A independência do STF não basta

O caso Master colocou o Supremo Tribunal Federal diante de uma crise diferente das que enfrentou nos últimos anos. Durante o governo Bolsonaro, a pergunta central era se a Corte teria independência e força para resistir a um presidente que atacava eleições, ministros e instituições.

Agora, a pergunta é outra e mais difícil: o STF é capaz de submeter seus próprios integrantes a escrutínio sem transformar investigação em perseguição, nem devido processo em proteção corporativa?

As revelações dos últimos dias tornam impossível responder olhando apenas para Alexandre de Moraes. O relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Daniel Vorcaro descreve uma relação mais próxima entre o banqueiro e o ministro do que se conhecia publicamente.

No entanto, é preciso cautela: parte das mensagens contém apenas o que Vorcaro escreveu, sem as respostas do magistrado, e o material divulgado não demonstra, por si só, que seus pedidos tenham sido atendidos.

Tudo isso precisa ser apurado. Só que a própria apuração acrescentou um segundo problema. André Mendonça, relator do caso, determinou diligências para identificar interlocutores citados no material e retirou o sigilo do relatório. A Procuradoria Geral da República sustenta que ele ultrapassou suas atribuições ao avançar, sem autorização do plenário do STF, sobre fatos que alcançaram outro integrante da Corte.

O episódio ficou ainda mais complexo quando Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro para tratar de um processo de interesse do Master. Nada disso demonstra irregularidade, mas torna difícil sustentar a narrativa confortável em que, de um lado, está o ministro comprometido e, do outro, aquele encarregado de restaurar a integridade do tribunal.

E talvez aí esteja o ponto mais importante. O caso Master não expõe apenas uma relação eventualmente imprópria entre um banqueiro e um ministro. Expõe um ambiente institucional em que empresários, advogados e intermediários circulam com facilidade em torno dos integrantes da Corte. Reuniões com interessados em processos podem ocorrer fora do tribunal. Atividades profissionais de familiares se aproximam de atores com interesses perante o Estado. E boa parte dessas relações continua submetida a regras informais e ao julgamento individual de cada ministro.

A legitimidade do STF em xeque

Por muito tempo, essa zona cinzenta pôde sobreviver porque independência judicial foi entendida quase exclusivamente como proteção contra pressões externas. Mas independência e accountability não são conceitos opostos. Juízes precisam estar protegidos contra punições por decisões impopulares. Isso não significa que devam ficar dispensados de explicar conflitos de interesse, relações econômicas ou atividades externas.

Essa distinção evita dois erros: transformar qualquer suspeita em pretexto para limitar a independência da Corte ou usar a defesa da independência para impedir o escrutínio de seus integrantes.

O STF está preso entre esses riscos. Se simplesmente anular o que Mendonça produziu, sem criar um caminho institucional para examinar os fatos revelados, poderá chegar a uma decisão juridicamente defensável e politicamente desastrosa. A impressão será de autoproteção.

A solução inversa é igualmente ruim: aceitar que um relator possa, individualmente, determinar diligências que alcançam um colega, definir seus limites e divulgar os resultados reforçaria um dos traços mais problemáticos do Supremo.

O problema não é apenas ter ministros poderosos. É distribuir poderes decisórios e de agenda de forma tão individualizada que a ação de um único integrante pode alterar o ambiente político antes mesmo de existir uma posição da Corte. Essa individualização já não afeta apenas a maneira como os ministros julgam os outros. Afeta também a maneira como o tribunal controla a si próprio.

Quando surge uma suspeita contra um integrante, a fragilidade aparece com nitidez: não há distância institucional suficientemente clara entre quem investiga, quem é investigado e quem decide como investigar.

É aí que a crise ameaça diretamente a legitimidade do Supremo. Não se trata de convencer a sociedade de que ministros vivem fora da política. Isso seria uma ficção. Eles têm preferências, trajetórias e relações profissionais. O que precisa ser preservado é a diferença entre a política judicial e a política das relações privadas, dos intermediários e do acesso privilegiado. Quando essa fronteira fica difícil de enxergar, a perda deixa de ser pessoal. Torna-se institucional.

O tribunal também não pode supor que, porque determinados grupos defendem uma investigação, qualquer apuração necessariamente os fortalece. Uma crítica não se torna falsa porque alguém politicamente interessado a utiliza. Esse tipo de lógica já produziu problemas em outro contexto. Na Lava Jato, questionar métodos passou muitas vezes a ser tratado como se fosse o mesmo que atacar a investigação. Deu no que deu.

O código de ética proposto por Fachin

Edson Fachin parece ter identificado o tamanho do problema. Afirmou que a autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres e responsabilidades. A formulação é correta. A dificuldade começa em transformá-la em instituição.

Fachin não governa o Supremo. A presidência coordena 11 autoridades constitucionalmente autônomas e dispõe de poucos instrumentos para impor padrões de comportamento. A controvérsia em torno de seu código de ética já mostrou isso. Justamente por não governar, a presidência precisa articular, persuadir e construir soluções coletivas.

A crise será o teste mais importante de sua gestão: saber se o tribunal consegue produzir regras comuns para controlar poderes que seus integrantes se acostumaram a exercer individualmente. Isso exige mais do que decidir o destino do relatório da PF. Exige enfrentar as zonas cinzentas que o caso tornou visíveis: encontros com partes interessadas, contatos extraprocessuais, conflitos envolvendo familiares e, sobretudo, um procedimento previamente definido para situações em que indícios alcancem integrantes do próprio tribunal.

Não se trata de criar regras porque Alexandre de Moraes está sob suspeita. Trata-se do contrário: criar regras que valeriam da mesma forma se o nome fosse Moraes, Mendonça, Toffoli ou qualquer outro.

A resistência à tentativa de ruptura democrática demonstrou por que uma corte constitucional precisa ser independente. O Caso Master demonstra porque independência não basta. Uma instituição poderosa precisa também mostrar que consegue reconhecer conflitos, investigar seus integrantes, explicar suas escolhas e impor a si mesma limites que não dependam da virtude pessoal de quem ocupa suas cadeiras.

A legitimidade de uma Corte não se mede pela ausência de suspeitas. Mede-se também pela capacidade de processá-las sem privilégios e sem vendetas. O STF mostrou que podia ser maior do que um presidente que tentou submetê-lo. Agora terá de provar algo talvez mais difícil: que consegue ser maior do que seus próprios ministros.