Abjeta retaliação

O juiz natural da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Lava Jato, Eduardo Appio, foi afastado cautelarmente pela Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região no âmbito de uma investigação disciplinar. Sem que lhe fosse oportunizado o direito à ampla defesa e ao contraditório, subtraiu-se a garantia constitucional de inamovibilidade através de sanção extremamente drástica e de efeitos inegavelmente irreversíveis, ao menos em sua totalidade.

O órgão disciplinar local não reúne, porém, as condições necessárias para promover o devido processo legal, bem como o julgamento justo, o que pressupõe imparcialidade, bem como isenção e neutralidade. Com efeito, a prestação jurisdicional do magistrado vem ocorrendo em contraponto crítico ao lavajatismo. As indisposições locais nasceram aí.