Governo Trump amplia ofensiva contra o TPI e anuncia novas sanções

Os Estados Unidos ampliaram nesta terça-feira 18 a ofensiva contra o Tribunal Penal Internacional ao impor sanções à presidente da Corte, a japonesa Tomoko Akane, e ao magistrado senegalês Abdoulaye Seye, que atua na procuradoria do tribunal. A medida atinge integrantes do órgão sediado em Haia em meio à pressão do governo de Donald Trump para restringir a atuação da instituição.

As sanções foram anunciadas pelo Departamento do Tesouro norte-americano. Entre as medidas previstas estão restrições a bens, serviços e transações submetidos à jurisdição dos EUA, além de proibição de entrada no país.

O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que os dois alvos participaram de iniciativas do TPI para investigar, prender, deter ou processar autoridades de países que não reconhecem a jurisdição da Corte. “O governo Trump tem sido claro: o Tribunal Penal Internacional é um tribunal supranacional corrupto e fatalmente politizado”, afirmou Rubio em comunicado. Segundo ele, Washington não aceitará o que considera uma ameaça à soberania dos Estados Unidos.

Em reação, o TPI afirmou que não se deixará intimidar pelas medidas e afirmou manter seu apoio aos funcionários atingidos. Em comunicado, a Corte classificou as sanções como uma ameaça ao Estado de Direito. “Quando os atores da Justiça são ameaçados por aplicar a lei, é a ordem jurídica internacional que fica em risco”.

A nova rodada de sanções ocorre após uma escalada das tensões entre Washington e a Corte, particularmente por causa das investigações relacionadas à guerra na Faixa de Gaza.

Em novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa Yoav Gallant, sob acusação de crimes relacionados ao conflito. O tribunal também expediu mandados contra integrantes do Hamas, mas EUA e Israel não reconhecem a jurisdição da Corte.

A ofensiva de Trump contra o TPI, porém, antecede os mandados relacionados à guerra em Gaza. Durante seu primeiro mandato, o magnata norte-americano já havia imposto sanções à então procuradora do tribunal, Fatou Bensouda, e a outro funcionário, em reação a uma investigação sobre possíveis crimes cometidos por militares americanos no Afeganistão.

As medidas foram suspensas durante o governo Joe Biden. Com o retorno de Trump à Casa Branca, a política de pressão contra o tribunal foi retomada e ampliada.

O governo americano já sancionou outros juízes e integrantes da procuradoria do TPI. Em julho, Rubio afirmou que Washington pretendia “desmantelar” a Corte, sob o argumento de que ela representa uma ameaça à soberania dos Estados Unidos.

A pressão americana também alcançou a América Latina. Na semana passada, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, pediu a países da região que abandonassem o Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI em 1998.

Os EUA assinaram o tratado em 2000, sob o governo Bill Clinton, mas o arranjo nunca foi ratificado pelo Senado americano. Dois anos depois, na gestão George W. Bush, Washington retirou formalmente sua assinatura.

Compete ao tribunal de Haia julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Sua atuação é complementar à dos sistemas judiciais nacionais e ocorre, em determinadas circunstâncias, quando os países não investigam ou não processam adequadamente os crimes sob sua jurisdição.

A disputa com Washington coloca em choque duas posições sobre o alcance da Justiça internacional. De um lado, os EUA sustentam que o tribunal não pode exercer autoridade sobre cidadãos norte-americanos ou de países que não aderiram ao Estatuto de Roma. De outro, o TPI afirma que seu mandato permite investigar determinados crimes internacionais independentemente da nacionalidade dos envolvidos, conforme as regras estabelecidas pelo tratado e pelas bases jurídicas de sua jurisdição.

(Com informações da AFP).