Governo Milei sente a pressão, recua e retira proposta para vender — sem limites — terras a estrangeiros

A pressão política e social levou os aliados do presidente Javier Milei a recuarem da tentativa de aprovar uma proposta que, em sua versão original, escancarava o caminho para estrangeiros comprarem terras na Argentina — sem limites. A decisão ocorreu em reunião comandada pela senadora Patricia Bullrich, líder do partido do governo na Casa Alta.

Em dezembro de 2011, a então presidenta Cristina Kirchner sancionou uma lei cujo objetivo central era restringir a compra de terras rurais por estrangeiros. A legislação fixou um teto de 15% para a soma de terras rurais em posse de titulares de outros países — no âmbito nacional, em cada província e em cada cidade.

A tentativa original de modificação, apresentada pelo ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger, não previa qualquer trava para essas compras. Na ânsia de manter a ideia em pauta, os governistas defenderam na terça-feira 4 elevar o teto de 15% para 25%. Em vão.

A alteração na Lei de Terras Rurais constava de um dos capítulos de uma projeto mais amplo, apelidado pelo governo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, voltado também a acelerar despejos, dificultar expropriações e afrouxar proteções em áreas atingidas por incêndios florestais.

Restou a Bullrich e companhia retirar os trechos relacionados à Lei de Terras Rurais — ao menos por ora. “O adiamento não implica a sua eliminação do projeto, mas responde à vontade política de continuar a trabalhar no texto e enriquecê-lo com novas contribuições”, diz um comunicado emitido após a reunião de emergência.

Com isso, a análise do projeto deve prosseguir na tarde desta quinta-feira 6.

A pressão exercida por governadores foi fundamental para forçar o recuo do governo. De Neuquén, por exemplo, Rolo Figueroa afirmou: “Não estamos de acordo com a estrangeirização da terra e não apoiaremos iniciativas que avancem nesse sentido no âmbito nacional”. Hugo Passalacqua, de Misiones, disse que “defender a terra é defender as gerações que virão”. Vários outros chefes provinciais se levantaram contra a matéria.

Agora, apesar da derrubada do polêmico capítulo, permanece a dúvida sobre o futuro de todo o projeto. O partido de Milei, A Liberdade Avança, tem apenas 21 votos próprios no Senado (ainda que possa, em tese, contar com até três votos do PRO). O peronismo, por sua vez, tem 28 senadores entre integrantes e aliados e poderia se aproximar dos 40 votos contra o texto, segundo o jornal Clarín. A Casa Alta conta com 72 representantes na Argentina.

Se o Senado aprovar a proposta, ela ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados para se transformar em lei.