Questões-chave sobre uma eventual supressão do direito ao aborto nos EUA

O que pode acontecer se a Suprema Corte dos Estados Unidos suprimir o direito constitucional ao aborto, vigente desde 1973 após o histórico caso Roe vs. Wade?

Vários estados promulgaram restrições ao aborto: o Texas (sul) o proibiu após seis semanas de gravidez, enquanto o Kentucky (leste), Flórida (sudeste), Idaho e Arizona (sudoeste) aprovaram restrições a partir de 15 semanas.

No entanto, uma proibição total em Oklahoma (sul) – salvo se a vida da mãe correr risco – entraria em vigor depois da decisão final da máxima corte, esperada para antes de 30 de junho.

Pesquisas sobre o aborto revelam que cerca de um quarto dos americanos acredita que o procedimento deveria ser legal em todos os casos e uma proporção semelhante considera que deveria ser permitido na maioria dos casos.

Outra quarta parte pensa que a interrupção voluntária da gravidez deveria ser ilegal na maioria dos casos e entre 10% e 15% estimam que deveria ser ilegal em todas as situações.

Uma pesquisa da rede CNN em janeiro mostrou que 69% dos entrevistados foram contra eliminar a jurisprudência do caso Roe vs. Wade, apesar de 30% ser a favor.

O que mudaria?

Se este direito for suprimido, os Estados Unidos voltariam à situação anterior a 1973, quando cada estado era livre para proibir ou autorizar o aborto.

Entre 26 estados conservadores, a maioria no centro e sul do país, como Wyoming, Tennessee e Carolina do Sul estão prontos para proibir o aborto por completo.

Mas vários estados democratas, incluindo California, Novo México e Michigan, anunciaram rapidamente planos para consagrar o direito ao aborto por lei.

Qual seria o impacto nas eleições de meio de mandato?

O vazamento de um rascunho da decisão dos magistrados atingiu em cheio a corrida pelas eleições de meio de mandato em novembro e deve influenciar os debates pelo resto da campanha.

O presidente Joe Biden disse nesta terça-feira 3 que se o conteúdo vazado for aprovado, as leis de aborto dependerão de cada um dos estados e “caberá aos eleitores escolher” os representantes que apoiam o direito à interrupção voluntária da gravidez.

A possibilidade de a Suprema Corte revogar a jurisprudência “Roe v. Wade” polarizaria ainda mais republicanos e democratas, já profundamente divididos.

Chuck Schumer, líder dos democratas no Senado, revelou nesta terça o que acredita estar em jogo: “As eleições de novembro terão consequências já que direitos de 100 milhões de mulheres estão agora inseridos nas cédulas eleitorais”.

O que o Congresso pode fazer?

Com as eleições de meio de mandato, Biden e Schumer esperam ampliar a maioria de democratas no Senado, atualmente nas mãos apenas da vice-presidente, para aprovar uma lei federal sobre o aborto.

A única alternativa para os defensores do aborto seria mudar as regras do Senado e reduzir o número de votos necessários para aprovar uma lei. Por enquanto, republicanos e alguns democratas se opõem à medida.

Ainda assim, Schumer prometeu uma próxima votação sobre a legalização do aborto: “Cada americano poderá ver de que lado está cada senador”.

Ameaça a outros direitos?

Outro ponto a ser considerado é que os argumentos para revogar o precedente do “Roe vs. Wade” poderiam ser aplicados a outros casos nos quais a Suprema Corte protegeu “direitos fundamentais” não explícitos na Constituição, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a contracepção e direitos civis.

O rascunho vazado, escrito pelo magistrado Samuel Alito, deixa claro que este não seria um risco, ao afirmar que “nossa decisão se refere ao direito constitucional ao aborto e nenhum outro direito”.

A justificativa não convence especialistas que indicam que os advogados têm o costume de utilizar e ampliar teses bem-sucedidas em casos relacionados.