A Petrobras e o plano Nova Indústria Brasil

A agenda proposta pela Nova Indústria Brasil anima expectativas quanto à reestruturação do Estado sob um viés democrático e emancipatório. Com o propósito de promover o avanço tecnológico e o desenvolvimento de novas atividades produtivas, a nova política industrial foi elaborada de forma coordenada entre o setor público e a iniciativa privada. Entidades da classe industrial, como a Fiesp e a CNI, já manifestaram apoio à iniciativa.

O plano apresenta a política industrial que o governo brasileiro pretende implementar nos próximos 10 anos. De modo sintético, tem como objetivos: (i) estimular o progresso técnico e o aumento da produtividade; (ii) ampliar o aproveitamento das vantagens comparativas do País; (iii) reposicionar o Brasil na divisão internacional do trabalho e no comércio internacional.

A criação de empregos de qualidade, o crescimento econômico e a definição de prioridades nacionais, a produção de energias limpas e de baixo carbono e a inovação nos sistemas de saúde figuram entre as prioridades anunciadas.

A indústria 4.0 recolocou no centro do debate o papel do Estado na coordenação e liderança de políticas de inovação tecnológica, acirrando a concorrência empresarial e interestatal pelo domínio da fronteira do conhecimento científico. As três maiores economias do mundo, EUA, China e Alemanha, também adotaram estratégias explícitas de políticas industriais integradas a objetivos de inovação tecnológica. Em comum, visam desenvolver a manufatura avançada, implementam políticas de inovação articuladas com políticas industriais, elevado investimento em educação, forte cooperação com o setor privado, estratégias de transferência de tecnologia e fortalecimento dos instrumentos de financiamento de longo prazo, como bancos de desenvolvimento e agências de fomento^[1].

Uma das missões do NIB trata da valorização da bioeconomia, da descarbonização, da transição e segurança energética. O Brasil possui a vantagem comparativa de já dispor de abundantes fontes de energias renováveis, e o desafio é melhorar o seu aproveitamento em benefício do desenvolvimento e do aumento da complexidade econômica.

Em que pese a previsão de um detalhamento futuro a respeito do papel das empresas estatais, chamou a atenção a falta de menção à Petrobras e ao setor de produção e exploração de petróleo no plano de ação apresentado até aqui.

A Petrobras foi decisiva para a implementação e capacitação da indústria local de bens de capital^[2]. A política de compras nos anos iniciais, após a sua criação na década de 1950, foi determinante para a construção de um parque nacional de produção de equipamentos e serviços, inicialmente focado na estruturação de um parque de refino, o que contribuiu para a formação do setor de bens de capital.

Segundo o Balanço Energético Nacional de 2023, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a participação de renováveis na matriz elétrica brasileira no ano de 2022 foi de 87,9%. Já nos países membros da OCDE, os renováveis representaram, em média, 30%. Ou seja, um bem ou serviço produzido no Brasil teria uma pegada de carbono três vezes menor do que o equivalente produzido em um país integrante da OCDE.

O País ainda dispõe de um enorme potencial de expansão da oferta de energia eólica e solar a um custo altamente competitivo, mas não possui uma indústria de fornecedores de máquinas e equipamentos para a produção de energias renováveis – e a maior parte dos projetos em implantação para produção de hidrogênio de baixo carbono visa a exportação para suprir a demanda europeia de renováveis.

No caso do petróleo, o Brasil enfrenta um impasse: o País tornou-se exportador de petróleo cru, mas é dependente da importação de derivados para garantir o abastecimento do mercado interno de combustíveis. No ano de 2022, o petróleo ocupou a segunda posição na pauta brasileira de exportações (43,1 bilhões de dólares)^[3], ao passo que o primeiro item da pauta de importação foram os derivados, especialmente diesel e gasolina (23 bilhões de dólares)^[4]. Caso o País retome uma trajetória de crescimento do PIB a taxas superiores a 3% ao ano, dependerá ainda mais da importação de combustíveis. Sem a ampliação do parque de refino, o Brasil deverá desembolsar quantias bilionárias para importar cada vez mais derivados.

A superação do subdesenvolvimento não decorre do mero acúmulo quantitativo de crescimento econômico: ela só se dará por meio de uma mudança qualitativa da estrutura produtiva e social.

Essa mudança qualitativa está diretamente relacionada ao aumento da complexidade econômica do País, associada à diversificação produtiva, à agregação de valor na produção nacional e seria definida pela ubiquidade e variedade de produtos na pauta exportadora^[5].

A retomada da política de conteúdo local, da margem de preferência nas compras públicas e das encomendas tecnológicas é um instrumento fundamental para a estruturação de uma cadeia nacional de fornecedores competitiva e preparada tecnologicamente para fazer frente à demanda por bens e serviços de média e alta tecnologia.

Nesse sentido, não se pode prescindir da Petrobras e da produção de equipamentos e serviços voltados à indústria do petróleo no processo de reindustrialização do País. É preciso reverter a tendência da especialização da exportação de petróleo cru e importação de derivados.

Também deve-se levar em conta a revisão dos acordos de leniência envolvendo o STF e as grandes empresas de engenharia nacional. A tentativa de recuperar a trajetória do crescimento econômico do País não pode prescindir das tecnologias e conhecimentos acumulados por essas empresas. O desafio de promover a nacionalização da produção de equipamentos para a geração de energia renovável (presente na Missão 5 da NIB) não substitui a relevância econômica e o conhecimento tecnológico acumulado no setor de produção de equipamentos e serviços para a indústria do petróleo.

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^[1] Ver mais em: Inovação, manufatura avançada e o futuro da indústria: uma contribuição ao debate sobre as políticas de desenvolvimento produtivo (p.641-647) / Organizador: Jackson De Toni – Brasília : ABDI, 2017.

^[2] ALVEAL CONTRERAS, Edelmira del Carmem. Os desbravadores: a Petrobras e a construção do Brasil industrial. Rio de Janeiro: Relume Dumará: ANPOCS, 1994.

^[3]Dados extraídos do Observatory Economic Complexity:  https://oec.world/en/profile/bilateral-product/crude-petroleum/reporter/bra. Acessado em 06/03/2024

^[4] Dados extraídos do Observatory Economic Complexity: https://oec.world/en/profile/bilateral-product/refined-petroleum/reporter/bra. Acessado em 06/03/2024.

^[5] GALA, Paulo. Complexidade econômica: uma nova perspectiva para entender a antiga questão da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Contraponto: 2017.