A mudança na política de preços dos derivados e seus efeitos sobre a gasolina e o diesel

Por Adhemar Mineiro^[1] e Maria Clara Arouca^[2]

Em maio de 2023, a Petrobras anunciou a sua nova estratégia comercial para os preços da gasolina e do diesel, buscando construir uma alternativa à rigidez da política dos preços de paridade de importação (PPI), vigente desde 2016 e que produziu forte pressão inflacionária nos preços domésticos ao longo de 2022.

A nova política comercial da Petrobras, segundo a própria companhia, visa transitar para uma política de preços mais nacional, flexível e alinhada à sua estratégia de concorrência no mercado nacional. Essa mudança tem, entretanto, se mostrado mais complexa do que o inicialmente anunciado. As limitações existentes na capacidade de produção de derivados, resultantes da falta de investimentos nos últimos anos, por um lado, elevaram a dependência de importações e a exposição à volatilidade dos preços internacionais e, por outro lado, dificultaram a articulação entre a flexibilidade da nova política e o abastecimento de alguns derivados, em especial o diesel.

Desde a adoção da nova diretriz, em maio, os números indicam que o preço final da gasolina, caso o PPI ainda estivesse sendo adotado, estaria, em média, 14% acima do preço real observado nos últimos meses^[3]. Em setembro, último mês com informações disponíveis na ANP para a composição de preços, enquanto o preço final ao consumidor para a gasolina foi de 5,84 reais por litro, estima-se que o preço final considerando o PPI seria de 6,73 por litro, representando um aumento de 15%. Utilizando a projeção da composição dos preços realizada pelo Ineep para os dois meses subsequentes, estima-se uma pequena redução nessa diferença. Mas, ainda assim, em novembro, o preço estimado da gasolina seria 12% superior caso a antiga política do PPI fosse mantida.

No caso do diesel S10, as flutuações seriam maiores, segundo a estimativa feita. O preço final ao consumidor, se o PPI ainda estivesse sendo adotado, estaria, em média, 12% acima do observado no período de maio a setembro. Estima-se que, em setembro, enquanto o preço final ao consumidor para o diesel foi de 6,20 reais por litro, o preço final ainda ancorado no PPI seria de 7,17 por litro, valor 16% superior. A partir dos dados da projeção da composição dos preços para outubro e novembro, nota-se uma redução da diferença, chegando em novembro com o preço considerando o PPI apenas 3% superior aos preços praticados.

Comparação do atual preço final ao consumidor da gasolina com preço caso a antiga política de preços da Petrobras estivesse em vigor, Brasil (Mai/23-Nov/23)

Fonte: ANP. Elaboração: Ineep.
* Preço ao consumidor baseado na projeção da composição dos preços realizada pelo Ineep.

Comparação do atual preço final ao consumidor do diesel com o preço caso a antiga política de preços da Petrobras estivesse em vigor, Brasil (Mai/23-Nov/23)

Fonte: ANP. Elaboração: Ineep.
* Preço ao consumidor baseado na projeção da composição dos preços realizada pelo Ineep.

Em relação à gasolina, verifica-se que a desvinculação do PPI concedeu à Petrobras uma maior autonomia para implementar preços mais competitivos, possibilitando que a empresa ganhe mercado de suas concorrentes. Contribui para isso o fato de a Petrobras ser responsável por aproximadamente 87% da produção nacional e operar quase a plena capacidade – distintamente das demais refinarias, que operam com capacidade ociosa.

No caso do diesel, as flutuações refletem as variações de demanda e a incapacidade de atendimento do mercado doméstico, fazendo com que os preços de produtor da Petrobras e da Acelen convirjam, ambos se aproximando do PPI. No caso da Refinaria da Amazônia, a distância faz com que ela possa manter uma política de preços com maior margem, dado os custos maiores para outros produtores chegarem a sua área.

Portanto, é razoável afirmar que, no caso da gasolina, a nova política foi exitosa, tanto do ponto de vista da Petrobras (flexibilidade e capacidade competitiva) quanto do consumidor (preços mais baratos) e do governo (menor pressão nos preços). Já no caso do diesel S10, existem restrições estruturais relacionadas à capacidade de produção (que implicam maior dependência de importações) e às flutuações dos preços internacionais (que limitam a flexibilidade da nova política).

Embora, em seu novo Plano Estratégico para o período 2024-28+, a Petrobras preveja investir 17 bilhões de dólares no setor de Refino, Transporte e Comércio (RTC), o cenário de limitações estruturais tende a se manter, em especial se for verificado um crescimento econômico mais robusto nos próximos anos. O projetado acréscimo de 225 mil bpd na capacidade de processamento de petróleo se destinará, nesse caso, ao suprimento de uma demanda doméstica de derivados aquecida, e pode ser insuficiente para garantir uma maior flexibilidade de preços para o diesel, em relação ao PPI.

^[1] Economista, doutorando pelo Programa de Pós Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária (PPGCTIA/UFRRJ) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

^[2]  Mestre em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE) e pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

^[3] Utilizou-se a média para o período de maio a setembro de 2023, pois os dados da ANP da composição dos preços estão disponíveis até setembro. Para os meses de outubro e novembro, utilizou-se a projeção do Ineep da composição dos preços. Assim, foi possível comparar o preço final ao consumidor da gasolina e do diesel a partir da composição atual com o preço final caso o preço de paridade de importação ainda estivesse sendo adotado. Para os dois casos, o preço ao consumidor é o somatório do preço do produtor, dos componentes adicionados (etanol para a gasolina, biodiesel para o diesel), dos tributos (federais e estaduais) e da margem bruta de distribuição e revenda. Para verificar o preço ao consumidor considerando o PPI, realizou-se a soma dos mesmos itens, exceto pelo preço do produtor que foi substituído pela média mensal do PPI, informado pela ANP.