Muitas promessas, poucos compromissos. O que dizem ambientalistas sobre o resultado da COP26

Um conhecido e já desgastado enredo se repetiu na cidade escocesa de Glasgow. Na noite de sábado 13, dia da aprovação do documento final da 26ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, a COP26 entrou no estado de frenesi diplomático que caracteriza os momentos-chave de encontros desse tipo. Após muitas idas e vindas – metafóricas e literais – pelos corredores, divergências de última hora entre Estados Unidos, União Europeia, China e Índia tiveram de ser sanadas para que o documento, necessariamente consensual, de acordo com as regras da ONU, fosse finalizado.

O chamado Pacto Climático de Glasgow, declaração final da COP-26 recebeu nome apropriado, já que mais uma vez o que se viu foram apenas a renovação das metas voluntárias de redução de gases de efeito estufa. Os líderes das maiores economias mundiais preferiram empurrar adiante obrigações e medidas concretas.

Ajuda necessária aos países pobres exigiria pelo menos 300 bilhões de dólares por ano até 2030

Endossado pelos 196 signatários do Acordo de Paris, o documento avança timidamente, embora em pontos importantes, como o tardio reconhecimento de que a humanidade precisa abandonar os combustíveis fósseis se quiser de verdade limitar o aquecimento da atmosfera a um patamar próximo a 1,5ºC até o fim do século. Ao longo da COP, também foram firmados acordos paralelos para reduzir em 30% os níveis atuais de emissão de metano na atmosfera e para zerar o desmatamento ilegal até 2030.

Uma filigranas diplomáticas que retardou o encerramento da COP-26 foi a troca da expressão “eliminação gradual” por “redução gradual” da exploração e consumo de carvão. Ou seja, mais um freio em avanços concretos. 

Sob discordância da Índia, cuja economia é grandemente baseada na queima de combustível fóssil, a meta de acabar de vez com essa matriz energética altamente poluidora foi deixada de lado. Soaram excessivamente vagas as menções ao carvão no documento final aprovado. O trecho em questão fala em ‘esforços acelerados na direção de uma redução gradual do uso desenfreado de energia a carvão e dos subsídios para combustíveis fósseis ineficientes’.

Países pobres (ainda) desamparados

O velho filme reprisado em todo final de COP também envolve dinheiro. O financiamento necessário aos países pobres para que se adaptem às mudanças climáticas. Não foi desta vez que ganhou vida o Fundo Verde do Clima, previsto no Acordo de Paris e pelo qual os países mais ricos – historicamente os maiores responsáveis pelo aquecimento da atmosfera terrestre – ajudariam os mais pobres com US$ 100 bilhões por ano. Até agora, este fundo conta com US$ 79,6 bilhões, sem que novas doações tenham sido anunciadas na COP26.

O mesmo vale para o Fundo de Adaptação, que também servirá para cobrir perdas e danos dos países que já sofrem mais severamente as consequências da crise climática. Previsto desde a COP-15, em 2009, este fundo conta atualmente com somente 850 milhões de dólares, valor considerado ridículo frente ao tamanho do desafio que o mundo tem pela frente.

De acordo com um estudo divulgado pelo Programa de Meio Ambiente da ONU, o Pnuma, na COP-26, alcançar a meta de restringir o aquecimento a 1,5° até o fim do século, exigiria que os dois fundos desembolsassem até 300 bilhões de dólares por ano até 2030.

A aprovação final do texto foi selada pelo britânico Alok Sharma, que presidiu as negociações da COP26.
Foto: Ben STANSALL / AFP

Para não dizer que não houve avanço financeiro, os EUA foram o maior doador (12 bilhões de dolares) de um novo fundo aprovado no âmbito do “Forest Deal”, acordo para zerar o desmatamento ilegal até 2030. Este fundo será constituído até 2025 para auxiliar os países mais pobres a cumprir suas metas e deverá ser alimentado por outros 7,2 bilhões de dólares a serem doados por empresas privadas. Contudo, não foi esclarecido como o dinheiro chegará às mãos de quem precisa.

Neste contexto, um inegável avanço conquistado na Escócia foi a conclusão, seis anos após o início das discussões, do Artigo 6 do Acordo de Paris. Trata-se da sonhada regulamentação do propalado mercado de carbono, sistema pelo qual os países emissores podem cumprir parte de suas metas de redução das emissões ao comprar “créditos de carbono” de países que evitam emissões e/ou sequestram carbono com suas florestas. O antigo sistema conhecido como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto desde o Protocolo de Kyoto, foi transportado para o modelo aprovado na COP26 e, segundo a ONU, poderá reverter em pagamento financeiro a emissão evitada de até 800 milhões de toneladas de carbono nos próximos anos.

O que dizem os ambientalistas

Na opinião de alguns dos principais ambientalistas brasileiros, a COP26 deixou a desejar. “Frente à emergência climática, o resultado é frustrante”, avalia o engenheiro e advogado Rubens Born, especialista em acordos internacionais de meio ambiente da Fundação Esquel e do Fórum Brasileiro de ONGs pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável.

Ele aponta os culpados: “O recado dos cientistas e a demanda da sociedade e dos jovens está claro. Mais uma vez os governos não conseguem ir além daquilo que o mercado se dispõe a fazer. E é muito pouco”. Embora haja mais empresas na área de energias renováveis ou novas tentativas de sustentabilidade no manejo de recursos florestais, pontua ele, o impacto positivo provocado por elas ainda é pequeno. “A crise climática continua.”

Para Pedro Ivo Batista, membro da Coordenação Nacional do FBOMS e dirigente da Associação Alternativa Terrazul, a COP “fez muito barulho por nada” e não respondeu à altura os desafios colocados para a humanidade: “A COP-26 divulgou uma declaração de compromissos sem definição concreta para reverter um processo que já está em curso.” Ele destaca, contudo, a importante participação da sociedade — em particular das juventudes e dos indígenas “Tocou no ponto central: não há planeta B e é fundamental agir agora”.

Para Márcio Astrini, do Observatório do Clima, o documento final da COP não reflete o sentimento de emergência planetária, embora tenha feito alguns avanços. “O grau e o tipo de avanço são insuficientes. Se olharmos para o que tínhamos no passado, pode parecer que alguma coisa de muito importante aconteceu em Glasgow, Mas, eu não me convenço. Não podemos mais nos dar ao luxo de ficar apenas comparando o que temos com o que tínhamos. Temos que comparar o que temos com o que precisamos”.

A COP-26 também poderia ter avançado mais, avalia Astrini, na questão dos combustíveis fósseis: “Embora inédita, também acho pouco a resolução adotada a esse respeito. A discussão é muito importante, mas, dada a realidade em que a gente vive, deveria ser muito mais forte e explícita”. Já a questão do financiamento às adaptações climáticas “segue moralmente muito ruim”, diz o ambientalista: “O financiamento para perdas e danos é uma coisa que deve ser tratada à parte, pois alguns países já têm um prejuízo muito grande por conta das questões climáticas. Não foi reconhecida pelos países ricos a necessidade de colocar um fundo especial para esses países mais pobres. Isso acontecendo no meio de uma pandemia é algo realmente inexplicável, muita crueldade”.

‘A COP falhou’: Ativistas protestam contra a pouca efetividade dos acordos negociados pelos líderes mundiais.
Foto: Paul ELLIS / AFP

Rubens Born tem avaliação semelhante: “O lobby do setor de petróleo e carvão para evitar que fosse determinada uma data para acabar com a exploração e o uso retirou o conceito de eliminação e ficou só na redução gradativa. Alguns comemoram e dizem que é a primeira vez que foi feita uma citação assim. Mas, 30 anos depois do início das discussões climáticas, essa inércia e negligência em relação aos fatos causadores das emissões antrópicas é uma imoralidade”.

Ruim com as COPs, pior sem elas

Mesmo os acordos pontuais logrados na Escócia, diz Born, são cosméticos: “Aquilo que foi saudado como importante logo no começo da COP – talvez para desviar a atenção dos resultados insuficientes da parte vinculante – também é vago. A redução de 30% do metano e a redução do desmatamento ilegal até 2030 são compromissos voluntários, são apenas promessas. Vamos ver se efetivamente serão cumpridos”. O mesmo vale para a questão financeira. “Os US$ 100 bilhões estão prometidos desde Copenhague, mas nem sabemos se um dia vamos chegar a isso. Então, o que a COP-26 fez foi só jogar a bola para frente e dizer que em 2022 ou 2023 vai definir melhor os números”.

Born, no entanto, faz questão de ressaltar a importância das conferências sobre as mudanças climáticas: “As COPs servem para dar transparência, para visibilizar quem são os atores que estão resistindo às mudanças e quem está querendo mudar. Ruim com as COPs, pior sem elas. Com as conferências, pelos menos temos os holofotes sobre aqueles que são párias ou vilões do aquecimento global”.

Astrini dá um recado: “É tudo muito urgente na questão climática, o tempo de esperar já passou. O mínimo que a gente precisa é ter compromissos fortes para, aí sim, fazer a ação adequada. Se não conseguimos nem fechar os compromissos, a ação fica muito mais distante. É como se nossa casa estivesse pegando fogo e a gente ainda discutindo se ligamos agora ou na semana que vem para os bombeiros”.