Justiça do Peru rejeita pedido de Pedro Castillo para anular prisão

A Sala Penal Permanente da Suprema Corte Peruana, uma das nove turmas do Judiciário do país, rechaçou a apelação do ex-presidente Pedro Castillo que pedia a anulação de sua “detenção preliminar”, uma espécie de prisão cautelar, pelos crimes de rebelião e conspiração.

Castillo está preso desde a quarta-feira 7, quando tentou, sem sucesso, instaurar um “governo de exceção”. O seu comunicado foi ignorado pelo Congresso, que aprovou o impeachment no mesmo dia.

Depois da destituição de Castillo, o Congresso avalizou a retirada de seu antejuízo, uma tratamento diferenciado para autoridades que enfrentam processos judiciais. Com a medida, o Ministério Público apresentou uma denúncia.

Foi com base na representação do MP peruano que a Justiça ordenou a prisão de Castillo por sete dias.

A defesa do ex-presidente afirma que não houve a prática do que o Código Penal, no artigo 346, prevê como crime de rebelião, porque não houve uso de armamento. O CP diz que “aquele que se levantar em armas” para mudar a forma de governo, depor o governo legalmente constituído ou suprimir ou modificar o regime constitucional será reprimido com pena privativa de liberdade não inferior a dez nem superior a vinte anos.

Já o delito de conspiração está previsto no artigo 349, a tratar do cenário em que se juntam duas ou mais pessoas para fazer uma rebelião. Além de Castillo, foram denunciados os ex-ministros Willian Huerta (Interior) e Roberto Sánchez (Comércio Exterior e Turismo) e a ex-primeira-ministra Betssy Chávez.

Também se argumenta que não há um decreto a documentar que de fato ele ordenou a dissolução do Congresso, apesar de o comunicado sobre essas medidas ter ocorrido por meio de pronunciamento em rede nacional.

O entendimento da Justiça, no entanto, é de que o crime de rebelião não se dá unicamente mediante o uso de armas e que as circunstâncias são suficientes para demonstrar o objetivo de retirar o poder das instituições democráticas.

Com a decisão da Justiça, a prisão preventiva tem o prazo esgotado somente na quarta-feira 14, com a possibilidade de renovação. Nas redes sociais, Castillo publicou uma nova carta, em que pede que as Forças Armadas deponham as armas e interrompam o que chamou de “grave massacre” às manifestações nas ruas nos últimos dias.

Na segunda-feira 12, Castillo chegou a chamar sua ex-vice, agora presidenta, Dina Boluarte, de “usurpadora”. Em nota, ele disse que ainda se reconhece como presidente do país e que não pretende renunciar.

A bandeira dos partidários do Peru Libre, legenda que abrigava o então presidente, é de que Castillo seja libertado e de que sejam convocadas novas eleições gerais já para o início do ano que vem. A nova chefe do Executivo, porém, apresentou um projeto de lei para que a eleição ocorra somente em 2024.

Nesta semana, embaixadas de quatro países, governados por líderes que se identificam com a esquerda, manifestaram respaldo a Castillo: Argentina, Bolívia, Colômbia e México.

Em comunicado conjunto, as quatro nações latinas afirmaram que o presidente do Peru sofre uma “perseguição antidemocrática” desde que tomou posse, em julho do ano passado. O documento também diz que o tratamento judicial dado ao ex-presidente viola a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos.