Aprovar a PEC do Bolsa Família é uma tarefa primordial

A tarefa mais urgente para o Brasil no momento é enfrentar a fome que aflige 33 milhões de brasileiros, resultado do desastroso governo comandado pelo ex-capitão que ainda ocupa o cargo de presidente da República. Essa tarefa, junto com o impulsionamento da economia para gerar empregos e renda e a defesa do meio ambiente e da soberania nacional, é o ponto central do programa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

É fundamental, portanto, que o Congresso Nacional aprove, antes do fim do ano, a PEC do Bolsa Família. Ela vai garantir a volta do Bolsa Família, com R$ 600,00 mensais de benefício e mais R$ 150,00 por criança de até seis anos. Um total de R$ 175 bilhões anuais, fora do teto, permitindo folga orçamentária que garantirá mais de R$ 100 bilhões para a retomada de investimentos em obras de infraestrutura, o aumento real do salário mínimo, recuperação do Farmácia Popular, recursos para a educação e outras ações estratégicas.

A PEC alinha-se às propostas dos dois candidatos a presidente da República no segundo turno. Ou seja, tem a chancela do eleitorado. Então, desde já é preciso rebater o boicote que o chamado mercado promove contra a PEC. O País todo sabia, já durante a campanha eleitoral, que Lula defendia o benefício. É inconcebível usa a proposta como argumento para cobrar responsabilidade fiscal do futuro governo Lula, principalmente por dois motivos.

Primeiro, em seus dois mandatos (2003-2010), Lula cumpriu rigorosamente os compromissos fiscais e ainda promoveu uma política econômica que revolucionou o Brasil. Deu início, por exemplo, a um processo de acúmulo de reservas internacionais da ordem de US$ 370 bilhões, fato único na história brasileira. E valorizou o salário mínimo em 76%. Se Lula não tivesse sido presidente, o salário mínimo seria hoje de R$ 699,00.

Ponto dois: quem provocou uma lambança fiscal nos últimos quatro anos foi o governo atual. Simplesmente estourou o teto em R$ 795 bilhões, resultado da incompetência e do abuso na tentativa de reeleição do ex-capitão.

A PEC precisa ser aprovada. Por uma questão de humanidade, pelas famílias que passam dificuldades. Pois além de ajudar as camadas mais vulneráveis, vai ainda provocar efeitos positivos em toda a sociedade, com recursos que vão fazer rodar a economia, impulsionando a política de geração de empregos e renda de Lula.

É preciso frisar sempre: não se trata de nenhuma maneira de irresponsabilidade fiscal. A PEC vai juntar responsabilidade social e fiscal concomitantemente ao desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Aprovar a PEC do Bolsa Família é uma tarefa primordial. Como disse Lula, é incluir o pobre no orçamento, com os recursos agora previstos para os benefícios sociais e também com a restauração de políticas públicas que foram exitosas nos governos do PT e levaram o Brasil a se tornar referência mundial no combate à fome e à miséria.

Um dos maiores produtores mundiais de grãos não pode conviver com 33 milhões de pessoas com fome e cerca de 100 milhões de outras pessoas que acordam sem saber o que vão comer ao longo do dia.

Lula quer, e tem todo o suporte do PT e dos partidos que o apoiaram na disputa eleitoral, garantir pelo menos três refeições por dia à faixa da população mais atingida pelo modelo neoliberal inaugurado pelo golpe de 2016 e aprofundado por Bolsonaro.

A PEC do Bolsa Família é uma medida urgente para atender às famílias que mais precisam da proteção do Estado brasileiro. O Brasil tem pressa e precisa da aprovação da PEC. É uma medida imprescindível para começarmos 2023 a pleno vapor. Faltam pouco mais de 30 dias para a posse de Lula e para o Brasil voltar sorrir de verdade.