Governo Macron aciona medida para aprovar Reforma da Previdência sem votação de deputados

A primeira-ministra da França, Élisabeth Borne, anunciou nesta quinta-feira 16, em discurso realizado na Assembleia Nacional, que acionará um artigo da Constituição Francesa (art. 49.3) que pode permitir que o governo de Emmanuel Macron aprove a Reforma da Previdência sem a necessidade de votação dos deputados.

Segundo o jornal francês Le Monde, a medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros da França, em reunião de crise realizada na manhã de hoje. O encontro antecedeu a sessão final da Assembleia para discussão da reforma, aprovada pelo Senado no último dia 12.

Ao anunciá-la aos deputados, Élisabeth Borne afirmou haver incerteza sobre alguns votos dos parlamentares em relação à reforma. “Não podemos correr o risco de ver ruir 175 horas de debate parlamentar e de ver retirado o compromisso construído por duas assembleias”, argumentou. Pela regra constitucional francesa, a Assembleia terá de apresentar uma moção de censura até amanhã.

Ao comunicar a medida, a primeira-ministra enfrentou reações dos deputados contrários à Reforma da Previdência, tanto da esquerda, quanto da direita. Deputados da Nova União Popular Ecológica e Social cantavam o hino nacional francês, A Marselhesa, enquanto os congressistas do Reagrupamento Nacional exigiam a renúncia de Elisabeth Borne. Do lado de fora da Assembleia, manifestantes defendiam uma greve geral na França.

O deputado Fabien Roussel, de oposição, afirmou que a utilização do artigo 49.3 pelo governo é “mais do que uma negação da democracia” e que a primeira-ministra havia acabado de “humilhar o Parlamento”.

Atualmente, a idade mínima para se aposentar na França é 62 anos. As mudanças propostas pelo governo Macron incluem aumentar a idade mínima para 64 anos e ampliar o número de anos em que os trabalhadores devem contribuir para receber a aposentadoria completa. A ideia é que a mudança seja gradual, com um aumento de três meses por ano, começando em setembro e se tornando completa até 2030.

O país vive sob protestos contra a reforma desde que ela foi apresentada pelo governo, em janeiro. O líder da Confederação Francesa Democrática do Trabalho, Laurent Berger, afirmou à Agence France-Presse que novas mobilizações ocorrerão. Para ele, a decisão do governo de tentar aprovar a reforma sem votação dos parlamentares é um “vício democrático”.

Desde que a França promoveu uma reforma constitucional, em 2008, o artigo 49.3 da Constituição somente pode ser utilizado livremente em projetos de lei de finanças e de financiamento da seguridade social, como é o caso da Reforma da Previdência.

Desde 1958, quando teve início a Quinta República na França – com um regime semipresidencialista, por exemplo -, o artigo foi acionado 89 vezes, a maioria por governos de esquerda.