A solução para os preços dos combustíveis passa pela mudança do PPI

As medidas anunciadas pelo governo Lula de reonerar parcialmente e de forma diferenciada a gasolina e o etanol, a partir do último dia 1º, representam na prática mais uma etapa do processo de reconstrução do Brasil.

A volta da cobrança do PIS e da Cofins sobre os dois combustíveis marca o fim de medidas eleitoreiras adotadas por Jair Bolsonaro, e o início do processo de recomposição das contas públicas, que contribuirá para a queda das exorbitantes taxas de juros, que penalizam a população brasileira, sobretudo os mais pobres.

A desoneração do diesel – combustível com forte peso nos custos dos transportes públicos e de carga, e, consequentemente, sobre o bolso do trabalhador – continuará valendo até o fim de 2023, assim como o gás de cozinha, tão utilizado pelas famílias mais carentes.

Para minimizar o aumento da gasolina nas bombas e compensar a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração em janeiro e fevereiro últimos, o governo anunciou a cobrança de um imposto sobre a exportação de óleo cru até 30 de junho de 2023, a ser aprovado por medida provisória.

A taxação sobre as exportações brasileiras de óleo cru sempre foi defendida pela Federação Única dos Petroleiros e pela Central Única dos Trabalhadores, como mecanismo para estimular vendas externas de derivados, de maior valor agregado, e a fim de que os recursos arrecadados sejam convertidos na criação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis e em investimentos no país, sobretudo no aumento da capacidade instalada de refino. Além disso, o novo imposto contribuiria para a arrecadação da União e recuperação das contas públicas.

A proposta de criação do imposto de exportação de petróleo cru estava no primeiro e melhor relatório do Projeto de Lei (PL) 1472, de relatoria do então senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras, indicado pelo presidente Lula.

Porém, a taxação acabou sendo retirada do relatório para que o PL, construído com a contribuição da FUP e da CUT, fosse aprovado no Senado e, assim, alcançar o objetivo maior, expresso no texto, que é acabar com a equivocada política de preço de paridade de importação, criada por Temer, em 2016, e mantida por Bolsonaro.

Hoje, o projeto de lei está na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Zé Neto (PT-BA). A luta agora será aprová-lo na Casa, com a proposta do imposto de exportação.

Com menos de dois meses no governo, o presidente Lula pavimenta o caminho para o cumprimento de suas promessas de campanha, entre elas o fortalecimento da Petrobras, resgatando a função social da maior empresa do país.

Neste contexto está a urgente e necessária mudança do famigerado PPI, o que Lula chama de “abrasileirar” os preços dos combustíveis. O Brasil é autossuficiente em petróleo, produz internamente mais de 85% dos combustíveis que consome não pode usar vetores para formação de preços que não condizem com a realidade brasileira de baixíssimo custo de extração de óleo.

É crucial a necessidade de reformulação do modelo atual de precificação dos combustíveis. A FUP e a CUT sempre foram contrárias à desoneração dos combustíveis, por entender que o processo de redução de preços passa, necessariamente, pelo fim da paridade com o mercado internacional. Nenhum país autossuficiente na produção de petróleo, como o Brasil, adota essa política internamente.

O PPI transformou o brasileiro em refém de aumentos automáticos de preços dos combustíveis, que seguem unicamente a lógica do mercado internacional, de acordo com a variação do preço do barril de petróleo lá fora, flutuação do câmbio e custos de importação de derivados. Uma política de preços que levou à escalada da inflação e ao empobrecimento dos trabalhadores.

A paridade de preços internacional, responsável pela geração de elevadas receitas de vendas para a Petrobras, e consequentemente de lucros recordes, transformou a companhia numa máquina de pagar dividendos para acionistas, sobretudo acionistas minoritários estrangeiros. Ou seja, a empresa foi organizada para distribuir gordos dividendos, às custas da redução de investimentos, que nos últimos anos foram reduzidos a cerca de US$ 10 bilhões/ano, contra o patamar de US$ 40 bilhões/ano observados em 2010, 2011, 2012, ou de quase US$ 50 bilhões em 2013.

O presidente Lula trabalha para a retomada da Petrobras para os brasileiros, que passa pela revisão do planejamento estratégico 2023/2027, aprovado pelo governo passado. Porém, o pleno comando da empresa pelo atual governo somente deverá ocorrer a partir de abril, após assembleia geral dos acionistas que deverá aprovar o novo conselho de administração e a nova diretoria da companhia.

Até lá, Jean Paul Prates terá de conviver com resquícios do bolsonarismo em seu CA e em sua cúpula.