EUA: Senado rejeita orçamento e governo inicia paralisia parcial

O Senado dos Estados Unidos rejeitou na segunda-feira 30 um projeto de lei de orçamento aprovado no fim de semana pela Câmara e devolveu o texto emendado, aumentando o risco de uma paralisação total do governo federal a partir desta terça-feira 1.

Os 54 senadores democratas, que possuem maioria na Casa, votaram contra a proposta, que permitia financiar o Estado, mas prejudicava a lei de assistência médica de Barack Obama. Com isso, o prazo para um acordo entre as duas Casas terminou, iniciando-se o primeiro fechamento parcial dos serviços públicos em quase 20 anos.

Sem novos fundos, algumas agências do governo federal terão que licenciar, sem remuneração, mais de 800 mil funcionários de serviços considerados não essenciais, algo que Obama chamou de “auto-mutilação” em sua mensagem de rádio semanal de sábado 28.

Os republicanos da Câmara insistiram em aprovar o orçamento, mas exigiram adiar por um ano a implementação da reforma da saúde realizada por Obama, apelidada de Obamacare. O Senado rejeitou essa medida. Obama protestou: “Não estou resignado sobre nada, que levem os serviços públicos a fechar apenas para [os republicanos] voltarem a disputar o resultado de uma eleição”, disse, em alusão à reforma da Saúde, que foi ponto central de sua campanha à reeleição, no ano passado.

A proposta republicana “é uma extorsão, não um compromisso”, declarou o senador democrata Charles Schumer à rede MSNBC. “Não somos nós que queremos parar”, justificou a representante republicana Marsha Blackburn à CNBC.

Disputas

A Câmara de Representantes adotou um projeto de orçamento até 15 de dezembro para negociar nesse prazo um orçamento para todo o ano fiscal 2014. Contudo, sob pressão dos representantes ultraconservadores do Tea Party, foram acrescentadas duas emendas ao texto: adiar por um ano a aplicação da reforma da saúde impulsionada por Obama e a eliminação de uma avaliação sobre os equipamentos médicos criado por essa norma.

Os senadores democratas entenderam como uma provocação e reformularam o texto para garantir a aplicação da reforma da saúde, a mais importante até agora na gestão Obama.

A lei conhecida como “Obamacare” torna obrigatórios os seguros de saúde e destina fundos públicos para subsidiar as pessoas que não têm capacidade de adquiri-los. Os republicanos entendem que a norma disparará o já enorme déficit fiscal.

A decisão dos republicanos de voltar a mudar o projeto do Senado na segunda-feira afetando a reforma da Saúde, terminará por bloquear o processo pois os democratas rejeitarão qualquer modificação sobre esse tema.

Teto da dívida

O Congresso deve votar, além disso, um aumento do limite legal do endividamento do país, atualmente em 16,7 trilhões de dólares, sem o qual os EUA se arriscam à primeira moratória de sua história a partir de 17 de outubro.

No momento, o Estado federal funcionou graças a “medidas extraordinárias” adotadas pelo departamento do Tesouro, mas o titular dessa pasta, Jacob Lew, advertiu que em meados de outubro os fundos acabarão.

Com informações AFP.

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