Reino Unido aprova lei anti-imigração para restringir pedidos de asilo

O Parlamento britânico aprovou nesta terça-feira (18) uma polêmica lei contra a imigração ilegal, que restringe drasticamente o direito de asilo e que foi criticada pela ONU, que considera a medida contrária ao direito internacional sobre pessoas refugiadas.

O texto é uma iniciativa crucial para o primeiro-ministro Rishi Sunak (conservador), que estabeleceu como prioridade a luta contra a imigração irregular e prometeu “deter” as chegadas de migrantes pelo Canal da Mancha.

Os migrantes que entrarem de forma ilegal no território britânico não poderão mais solicitar asilo no país, de acordo com a lei.

Além da medida, o governo britânico deseja que estas pessoas sejam rapidamente detidas e expulsas, seja para seu país de origem ou para outro Estado como Ruanda, independente de sua procedência.

O projeto de lei sobre imigração ficou bloqueado durante semanas no Parlamento, depois que a Câmara dos Lordes apresentou vários pedidos de emendas, com o objetivo de restringir as detenções de menores de idade e para evitar formas de escravidão moderna.

O texto foi aprovado na madrugada de terça-feira e precisa ser ratificado pelo rei Charles III, uma mera formalidade.

A ONU condenou a lei e afirmou que que o texto entra “em contradição” com as obrigações do Reino Unido sob o direito internacional no que diz respeito aos direitos humanos e aos refugiados

O texto terá “profundas consequências para as pessoas que precisam de proteção internacional”, denunciaram em um comunicado conjunto o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, e o Alto Comissário para os Refugiados, Filippo Grandi.

Os migrantes não terão nenhuma garantia de uma proteção no país para o qual serão expulsos, denunciou a ONU.

A ONU afirmou que a lei “cria novos poderes de detenção muito amplos, com um controle judicial limitado”.

“Furar a fila”

Em 2022, mais de 45.000 pessoas atravessaram o Canal da Mancha, em particular a partir da França, em pequenas embarcações, um número recorde. Desde o início de 2023 foram registradas mais de 13.000 chegadas – no primeiro trimestre a maioria era de afegãos.

O governo britânico acusa os migrantes sem documentos de “furar a fila de espera” em detrimento daqueles que chegam ao país por vias “seguras” ou legais.

Porém, “a maioria das pessoas que fogem da guerra ou da perseguição não tem acesso a documentos como passaportes ou vistos”, destaca a ONU. “As vias seguras ou ‘legais’ raramente estão disponíveis para estas pessoas”.

No ano passado, o Reino Unido anunciou um acordo com Ruanda para enviar ao país os migrantes em situação irregular, mas até o momento nenhuma expulsão foi concretizada. O primeiro voo no âmbito do pacto, previsto para junho de 2022, foi cancelado após uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).

No fim de junho, a Justiça britânica declarou o projeto ilegal, mas o governo anunciou um recurso contra a decisão.

O líder espiritual da Igreja Anglicana, o arcebispo de Canterbury Justin Welby, que também é membro da Câmara dos Lordes, afirmou que não entende como esta lei pode acabar com as chegadas de embarcações de migrantes. “Não ouvi nada que tenha me convencido”, declarou durante os debates.

Além disso, quase 500 demandantes de asilo serão levados para uma embarcação atracada em um porto inglês, uma medida reduzir os custos de alojamento em hotéis.

A barcaça, que tem o nome “Bibby Stockholm”, chegou nesta terça-feira a Portland, sul da Inglaterra. A medida foi muito criticada por ONGs, que chamaram a embarcação de de “barco-prisão”.