A bolsa para o Ensino Médio e a urgência de colocar as juventudes como prioridade

O programa ‘Pé de Meia’, anunciado pelo ministro Camilo Santana e pelo Presidente Lula, que destinará R$ 6,1 bilhões de reais para estudantes de baixa renda do Ensino Médio do país, representa um passo importante para combater a evasão escolar e garantir a diminuição das desigualdades sociais, raciais e de gênero.

Segundo pesquisa do IBGE, de um total de 52 milhões de pessoas de 14 a 29 anos, 18% não concluíram o Ensino Médio (9,5 milhões). As razões para a evasão são variadas, mas destaca-se, especialmente entre os homens (com 40,1%), a pressão por ampliar a renda familiar e o ingresso precoce no mundo do trabalho. O desinteresse pela escola aparece em segundo lugar, com 24,7%, o que evidencia a crise da instituição escolar em dialogar com as expectativas dos adolescentes e jovens, e a urgência de repensarmos a escola de forma mais profunda. A gravidez na adolescência, maior causa entre as meninas, surge em terceiro, com 14,5%, e é agravada pelo conservadorismo – presente antes mesmo do bolsonarismo – que impede que a educação sexual seja uma realidade nas salas de aula. Logo, é crucial atacarmos outras causas além da dimensão econômica, transformando a escola em um espaço mais acolhedor e atrativo, e promovendo um diálogo aberto sobre as diversas dimensões que atravessam a experiência juvenil.

A Bolsa do Ensino Médio, parte do programa de juventude da campanha de Lula, foi detalhada em reuniões do grupo de trabalho durante a transição governamental, visando apresentar uma proposta consolidada. Tive a feliz oportunidade de defender essa agenda e participar desse movimento em defesa de políticas que considerem a transferência de renda para além do núcleo familiar, trazendo o jovem como sujeito de benefícios e ações específicas.

E por que investir diretamente nos jovens? A juventude enfrenta uma crise sem precedentes de inserção na vida adulta. A escola pública, com seus indicadores de aprendizagem insatisfatórios – como revelam o IDEB e o PISA -, está longe de prepará-los adequadamente para a vida, não atendendo aos desafios de cidadania e inserção no mundo do trabalho impostos pela sociedade contemporânea.

Além disso, a inserção na vida produtiva está cada vez mais difícil. O mercado de trabalho exige alta qualificação e novas competências, difíceis de serem alcançadas pelos jovens de baixa renda, enquanto os empregos disponíveis são frequentemente precarizados e informais. Telemarketing e entregadores de fast food ilustram as oportunidades disponíveis, marcadas por altas taxas de adoecimento, assédio, acidentes de trabalho, entre outros problemas.

Ademais, a aquisição de moradia própria torna-se cada vez mais inacessível, frente à realidade de um mercado imobiliário agressivo, que oferece moradias de 30 metros quadrados a preços exorbitantes.

Essa transição para a vida adulta é, portanto, cada vez mais complexa e repleta de barreiras, que só podem ser superadas com suporte adequado. Programas como o Bolsa Família, embora fundamentais no combate à pobreza, acabam por manter as necessidades dos jovens em segundo plano.

Surge, então, a necessidade de políticas voltadas especificamente aos jovens, que representam 48 milhões de brasileiros e demandam suporte para construir trajetórias emancipadas, com conhecimento e competências que os habilitem a enfrentar os desafios da vida.

A discussão sobre políticas de juventude demorou a chegar ao Brasil, com a criação da Secretaria Nacional de Juventude apenas em 2005, dois anos após Lula assumir seu primeiro mandato, e com a aprovação do Estatuto da Juventude em 2013. Desde o primeiro mandato da Presidenta Dilma, essa política vem perdendo força, foi completamente desmantelada por Bolsonaro e não recebeu o impulso necessário durante o atual período de reconstrução do Brasil, sofrendo com baixo orçamento na Secretaria Nacional de Juventude e pessoal reduzido.

Esse processo de fortalecimento das políticas voltadas aos jovens coincidiu com a crise econômica internacional de 2008, as dificuldades orçamentárias de estados e municípios e a crise política e social pós-impeachment de Dilma Rousseff. Um cenário bem distinto do vivenciado pelas políticas voltadas às crianças e adolescentes, que, com a aprovação do ECA em 1990, se desenvolveram em paralelo à redemocratização do país.

Embora a bolsa para o Ensino Médio represente uma conquista, é importante destacar alguns aspectos que podem ser aprimorados ao longo do tempo, para que efetivamente cumpra os objetivos a que se propõe.

Apesar da grandiosidade do investimento, o valor mensal do repasse, R$ 200 reais, é insuficiente para reduzir significativamente o abismo das desigualdades que marcam as trajetórias juvenis de diferentes condições sociais. A exigência de comprovação de frequência de 80% é outro ponto que merece atenção, visto que essa porcentagem elevada pode se tornar um fator de evasão do programa. Estamos lidando com jovens em situação de alta vulnerabilidade, que conciliam jornadas de trabalho, cuidados com parentes e serviço doméstico, em territórios marcados por conflitos com o crime organizado, entre outras situações que limitam a possibilidade de uma trajetória escolar regular.

Contudo, é preciso reconhecer o acerto do programa ao combinar a estratégia de bolsa mensal com poupança, assegurando uma transferência mensal e um repasse associado à conclusão de etapas, o que possibilita recursos para despesas cotidianas e um montante que pode auxiliar na realização de planos pessoais. Existiam projetos que focavam apenas na poupança, os quais não responderiam adequadamente ao problema.

Portanto, enquanto comemoramos essa iniciativa positiva na educação, aguardamos políticas em outras áreas do governo que contemplem o desenvolvimento integral das novas gerações, assegurando o direito ao bem viver, com dignidade e felicidade. As juventudes merecem uma escola muito melhor do que a atual, mas também precisam ter acesso a outros direitos, como preconiza o Estatuto da Juventude, usufruir dos equipamentos públicos das cidades, ampliar seu capital cultural e simbólico, se divertir, viajar e ter qualidade de vida, seja no campo ou nas periferias urbanas.”