Governo israelense deve explicar restrições à ajuda a Gaza perante Suprema Corte

O governo israelense deve informar, nesta quarta-feira (10), à Suprema Corte quais as medidas que implementa para aumentar a ajuda humanitária à Faixa de Gaza, depois de cinco ONGs terem acusado o governo de restringir o envio de insumos para este território palestino devastado pela guerra.

As organizações recorreram à Justiça em 18 de março para pedir a Israel que respeitasse “as suas obrigações como potência ocupante” e que fornecesse ajuda aos civis que vivem em Gaza.

Depois de uma primeira audiência na semana passada, a Suprema Corte deu ao governo até 10 de abril para responder a uma série de perguntas.

O governo do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, deve dizer quais as medidas que tomará para aumentar a ajuda, quais os obstáculos que as ONGs enfrentam e quantos pedidos de coordenação e entrega de ajuda foram rejeitados e por qual razão.

Depois, as organizações terão um prazo de cinco dias para responder, antes que a Suprema Corte tome uma decisão.

Israel está em guerra com o movimento palestino Hamas desde 7 de outubro, após o ataque dos islamistas ao território israelense. Além da ofensiva em Gaza, impôs um cerco a este território.

O governo israelense reitera que não aplica quaisquer restrições à entrada de ajuda alimentar em Gaza, algo que as ONGs questionam em um momento em que a comunidade internacional e as grandes potências exigem que o governo de Netanyahu permita a entrada de mais caminhões com ajuda.

“Várias decisões políticas israelenses estão impedindo a chegada de ajuda à Faixa de Gaza”, disse à AFP Miriam Marmur, do grupo de direitos humanos Gisha.

Punição coletiva

Marmur cita a proibição do uso do porto israelense de Ashdod, apesar da sua proximidade com Gaza, os “longos e ineficazes processos de inspeção” e a proibição de enviar certas mercadorias, argumentando que podem ser usadas para outros fins.

“A realidade no terreno sugere que Israel utiliza, entre outras coisas, o princípio da punição coletiva”, afirma o recurso apresentado por Gisha, Adalah, a Associação pelos Direitos Civis em Israel, HaMoked e Médicos pelos Direitos Humanos em Israel.

Alexandre Fort, coordenador de logística da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF), disse à AFP que há problemas constantes com as entregas, que ficam “bloqueadas” porque são exigidas autorizações que demoram muito para serem obtidas.

O diretor da Ação Contra a Fome no Oriente Médio, Jean-Raphaël Poitou, também informou que suas atividades foram interrompidas.

“Neste momento todos os acessos são feitos pelo sul da Faixa de Gaza”, explicou e disse que isso “envolve muitas horas de viagem”, postos de controle e uma enorme perda de tempo para chegar ao norte do território, onde os riscos de fome são maiores.

Um porta-voz do governo israelense disse que 468 caminhões entraram em Gaza na terça-feira, o maior número desde o início da guerra. A ONU afirmou que registrou a passagem de 223 caminhões no dia.