Pressão dá resultado e desidrata lei do governo Milei sobre ‘propriedade privada’

A base de Javier Milei entregou os anéis para tentar salvar os dedos e aprovou uma versão desidratada de seu projeto de “inviolabilidade da propriedade privada”. A pressão política e de setores da sociedade civil argentina barrou, porém, dispositivos centrais da proposta, como o que escancarava o caminho para vender terras a estrangeiros.

O Senado discutiu o texto por mais de dez horas e o chancelou na madrugada desta sexta-feira 7, por 37 votos a 33. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Os aliados de Milei, contudo, só obtiveram o apoio necessário depois de recuarem em trechos considerados inaceitáveis pela oposição, a exemplo de mudanças na Lei de Terras Rurais.

Em dezembro de 2011, a então presidenta Cristina Kirchner sancionou uma lei cujo objetivo central era restringir a compra de terras rurais por estrangeiros. A legislação fixou um teto de 15% para a soma de terras rurais em posse de titulares de outros países — no âmbito nacional, em cada província e em cada cidade.

A tentativa original de modificação, bancada pelo ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger, não previa qualquer trava para essas compras. Buscando manter a ideia em pauta, os governistas defenderam na terça-feira 4 elevar o teto de 15% para 25%. Fracassaram e tiveram de retirar do projeto todo o capítulo dedicado à Lei de Terras.

Polícia usa canhão de água contra manifestantes em Buenos Aires, em 6 de agosto de 2026. Foto: Luis Robayo/AFP

Já na quinta-feira 6, os governistas se viram obrigados a derrubar a seção que mudaria a Lei de Manejo de Incêndios. Promulgada em 2013, ela recebeu em 2020 uma emenda a travar por até 60 anos alterações no uso de áreas que sofreram incêndios acidentais ou intencionais — florestas nativas, áreas protegidas, zonas úmidas, pastagens e zonas agrícolas, por exemplo. O objetivo da redação de seis anos atrás era desincentivar queimadas intencionais motivadas pela especulação imobiliária.

O projeto do governo Milei buscava manter a restrição apenas no caso das florestas nativas. “A pátria não está à venda, não deve ser queimada e não deve ser privatizada. Eles são muito severos com os trabalhadores, os inquilinos e aqueles que não têm acesso à moradia, mas extremamente generosos com os ricos”, criticou na sessão o senador Mariano Recalde, do bloco de oposição União pela Pátria.

Após os recuos, os governistas reuniram apoio suficiente para alterar, por exemplo, a regulamentação dos despejos, a fim de acelerar os procedimentos, e novos requisitos voltados a dificultar a expropriação de imóveis pelo Estado.

Enquanto a sessão se desenrolava, manifestantes protestavam nos arredores do Congresso. A polícia chegou a utilizar canhões de água e gás lacrimogêneo para reprimir a mobilização.

Por volta das 21h de quinta-feira, a senadora Juliana Di Tullio informou que um fotógrafo havia sido levado ao hospital após se ferir na cobertura do ato. “Estamos nesta sessão em meio ao caos nas ruas”, criticou. “O que o governo está fazendo é se revoltar contra o povo porque o povo o obrigou a recuar e a remover o capítulo sobre propriedade estrangeira de terras.”