O tratado UE-Mercosul vai aprofundar as assimetrias entre os países dos blocos

Em 15 de abril, a Confederação Nacional da Indústria realizou um bate-papo via internet para reiterar seu apoio ao Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. O tratado de livre-comércio envolve os quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e 31 nações da União Europeia e foi assinado pelos dois blocos em junho de 2019, duas décadas depois do início das negociações realizadas a portas fechadas, sem a participação da sociedade. No Brasil, os passos finais foram dados por dois governos. O de Michel Temer, que retomou as negociações assim que assumiu interinamente a Presidência, em maio de 2016, e o de Jair Bolsonaro, ao assiná-lo em 28 de junho de 2019.

O acordo está fechado em linhas e, no momento, passa por revisão legal pelas duas partes. Depois, será traduzido nas línguas de todos os países dos blocos envolvidos e apresentado pela Comissão de Comércio ao Parlamento da União Europeia e pelos governos do Mercosul a seus Parlamentos, para ratificação. Não se conhece a íntegra do acordo: pontos importantes como a oferta que o Brasil fez no capítulo de compras governamentais só serão revelados quando apresentados ao Congresso, que não pode mudar nada, apenas ratificar ou não o pacote inteiro.

O agronegócio, o setor industrial e o governo apoia a iniciativa

A senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, foi uma das convidadas do bate-papo e é uma entusiasta do acordo. Calcula-se que ele deverá aumentar o comércio entre o Mercosul e a União Europeia de 77 bilhões para 154 bilhões de reais por ano, além de ampliar a abertura do País ao comércio internacional e abrir caminho para tratados semelhantes. Conforme a senadora, embora o tratado dê “um pouquinho mais de vantagem para eles (os europeus) no comércio, para efeito de imagem e de continuidade de iniciativas comerciais não tem preço este acordo, ele é fantástico e essencial”.

O problema, afirmou, é a política do governo Bolsonaro contra o meio ambiente, que poderá levar o País a sofrer sanções internacionais, principalmente por parte dos Estados Unidos, independentemente da sinalização gerada pelo tratado. Não só. À devastação ambiental e ao desastre na gestão da pandemia, que transformaram o Brasil em uma ameaça global, somam-se o clima de incerteza e a inépcia diplomática do Itamaraty desde o início do mandato. Bolsonaro elegeu gratuitamente Emmanuel Macron, presidente francês, um de seus desafetos e queimou as pontes com Alemanha e Noruega por desdenhar do Fundo Amazônia, mantido com contribuições das duas nações. A consequência é que existe uma enorme má vontade nos Parlamentos europeus em concluir o acordo enquanto Bolsonaro se mantiver no poder ou enquanto a política externa brasileira projetar a imagem de “pária” internacional.

Para os representantes do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério da Economia, a questão é mudar o enfoque sobre o acordo. E se contrapor às críticas como aquelas da Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra o Acordo Mercosul-União Europeia, que aponta que o modelo de comércio reforçado – exportação de bens primários pelo Mercosul e importação de produtos industrializados da Europa – é destruidor do ambiente e concentrador de riqueza. Segundo as organizações da sociedade civil, o tratado contribui para uma escalada de violações de direitos humanos e socioambientais, e poderá bloquear o desenvolvimento do Brasil.

Brasília – Incêndio de grandes proporções atinge o Parque Nacional de Brasília (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A CNI e o governo afirmam, ao contrário, que se trata de um excelente exemplo de como o comércio pode “prover desenvolvimento sustentável”, “conciliar aumento da produção e mitigação de mudanças climáticas”, “assumir compromissos ambientais”. Roberto Fendt, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, entusiasmou-se e chegou a falar de “práxis comercial verde”.

De forma direta, como Kátia Abreu, ou indiretamente, ao assumir um discurso “verde” para justificar o acordo, eles têm razão: o problema é a política brasileira anti-meio ambiente. Nenhum deles admite, no entanto, o principal: a política não diz respeito somente à destruição sem freios nem disfarce estimulada pelo governo Bolsonaro. Ela está no cerne do próprio acordo, apesar de todo o esforço da Comissão Europeia, da CNI, de empresas europeias e do governo brasileiro em afirmar o contrário.

Não é na imprensa tradicional, nas ­lives empresariais nem nos ambientes atapetados do governo, da diplomacia e dos ­lobbies empresariais que se vai ouvir algo a respeito. É na resistência que pesquisadores e movimentos sociais, dos dois lados do oceano, fazem contra o tratado e, de forma mais ampla, contra os acordos de livre-comércio. “O Mercosul e a União Europeia têm inegáveis assimetrias econômicas. Quando entrar em vigor, este acordo vai manter e aprofundar as assimetrias existentes. Os setores beneficiados em ambos os blocos são aqueles mais competitivos: na UE, os setores industrial e de exportação de capitais. No Mercosul, o agronegócio”, descreve um estudo sobre o assunto publicado pela Greens/Aliança Livre Europeia, frente dos políticos verdes no Parlamento Europeu, Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso) e Fundação Rosa Luxemburgo.

A devastação ambiental promovida pelo governo Bolsonaro reduz as chances de ratificação do tratado

A assimetria fica bem explícita na comparação da lista de principais produtos exportados da União Europeia para o Mercosul. São medicamentos, aviões, peças e acessórios para automóveis, produtos imunológicos, veículos motorizados, barcos leves, guindastes flutuantes, azeites, carrocerias e acessórios para veículos motorizados, fungicidas, peças de aviões ou helicópteros, vacinas. Ou seja, bens industriais. Os principais produtos exportados do Mercosul para a UE são, por sua vez, bagaço de soja e resíduos, resultantes da extração de óleo, grãos de soja, polpa química de madeira, minério de ferro, café (excluindo o descafeinado e torrado), minério de cobre e concentrados, petróleo e óleos obtidos de minerais betuminosos, suco de laranja, carne bovina fresca resfriada, desossada, ouro e ­aviões. Tais bens terão 90% de seus impostos de importação zerados (em alguns casos, cotas de importação serão estabelecidas) no âmbito do acordo.

A lista de produtos indica o motivo de os opositores ao acordo afirmarem que se trata de um “tratado neocolonial”. “É um modelo arcaico”, constata a cientista política Maureen Santos, coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria, da organização não governamental Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). Arcaico porque o uso dos territórios colonizados como grandes reservas de minérios, energia, água, bens da natureza e trabalho, para o lucro das empresas da “metrópole”, faz parte da história dos países da América do Sul. Esse modelo é atualizado pelo acordo, que vai aprofundar o extrativismo mineral, o agronegócio e o uso de agrotóxicos, enquanto a maior parte da riqueza gerada por esse comércio é apropriada pelas empresas transnacionais, com sedes fora do Mercosul.

O aprofundamento do modelo extrativista primário pode ser observado como consequência de outros acordos comerciais assinados pela UE com países latino-americanos. Outro efeito é a expansão do agronegócio, responsável pela destruição de biomas, como aponta o Dossiê Crítico da Logística da Soja, recém-publicado pela Fase. De acordo com o documento, “o agronegócio devastou mais da metade do Cerrado, especialmente nos últimos 40 anos. E segue avançando sobre o chamado Matopiba, região entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e a Floresta Amazônica – especialmente na transição Cerrado-Amazônia, no chamado ‘arco do desmatamento’”.

O tratado também vai reduzir ou eliminar mais de 90% das tarifas sobre produtos químicos e a indústria europeia apoia sua ratificação, apostando no crescimento constante das exportações para o Mercosul. De acordo com Sharon Treat, do Instituto para Políticas de Agricultura e Comércio da Europa, em um estudo para a Fundação Heinrich Boll, o comércio de produtos químicos entre a UE e o Mercosul representa 6,3 bilhões de euros anuais. “A redução das tarifas de importação, na Europa, sobre culturas dependentes de pesticidas pode levar ao “aumento do uso desses produtos à medida que o cultivo se expandir para atender ao aumento da demanda. A tarifa sobre a cana-de-açúcar utilizada para a produção de etanol será reduzida a zero, e a tarifa sobre o etanol também será reduzida significativamente”, diz o estudo.

Se depender do francês Macron, desafeto de Bolsonaro, a parceria não sairá do papel tão cedo. Foto: Ludovic MARIN/AFP

Nas últimas décadas, uma série de mudanças permitiu às empresas transnacionais distribuir sua produção e usar as vantagens competitivas necessárias a cada setor em territórios diferentes ao redor do mundo. Setores intensivos em mão de obra implantaram fábricas em países com poucos direitos trabalhistas e baixos salários. Atualmente, observa Adhemar Mineiro, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, 80% do comércio mundial é intraempresas. São partes e peças que circulam em uma cadeia global de produção e fornecimento, conforme a necessidade das corporações transnacionais. Os tratados de livre-comércio servem para garantir tal fluxo – e a rede de tratados que faz os olhos de Kátia Abreu brilharem visa exatamente isso.

Gabriel Casnati, coordenador de comércio exterior da Internacional de Serviços Públicos, alerta para outros tratados que passam ao largo do debate público e têm impactos importantes no futuro do País. Exemplos são o Mercosul-Efta (Associação Europeia de Livre-Comércio), a Islândia, Liechtenstein, a Noruega e a ­Suíça, que seguem as diretrizes do Mercosul-União Europeia, e o Brasil-Chile, cuja atualização foi aprovada pelos dois países e que se encontra em regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados.