).

Em seu discurso de despedida, proferido na última quinta 9 durante sessão do STF, disse:

“Sou grato à presidenta Dilma Rousseff, que me nomeou para o cargo da forma mais republicana possível — sem pedir, sem insinuar, sem cobrar — e ao presidente Lula, por sua firme defesa do Tribunal quando esteve sob ataque. Com altivez, mas sem bravatas, cumprimos com honra nosso dever e o nosso destino. A história nos dará o crédito devido e merecido.”

Sem perceber, Barroso acabou confessando, ainda que involuntariamente, as ilusões republicanas de Lula e, sobretudo, de Dilma, que o indicou sem exigir qualquer compromisso político com o projeto de governo. Espera-se que esta ilusão não se repita vom quem vier a sucedê-lo.