Juíza do Texas suspende temporariamente proibição do aborto para emergências médicas

Uma juíza decidiu de forma temporária na sexta-feira 4, a favor da permissão do aborto no Texas para mulheres cujas complicações na gravidez colocam suas vidas em risco ou em casos de malformação que impedem a sobrevivência do feto, em um cenário de forte oposição conservadora.

A decisão, que pode ser objeto de recurso por parte das autoridades do Texas, foi adotada após uma demanda apresentada por 13 mulheres que enfrentaram complicações severas de saúde durante a gravidez ou que foram obrigadas a manter um feto que não sobreviveria e tiveram o direito ao aborto negado, um procedimento proibido no estado conservador do sul dose Estados Unidos.

A resolução, emitida em Austin pela juíza Jessica Mangrum, foi divulgada pela ONG Centro dos Direitos Reprodutivos (CRR, na sigla em inglês), que apoia as demandantes. Em uma audiência no fim de julho, a magistrada ouviu os relatos de cinco mulheres afetadas, que pediram explicações sobre as “exceções médicas” para a autorização do aborto.

De acordo com Mangrum, se um médico “em seu julgamento de boa-fé e em consulta com a paciente, determinar que as condições médicas representam um risco para sua vida e/ou saúde (incluindo sua fertilidade), este pode prestar serviços de aborto para pessoas grávidas sob exceção médica às proibições de aborto no Texas”.

O Texas não pode proibir um aborto quando existe “uma complicação da gravidez que represente um risco de infecção ou faça com que a continuidade da gravidez seja insegura para a mulher” ou diante de “uma condição na qual é improvável que o feto sobreviva à gravidez”, afirma a resolução.

O aborto passou a ser considerado um direito nos Estados Unidos após a decisão histórica no caso Roe vs. Wade, de 1973. Mas no ano passado, a Suprema Corte, de maioria conservadora, reverte a medida.

Desde então, vários estados proibiram, criminalizaram ou restringiram o aborto.

No Texas, um médico pode ser condenado a até 99 anos de prisão, ser multado e perder a licença médica se for considerado culpado de praticar um aborto. As autoridades do Texas acreditam que as exceções podem ser utilizadas arbitrariamente.

Diante dos temores, vários médicos se recusam a praticar o aborto mesmo em casos de emergências, afirmam as demandantes do caso Zurawski vs. o estado do Texas, que recebeu o nome por Amanda Zurawski, que lidera o processo.

“Depois de muita confusão sobre as condições que são qualificadas como ’emergências médicas’, segundo as proibições de aborto do Texas, a decisão de hoje (sexta-feira) dá clareza aos médicos sobre quando podem realizar abortos e permite que eles usem seu próprio julgamento médico”, afirmou o CRR em um comunicado.