Tribunal da Bolívia anula reeleição indefinida e inabilita Evo Morales para 2025

O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia (TCP) inabilitou o ex-presidente Evo Morales como candidato à Presidência em 2025, após anular a figura da reeleição indefinida que permitiu ao líder indígena recandidatar-se em 2019.

“A restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida idônea para assegurar que uma pessoa não se perpetue no poder”, indica a decisão, de 82 páginas, publicada neste sábado no site do tribunal.

Esta decisão reverte outra adotada em 2017 por este mesmo tribunal, a mais alta instância em consultas constitucionais, que havia considerado a reeleição como um “direito humano”.

A nova decisão é irrecorrível e Morales a qualificou como “política”.

“É a prova da cumplicidade de alguns magistrados com o plano obscuro que o governo executa por ordem do imperialismo com a conspiração da direita boliviana”, escreveu o ex-presidente de esquerda na rede social X (antigo Twitter).

A decisão da alta corte estabelece que o presidente e o vice-presidente não podem exercer um mandato mais de duas vezes, de forma contínua ou descontínua.

Morales expressou seu desejo de se candidatar às eleições presidenciais em 2025 em meio a confrontos verbais com Luis Arce, atual presidente e antigo aliado político além de ministro da Economia durante quase todo seu mandato a partir de 2006.

Para a advogada constitucionalista María Renée Soruco, da Universidade Católica San Pablo, “se a reeleição foi permitida anteriormente foi violando a própria Constituição”.

“É uma decisão tardia, isto não se trata de Evo Morales, se trata da defesa do Estado de Direito”, acrescento Soruco.

A resolução do TCP da Bolívia foi amparada em uma revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exclui a reeleição como direito humano.

Em 2021, este órgão judicial autônomo internacional emitiu uma opinião consultiva, a pedido do governo da Colômbia, sobre a reeleição indefinida.

Evo Morales renunciou à Presidência em 2019 em meio a uma convulsão social que eclodiu após acusações de fraude eleitoral. Após sair do país, foi substituído por Jeanine Añez, que atualmente enfrenta julgamentos e condenações por um suposto golpe de Estado.

“O TCP põe ponto final ao delírio de Evo Morales de reeleger-se para sempre”, escreveu Añez em sua conta na rede social X.

Na mesma linha, o líder da bancada da oposição Carlos Mesa indicou: “Evo Morales e (o então vice-presidente Álvaro) García Linera violaram a Constituição (…) com a cumplicidade do TCP”.