Governadora do Arizona sanciona lei que revoga a proibição de 1864 ao aborto

A governadora do Arizona, a democrata Katie Hobbs, promulgou, nesta quinta-feira 2, a lei que revoga uma proibição de 1864 contra o aborto, em meio à crescente tensão política pelos direitos reprodutivos nos Estados Unidos.

“Estou orgulhosa de sancionar este projeto de lei e dar um momento de alívio ao povo do Arizona”, disse Hobbs, que promulgou o documento três semanas depois de a Suprema Corte estadual reinstituir a proibição dos tempos da Guerra Civil americana.

“Ainda temos trabalho a fazer”, acrescentou Hobbs.

A lei de 1864, que entraria em vigor em 9 de junho, proíbe o aborto em qualquer circunstância, salvo quando a vida da mãe corre perigo. Também penaliza os provedores do procedimento, sem estabelecer exceções para a gravidez resultante de estupro ou incesto.

Promulgada quando o Arizona ainda não era um estado, a lei vigorava em 1973 quando a Suprema Corte do país legalizou o aborto na esfera federal.

O Poder Judicial do Arizona argumentou que, depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, acabar efetivamente com o direito constitucional ao aborto em 2022, a lei de 1864 deveria voltar a vigorar.

O tema polariza a sociedade americana, dividida entre estados com acesso ao procedimento e estados que o proíbem.

No Arizona, um estado-chave (“swing state“) para as eleições presidenciais de novembro, e onde a maioria dos eleitores se declara a favor do direito, a volta de uma medida do século XIX causou estupor e levou milhares de pessoas às ruas em protesto.

A campanha do democrata Joe Biden, que busca a reeleição presidencial, capitalizou o descontentamento com mobilizações populares.

O ex-presidente Donald Trump, que se vangloria de ter inclinado a Suprema Corte ao conservadorismo com suas indicações durante o seu governo, e os líderes republicanos viram-se obrigados a pisar em ovos devido à impopularidade das medidas contra o aborto.

Nas últimas semanas, os democratas impulsionaram várias vezes uma iniciativa para revogar a lei na Câmara dos Representantes do Arizona, que finalmente foi aprovada na semana passada, graças ao apoio de três deputados republicanos.

O projeto obteve luz verde no Senado estadual nesta quarta, também com o apoio de dois legisladores republicanos que votaram contra a orientação do partido.

A previsão é que a revogação entre em efeito em meados deste ano. A partir de então, o aborto será permitido no Arizona dentro das primeiras 15 semanas de gestação, de acordo com uma legislação de 2022.

Defensores do direito recolheram assinaturas para convocar um referendo em novembro que busca incluir o acesso ao aborto na Constituição estadual e ampliar a janela legal do procedimento para até 24 semanas de gestação.