‘Só sim é sim’: Espanha endurece a legislação contra a violência sexual

A Espanha endureceu sua legislação contra a violência sexual, estabelecendo a obrigação de consentimento explícito, uma medida minoritária na Europa que o governo de esquerda de Pedro Sánchez defendeu após o estupro coletivo de uma jovem.

Conhecida como a lei do “só sim é sim”, a nova norma, que se apresenta como uma “garantia integral da liberdade sexual”, foi aprovada pelo Congresso nesta quinta-feira 25 por 205 votos a favor e 141 contra.

O texto, que implica uma reforma do Código Penal espanhol, coloca no centro o “consentimento”, que só será entendido “quando tiver sido livremente expresso por meio de atos que (…) manifestem claramente a vontade da pessoa”.

Assim, o uso de violência ou intimidação não será mais necessário para caracterizar um crime de estupro, como acontecia até agora.

La Manada

Esta questão foi fundamental no caso La Manada, o estupro coletivo em 2016 de uma menina de 18 anos durante as festividades de San Fermín em Pamplona (norte). Os cinco agressores registraram os fatos, se gabaram de suas ações e compartilharam as imagens no WhatsApp.

A sentença em primeira instância, em abril de 2018, foi de nove anos de prisão pelo crime de “abuso sexual”. Definido pela ausência de violência ou intimidação, esse crime, que tinha penas menos severas, vai desaparecer com a nova lei.

A primeira sentença provocou grandes manifestações de mulheres na Espanha, além de inúmeros pedidos para endurecer o Código Penal. Fora do país, o caso gerou grandes mobilizações feministas no Chile.

Finalmente, em junho de 2019, o Supremo Tribunal espanhol corrigiu a sentença, considerou que houve estupro e aumentou as penas dos acusados para 15 anos de prisão.

Desde seu início, em junho de 2018, o governo do socialista Pedro Sánchez prometeu adotar uma lei de consentimento explícito.

A norma também caracteriza o assédio na rua como crime, inclui a educação afetiva sexual na escola e reforça o atendimento e a indenização às vítimas de violência sexual.

A lei que reforça os recursos contra a violência sexual era “esperada e desejada”, disse à AFP Marisa Soleto, presidente da Fundação da Mulher, uma das organizações feministas mais influentes, em julho.

“O que esperamos é que promova uma mudança de comportamento social”, inclusive “fora da Espanha”, disse.