Milei sofre derrota na Câmara e reformas devem voltar a ser discutidas do zero

As reformas ultradireitistas do presidente da Argentina, Javier Milei, sofreram um revés nesta terça-feira 6 por falta de apoio na Câmara dos Deputados, que voltará a discuti-las do zero em comissão, informaram parlamentares.

“Nosso programa de governo foi votado por 56% dos argentinos, e não estamos dispostos a negociá-lo com aqueles que destruíram o país”, reagiu Milei na rede social X.

A “Lei Ônibus”, que teve seu texto-base aprovado na última sexta-feira, estava em plena votação artigo por artigo quando o líder dos deputados governistas, Oscar Zago, pediu que o projeto voltasse à comissão porque, segundo ele, os aliados na oposição ignoraram o compromisso de acompanhar capítulos-chave da iniciativa de Milei.

Alguns deles foram os poderes delegados, que permitem ao presidente governar por decreto, e a reforma do Estado. A votação foi interrompida justo antes de votar um sensível artigo sobre privatizações.

A deputada opositora Myriam Bregman disse a jornalistas que “isso significa que eles têm de começar do zero”.

“O repúdio popular se fez sentir em todo o país”, acrescentou, referindo-se aos protestos que se concentraram na semana passada em frente ao Congresso durante o debate e que foram reprimidos pela polícia.

‘Democracia fraca’

Mais cedo, os deputados haviam aprovado os “poderes delegados” para Milei, que lhe possibilitariam governar por decreto pelo menos durante um ano, mas com alcances reduzidos pela oposição.

“Temos medo de uma democracia fraca, que concentra em uma única pessoa a possibilidade de extorsão de empresas, organismos e cidadãos e nos deixa a todos em uma situação indefesa”, disse a deputada opositora Paula Oliveto ao rejeitar esses poderes legislativos especiais.

O texto original da lei promovia a ideia ultraliberal de que se “limite toda intervenção estatal que não seja necessária para garantir o exercício efetivo de seus direitos constitucionais”.

Mas “a Constituição é muito clara sobre o modelo socioeconômico que a Argentina tem, que é o capitalismo com justiça social. Não podemos dar esse cheque em branco”, argumentou ao votar contra a proposta a opositora Mónica Litza.

Em seguida, o governo recebeu um apoio apertado (134 a 121 votos) à declaração de emergência econômica, financeira, de segurança, tarifária, energética e administrativa. A oposição forçou a retirada das emergências fiscal, previdenciária e sanitária do texto.

No curso das negociações, o governo retirou do projeto o capítulo fiscal, que incluía moratórias, lavagem de dinheiro e impostos sobre exportações, com o objetivo de reduzir o déficit público em 5% para levá-lo a zero este ano, uma meta que decidiu cumprir com ajustes por via executiva.

“Infelizmente, o ajuste terá de ser maior. Será necessário revisar cada uma das despesas do governo para cumprir a ordem do presidente Milei, que é déficit zero”, disse o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, ao canal LN+. “A política em algum momento vai entender.”

Último momento

O partido de Milei, A Liberdade Avança, continuou negociando até o último minuto várias alterações na lei, algumas delas solicitadas por governadores de províncias com deputados que lhes são politicamente leais e que exigem a partilha de impostos para financiar seus gastos correntes.

Entre outros pontos contestados estava uma lista de 40 empresas que Milei pretende privatizar total ou parcialmente, desde a Aerolíneas Argentinas e o Correio Argentino até meios de comunicação e transporte público.

“Os governadores tomaram a decisão de destruir a Lei artigo por artigo, horas depois de concordarem em acompanhá-la”, publicou o Gabinete do Presidente em um comunicado.

Os 10 governadores da coalizão de direita Juntos pela Mudança, que no segundo turno das eleições apoiaram a candidatura presidencial de Milei, responderam ao presidente que cumpriram o seu compromisso de “ajudar o governo”.

“Portanto, não corresponde que nos responsabilizem nem que nos faltem com respeito, alegando pouca vontade de diálogo e incapacidade de nossa parte, quando na verdade trabalhamos incansavelmente”, disseram em comunicado.

A “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, se obtivesse a aprovação completa, seria então discutida no Senado, onde a LLA possui apenas 8 das 72 cadeiras e precisa de um apoio opositor ainda maior.

Em suas primeiras medidas, o governo de Milei desvalorizou o peso em mais de 50% e liberou todos os preços da economia em dezembro, quando a inflação mensal atingiu 25% e fechou o ano com 211% anual.