Tribunal europeu examina denúncia de jovens contra inação climática

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) começou a examinar nesta quarta-feira (27) a denúncia apresentada por seis jovens portugueses contra 32 países que, consideram, não fazem o suficiente para conter a mudança climática.

Os jovens, com idades entre 11 e 24 anos, afirmam que sofrem de ansiedade a respeito de sua saúde “diante das catástrofes naturais e da perspectiva de viver em um clima cada vez mais quente”.

A ação, que segue outras demandas recentes da luta por justiça climática, foi decidida após os violentos incêndios florestais de 2017 em Portugal, que mataram mais de 100 pessoas.

Alguns demandantes alegam alergias e problemas respiratórios durante e depois dos incêndios, doenças que podem persistir com o aquecimento do planeta.

“Os governos europeus não nos protegem”, lamenta André Oliveira, 15 anos, um dos seis jovens levaram o caso ao tribunal com sede em Estrasburgo, leste da França.

“Estamos na linha de frente da mudança climática na Europa: mesmo em fevereiro (inverno no hemisfério norte), às vezes a temperatura chega a 30 graus (Celsius). As onda de calor são cada vez mais graves”, acrescenta.

André e os cinco co-demandantes acusam os 27 países da União Europeia, mais Rússia, Turquia, Suíça, Noruega e Reino Unido, de não terem limitado de maneira suficiente as emissões de gases com efeito de estufa.

Em termos jurídicos, o grupo alega que a inação viola seu direito à vida e seu direito ao respeito à vida privada e familiar, estabelecidos pelos artigos 2 e 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

O advogados Gerry Liston, da ONG britânica Global Legal Action Network (GLAN, na sigla em inglês), que apoia os jovens demandantes, espera uma sentença do TEDH atue como “um tratado vinculante imposto pelo tribunal” aos Estados e que exija “a aceleração dos esforços para mitigar as mudanças climáticas”.

“Do ponto de vista jurídico, isto seria um ponto inflexão”, disse. Em caso de vitória, os países teriam que “acelerar os esforços para reduzir a mudança climática”.

Os ativistas recorrem cada vez mais à justiça para forçar os governos a agir contra o aquecimento global.

Em agosto, um tribunal do estado americano de Montana decidiu a favor de um grupo de jovens que acusa as autoridades locais de violação de seus direitos a um meio ambiente limpo.

O TEDH classificou o caso como “questão prioritária”. Uma fonte do tribunal declarou à AFP que “é um processo único”, em particular pelo número de Estados acusados.

Jovens cidadãos portugueses seguram cartazes ao chegarem ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) para uma audiência num caso sobre alterações climáticas que os envolve contra 32 países.
Foto: FREDERICK FLORIN / AFP

Vidas em risco

Porém, antes de qualquer julgamento, os juízes devem examinar a admissibilidade da demanda, porque os jovens recorreram diretamente ao TEDH, sem passar pelos tribunais nacionais.

Os denunciantes argumentam que tentar apresentar casos separados em todos os 32 países seria uma “carga excessiva e desproporcional” para um processo que exige atenção urgente.

“Se vencermos o nosso caso, os governos que não cumprem suas promessas serão punidos, porque colocam em risco a vida das pessoas”, afirmou André Oliveira.

O adolescente tem asma e não pode praticar esportes em dias de calor intenso. “Cada vez temos mais medo”, disse.

Cláudia Agostinho, a denunciante mais velha, afirma que por ser de uma zona rural, onde as raízes familiares são importantes, acredita ter uma responsabilidade com os filhos que deseja ter.

“É necessário tomar medidas para garantir o direito a uma vida saudável, que é o direito mais básico de qualquer ser humano. É tudo que pedimos aos governos. É o básico”, afirma.