As mãos invisíveis em ação no STF

Em meio ao desgoverno, uma certa reunião 'surpresa' no STF protagonizada por Bolsonaro e figuras do tal Mercado passou despercebida...

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Justiça,Opinião

O STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário, quando cumpre devidamente o seu papel de guardião da constituição, incomoda o poder autoritário. É assim no Brasil e em todas as repúblicas contemporâneas, investidas por poderes autocráticos de diferentes matizes ideológicas.

Se há o desejo de se matar a Constituição, deve-se, primeiramente, derrocar o seu guardião, não sendo possível saquear o tesouro sem antes vencer o dragão. A  morte ou anestesiamento do STF pode se dar de diversas formas. Uma delas é pelo silenciamento e intimidação dos ministros, com as constantes manifestações públicas e ameaças, que, desde 2019, ganharam coro no bordão da promessa de transformação da toga representativa dos ministros em pano de chão.

Os manifestantes ensandecidos se tornaram figuras comuns na Praça dos Três Poderes, mesmo em período de isolamento social, irresponsavelmente apoiados por Bolsonaro, que comumente comparece nas aglomerações. Trata-se de crime de responsabilidade previsto na lei 1.079, de 1950, existindo nessa iniciativa o claro desejo de, não sendo possível retirar os ministros do poder, silenciá-los, como um ladrão que administra no calabouço uma potente poção sonífera, a fim de saquear o tesouro.

Uma outra maneira de silenciar o STF é pela infiltração de agentes ligados ao governo, descompromissados com a instituição ou, de outra sorte, excessivamente comprometidos com o poder nomeante, tal como na promessa de 2018, do então candidato Jair Bolsonaro de que, caso eleito, iria ampliar de 11 para 21 o número de magistrados no tribunal. Isso daria a maioria de indicados para a atual Presidência da República, tendo em vista que dois ministros, Celso de Mello e Marco Aurélio, em breve aposentarão compulsoriamente.

Haveria, nessa hipótese, a indicação pelo chefe do executivo, em um único mandato, de doze ministros, iniciativa que encontra inspiração na época da ditadura militar, de forte repressão social e controle midiático. Em 1965, aumentou-se de 11 para 16 o número de ministros, após o governo dos generais se ver contrariado por decisões judiciais indesejadas. O retorno à configuração de onze ministros no STF só se deu em 1969.

Algo parecido foi experimentado durante o governo autoritário de Getúlio Vargas, em que foram compulsoriamente aposentados ministros do STF, culminando na entrega de Olga Benário, na época, grávida, aos nazistas, em 1936, com a negativa de seu pedido de habeas corpus que solicitava que não fosse expulsa do território nacional.

Ainda na época das eleições, Bolsonaro confessou que o aumento do número de ministros era pela impossibilidade de tornar real as “mudanças sonhadas” para o Brasil, frente ao atual quadro. Exemplificando seu incômodo, citou uma decisão liminar de Lewandowski, que suspendeu privatizações feitas sem o aval do Legislativo, e a derrubada da prisão após condenação em segunda instância.

Foto de reunião ‘surpresa’ para pressionar Corte a atender interesses do mercado financeiro.

Em outro momento, Bolsonaro deixou claro que, para as mudanças que desejava fazer, era necessário mexer no STF, declarando sua futura indicação de um próximo ministro “terrivelmente evangélico”.

A terceira e mais complicada iniciativa de eliminação do Supremo, que ainda não encontra abrigo na atual conjuntura, mas se trata de forte iniciativa libidinal do governo que, tão logo encontre espaço, poderá se materializar, é o fechamento do STF propriamente dito.

Em meio à COVID-19, uma nova intimidação ao STF: Bolsonaro faz visita surpresa, levando consigo uma comitiva fúnebre de empresários.

Pelo sistema de freios e contrapesos, deve haver controle mútuo entre os três poderes, a fim de servir de proteção contra abusos, respeitada a autonomia para o exercício de cada função. Esse controle é exercido pelo poder judiciário, de caráter contramajoritário, que se fortalece, na cúpula, pela existência da Carta Cidadã de 1988, que contém diversos avanços civilizacionais. E é exatamente a existência de uma corte constitucional fortalecida e disposta a guardar a Constituição Federal que oferece obstáculo às investidas autoritárias.

Quando o Brasil se desgoverna em meio a tantas normalizações, com a morte banalizada, batendo recordes diários de óbitos pelo coronavírus, pode passar despercebida certa audiência marcada pela “Economia” com o STF.

Ao longo da modernidade, a Economia (com “E” maiúsculo) vem sendo tratada como a nova Natureza, governada pelo Deus Mercado e, desde Adam Smith (e pela suas mãos), ganhou mãos invisíveis.

Frente ao coronavírus, ela é instada a se manifestar como um bichinho faminto que deve ser continuamente alimentado. A Economia é um outro vírus, agora incapaz de se reproduzir sozinho, procurando novos hospedeiros sob os agonizantes suplícios, que encontram em Bolsonaro seu porta-voz e baluarte contra o isolamento social, com as ordens roucas de: “trabalhem, produzam, saiam de casa, vamos acelerar!”. Mas é exatamente essa “Economia” a fonte de condições para o COVID-19 se ativar e se espalhar.

Se, de um lado, o Mercado é tratado como se tivesse “mãos invisíveis”, de outro, o Estado é chamado continuamente a intervir com suas miraculosas mãos, como quando, em março desde ano, o Banco Central (BC) anunciou novas medidas, liberando R$ 1,2 trilhão aos bancos — máquina de produção de morte que deve ser paralisada.

Justamente a mesmas falsas mãos invisíveis que, por meio de uma comitiva de empresários presidida por Jair Bolsonaro compareceu de surpresa no STF para um assunto “inadiável”, quando o mais urgente deveria ser estancar a proliferação incessante de mortos pelo novo coronavírus, que encontra na necropolítica bolsonarista um forte aliado de espalhamento.

Sob os protestos e promessas dos gritos externos de que a toga virará pano de chão, existe um fetiche absurdo pela destruição de direito, esse mesmo que, através do canto da sereia da Lava Jato, ajudou a ascensão de Bolsonaro no poder. Contudo, o bolsonarismo é muito maior que Bolsonaro.

E, no STF, em 07-05-2020, vimos claramente os coveiros do novo mundo, todos engravatados, tomando assento nas cadeiras do STF, sob o ar quase obsceno de nítida intimidação dos ministros. Sob a presidência de Bolsonaro, com a presença do ministro da economia Paulo Guedes, do chefe da Casa Civil Braga Netto e de diversos empresários, pediu-se a flexibilização das medidas de saúde pública de contenção do coronavírus. Solapa-se a linguagem da vida para banalizar a  morte, com as cínicas afirmações de que essas medidas “ameaçam a vida” de muitos CNPJs, com muitos deles “na UTI”.

Isso justamente em um momento em que o STF cumpre com coerência sua função de guarda da Constituição no enfrentamento ao COVID-19, ao permitir aos prefeitos e governadores decidirem sobre medidas de isolamento social.

As falsas mãos invisíveis do mercado querem, claramente, estrangular o STF, utilizando a toga para limpar no chão as manchas de sangue do Brasil que, junto com as suas instituições, sucumbe dia a dia.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Doutoranda em Direito na FND/UFRJ. Pesquisadora, escritora, ensaísta, professora e advogada.

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