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Milei suspende contratos de publicidade do governo na imprensa argentina

Medida, que vale por um ano, pode ser alvo de ações por violar os princípios de transparência previstos na legislação do país

Imagem: Juan Mabromata/AFP
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Como uma das primeiras medidas do projeto que visa o reajuste fiscal, o governo do presidente argentino Javier Milei anunciou, nesta terça-feira 12, a suspensão de contratos de publicidade do governo nos meios de comunicação e nas redes sociais. A medida vale por um ano. 

O anúncio foi feito pelo porta-voz do governo, Manuel Adorni, e já havia sido antecipada durante a campanha eleitoral. A justificativa dada por Milei à época foi de que a medida era “emergencial” para conter a hiperinflação.

“O objetivo é fazer o impossível no curtíssimo prazo, não só para cumprir o que foi prometido, mas para evitar a catástrofe porque estamos numa das crises mais profundas da história e também caminhamos para a hiperinflação e a decisão é evitar isso”, reforçou Adorni diante da imprensa.

Segundo números divulgados pela Fundação LED, presidida pela deputada do PRO Silvana Giudici, apenas em 2022, o governo federal argentino destinou mais de 40 milhões de pesos em publicidade oficial. O volume já representava um corte de mais de 80% em comparação com os anos anteriores.

Atualmente, segundo os dados oficiais, a propaganda governamental na imprensa representa apenas 0,07% do orçamento nacional argentino. 

A medida anunciada hoje, vale dizer, pode ser considerada inconstitucional e tende a ser alvo de ações judiciais. Isso porque, por força de lei, o governo argentino é obrigado a publicar seus atos de gestão. A suspensão, portanto, impões novos obstáculos para se garantir a transparência no mandato.

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