EUA anuncia medida para proteger informações médicas sobre abortos

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira 22 uma norma para proteger informações médicas sobre as mulheres que fizeram abortos legais, para que elas não possam ser usadas em investigações.

A norma tem o objetivo de proteger as mulheres que vivem em um dos estados onde o aborto é proibido e que viajaram para outro onde o procedimento é legal.

“Quando essa mulher voltar para casa, suas informações médicas estarão protegidas”, assegurou Melanie Fontes Rainer, diretora do escritório de direitos civis do Departamento de Saúde dos Estados Unidos.

Essa norma “deve ajudar as pessoas a se sentirem mais seguras na hora de buscar assistência” e esclarece as regras para os estabelecimentos médicos e seguros de saúde, acrescentou a diretora.

Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos, remodelada pelo ex-presidente republicano Donald Trump, anulou a proteção federal do direito ao aborto, em 2022, cerca de 20 estados proibiram ou restringiram o acesso à interrupção voluntária da gravidez.

“As mulheres se viram obrigadas a percorrer centenas de quilômetros para abortar, e médicos e enfermeiros foram ameaçados de prisão por prestarem os cuidados para os quais estudaram”, denunciou hoje Jennifer Klein, assessora do presidente Biden nesse tema.

Agora, as mulheres podem hesitar em abortar, mesmo em estados onde o procedimento ainda é legal, “por medo de que seus dados sejam rastreados e compartilhados com agências estatais, forças de segurança ou outros”, indicou Melanie Fontes Rainer.

A diretora ressaltou que a nova norma protege qualquer ato “de saúde reprodutiva” praticado legalmente, incluindo testes de gravidez e tratamentos de gravidez ectópica.

Melanie pediu que as mulheres denunciem qualquer violação do seu direito à privacidade.