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Governo Macron aciona medida para aprovar Reforma da Previdência sem votação de deputados

A decisão foi anunciada pela primeira-ministra Élisabeth Borne; a oposição considera que a ação não é democrática e novos protestos são marcados no país

Governo Macron aciona medida para aprovar Reforma da Previdência sem votação de deputados
Governo Macron aciona medida para aprovar Reforma da Previdência sem votação de deputados
A Primeira-ministra da França, Élisabeth Borne, em discurso na Assembleia Nacional nesta quinta-feira 16. Foto: Reprodução/LCP Assemblée Nationale
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A primeira-ministra da França, Élisabeth Borne, anunciou nesta quinta-feira 16, em discurso realizado na Assembleia Nacional, que acionará um artigo da Constituição Francesa (art. 49.3) que pode permitir que o governo de Emmanuel Macron aprove a Reforma da Previdência sem a necessidade de votação dos deputados.

Segundo o jornal francês Le Monde, a medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros da França, em reunião de crise realizada na manhã de hoje. O encontro antecedeu a sessão final da Assembleia para discussão da reforma, aprovada pelo Senado no último dia 12.

Ao anunciá-la aos deputados, Élisabeth Borne afirmou haver incerteza sobre alguns votos dos parlamentares em relação à reforma. “Não podemos correr o risco de ver ruir 175 horas de debate parlamentar e de ver retirado o compromisso construído por duas assembleias”, argumentou. Pela regra constitucional francesa, a Assembleia terá de apresentar uma moção de censura até amanhã.

Ao comunicar a medida, a primeira-ministra enfrentou reações dos deputados contrários à Reforma da Previdência, tanto da esquerda, quanto da direita. Deputados da Nova União Popular Ecológica e Social cantavam o hino nacional francês, A Marselhesa, enquanto os congressistas do Reagrupamento Nacional exigiam a renúncia de Elisabeth Borne. Do lado de fora da Assembleia, manifestantes defendiam uma greve geral na França.

O deputado Fabien Roussel, de oposição, afirmou que a utilização do artigo 49.3 pelo governo é “mais do que uma negação da democracia” e que a primeira-ministra havia acabado de “humilhar o Parlamento”.

Atualmente, a idade mínima para se aposentar na França é 62 anos. As mudanças propostas pelo governo Macron incluem aumentar a idade mínima para 64 anos e ampliar o número de anos em que os trabalhadores devem contribuir para receber a aposentadoria completa. A ideia é que a mudança seja gradual, com um aumento de três meses por ano, começando em setembro e se tornando completa até 2030.

O país vive sob protestos contra a reforma desde que ela foi apresentada pelo governo, em janeiro. O líder da Confederação Francesa Democrática do Trabalho, Laurent Berger, afirmou à Agence France-Presse que novas mobilizações ocorrerão. Para ele, a decisão do governo de tentar aprovar a reforma sem votação dos parlamentares é um “vício democrático”.

Desde que a França promoveu uma reforma constitucional, em 2008, o artigo 49.3 da Constituição somente pode ser utilizado livremente em projetos de lei de finanças e de financiamento da seguridade social, como é o caso da Reforma da Previdência.

Desde 1958, quando teve início a Quinta República na França – com um regime semipresidencialista, por exemplo -, o artigo foi acionado 89 vezes, a maioria por governos de esquerda.

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