Parlamento de Gana adota lei anti-LGBTQIA+

Os deputados ganenses votaram nesta quarta-feira (28) a favor de uma lei que criminaliza as práticas homossexuais, suscitando grandes receios na comunidade LGBTQIA+, embora o texto não deve entrar em vigor antes das eleições gerais de dezembro.

A lei conta com um amplo apoio popular neste país do oeste africano, cujo presidente, Nana Akufo-Addo, garantiu que nunca permitirá o casamento igualitário enquanto estiver no poder.

Mas Akufo-Addo, que deixará o cargo após dois mandatos, ainda não assinou a lei dos “direitos sexuais decentes e valores familiares” para que entre em vigor.

Segundo observadores, o presidente provavelmente não o fará até as eleições de dezembro por não querer comprometer a sua imagem internacional ao validar esta lei condenada por parte da comunidade internacional e pelos defensores dos direitos.

“Peço que o texto não se torne lei”, declarou o responsável pelos direitos humanos da ONU, Volter Turk. “O sexo consentido entre pessoas do mesmo sexo nunca deveria ser criminalizado”, acrescentou.

Um porta-voz da diplomacia americana, Matt Miller, também condenou a legislação que “ameaça todos os ganenses”, porque “limitar os direitos de um grupo em uma sociedade mina os direitos de todos”.

Comumente conhecido como “projeto de lei anti-gay”, este texto foi patrocinado por uma coalizão composta por cristãos, muçulmanos e chefes tradicionais ganenses, e teve apoio significativo de membros do Parlamento.

De acordo com as disposições do projeto de lei, as pessoas envolvidas em atividades homossexuais estão sujeitas a uma pena de prisão de seis meses a três anos.

Além disso, as pessoas que defendem os direitos LGTBQIA+ poderão estar sujeitas a penas mais severas, com possíveis penas de prisão de três a cinco anos.

Este texto está no Parlamento desde 2021, mas a sua votação sempre era adiada.

Em Gana, um país africano altamente religioso e de maioria cristã, as relações entre pessoas do mesmo sexo são proibidas, mas não houve casos de processos judiciais sob esta lei que remonta à era colonial.

No entanto, as pessoas ‘queer’ (cuja orientação sexual ou identidade de gênero não correspondem aos modelos dominantes) são regularmente sujeitas à discriminação.