Gustavo Freire Barbosa

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Advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Coautor de “Por que ler Marx hoje? Reflexões sobre trabalho e revolução”.

Opinião

A privatização das praias e a face obscena do capitalismo

No capitalismo, tudo vira mercadoria – e a terra não está livre disso. Mas há instrumentos legais que impõem limites a esse viés predatório

Vista aérea da Praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, durante o pleno avanço da Covid-19 (Foto: Thiago Ribeiro/AGIF)
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Rousseau escreveu que a sociedade civil e sua miséria começaram quando alguém cercou um pedaço de terra e, dizendo que era seu, não foi contestado pelo restante das pessoas.

A ideia central do filósofo iluminista é a de que as mazelas do mundo moderno estão na propriedade privada, com destaque para a da terra. Anos depois, Marx e Engels aprimorariam Rousseau e, num contexto de consolidação do capitalismo industrial na Europa, concluiriam que o problema está na propriedade privada dos meios de produção, o que inclui, notoriamente, a propriedade da terra.

Ontem e hoje, conservadores e liberais procuram estender esta perspectiva para bens individuais: a propriedade privada trazida por Rousseau e pelo marxismo abrangeria também o apartamento, o telefone celular e o carro financiados pelo trabalhador. Tal artifício tenta colocar a maioria das pessoas no mesmo balaio de gente como Elon Musk e Jeff Bezos, criando a ilusão de que, para ser um bilionário, basta acordar cedo e trabalhar muito. Ou ter um “mindset disruptivo”, de acordo com o vocabulário do charlatanismo coach.

Nenhuma grande propriedade de terra é fruto do trabalho remunerado – a não ser que você tenha ganhos mensais milionários, como os astros do futebol europeu. Se formos pesquisar a origem do latifúndio, é certo que vamos nos deparar com uma mistura entre herança colonial, acesso privilegiado a recursos públicos, impiedosa exploração de mão-de-obra – assalariada e/ou escravizada – e extensões no capital especulativo e financeiro. Por fora e por dentro, correm também práticas criminosas envolvendo a expansão das fronteiras agrícolas para reservas indígenas e ambientais, com a extração ilegal de madeira e o uso de milícias privadas e da própria segurança pública contra agricultores e povos originários.

No capitalismo existe a tendência de tudo virar mercadoria. A terra não está livre disso. Há instrumentos legais que impõem limites a esse viés predatório: o Estatuto da Cidade, os planos diretores, a Constituição e mesmo o Código Civil, que, apesar de ser a norma que regulamenta as relações privadas e mercantis, prevê que todo imóvel deve cumprir com sua função social, conferindo mais importância a quem o ocupa do que a quem tem a escritura pública em seu nome.

As praias são um exemplo de espaço em que esse ímpeto é freado. Por ser público, a todos é franqueado seu livre acesso. Na ótica das democracias formais, é considerado um espaço democrático. Materialmente, porém, para o pobre não é só espaço de lazer, mas local de onde tira seu sustento. Ainda que a classe social determine a maneira com que a praia é ocupada, ela continua sendo um lugar onde soa descabido impor restrições de qualquer natureza.

Talvez por isso a PEC que busca privatizar as praias, condicionando seu acesso ao pagamento de tarifas e coisas do tipo, despertou tanta indignação, impulsionada pela visibilidade do embate entre Luana Piovani e Neymar, associado a investimentos que podem lhe garantir muito dinheiro caso a proposta seja aprovada. Piovani, longe de ser esquerda, achou absurda a possibilidade de nacos significativos do nosso litoral passarem a ser frequentados apenas por quem pode pagar.

É provável que a PEC seja enterrada. Mas não podemos esquecer que ela sinaliza a tendência cancerígena de mercantilização da vida pelo modo de produção capitalista. Olhando para a obscena concentração de terras e para a desigualdade no Brasil, impossível não voltar a Rousseau e concluir que não é só a apropriação privada das praias, para fins de acumulação, que é injusta e imoral, mas de todo o resto.

Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

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