Essenciais, mas desvalorizados: trabalhadores-chave têm remuneração defasada e pouco acesso à proteção social

No início da pandemia de Covid-19, em março de 2020, países do mundo inteiro começaram a impor limites o contato entre pessoas. Empresas e governos, sem outra alternativa senão lidar com a obrigatoriedade de isolamento social, passaram a incentivar, por exemplo, a prática de trabalho remoto. Por outro lado, um contingente importante de trabalhadores não teve a oportunidade de aderir ao home office, por conta da natureza das suas atividades. 

Essas pessoas são conhecidas como “trabalhadores essenciais”. São elas as responsáveis pela manutenção das atividades básicas do cotidiano, especialmente durante a fase de isolamento social. Um profissional de limpeza é um exemplo de trabalhador essencial, assim como um agricultor. Apesar de todos os riscos de contaminação pelo coronavírus, esses trabalhadores não puderam parar as suas atividades. No mundo inteiro, diversas campanhas buscaram chamar a atenção sobre a importância dessas pessoas.

Entretanto, a valorização desses profissionais foi defendida em discursos, mas não se concretizou na prática. É o que mostra o estudo “O valor do trabalho essencial: panoramas sociais e de emprego no mundo 2023”, publicado pela Organização Internacional do Trabalho, a OIT, na quarta-feira 15.

Trabalhadores desvalorizados

O estudo analisou 90 países – entre eles, o Brasil – e dividiu os trabalhadores essenciais em oito grupos, levando em consideração as áreas nas quais atuam: sistema de alimentação, saúde, segurança, limpeza e saneamento, transporte, trabalhadores manuais, do setor de varejo e trabalhadores técnicos/administrativos. A OIT apontou que 52% de toda a força de trabalho nos países analisados seja de trabalhadores essenciais.

Apesar da indiscutível contribuição social, os trabalhadores essenciais sofrem com a falta de remuneração adequada e não são devidamente protegidos pelas leis de trabalho e de seguridade social. Segundo a OIT, a pandemia de Covid-19 revelou como esses profissionais são mais expostos a riscos, quando comparados aos demais, e a extensão da defasagem salarial.

Segundo o estudo, os trabalhadores essenciais são os que mais se expõem a riscos físicos e biológicos, além de riscos “psicossociais”. Durante a pandemia, a incidência de casos de assédio trabalhista, abuso verbal e ameaças cresceu na categoria. Parte importante dos trabalhadores essenciais, como motoristas de aplicativo, por exemplo, não possui plano de saúde fornecido pelo trabalho.

A taxa de mortalidade dos trabalhadores essenciais, por exemplo, foi elevada no Brasil. Entre 2019 e 2020, as mortes entre agentes funerários aumentaram 35,8%; entre carteiros, 34,8%; entre profissionais de saúde que atuam em hospitais, 30,1%; entre motoristas, 27,2%; e, entre policiais, 27%.

Sobre as condições de trabalho, o estudo mostrou que, apesar das campanhas de valorização dos trabalhadores essenciais – com exemplos de aplausos coletivos a profissionais de saúde ou publicações em redes sociais exaltando o que se convencionou chamar de profissionais da “linha de frente” -, não houve melhorias concretas nas condições de trabalho para essa categoria.

Exemplo disso é que, de acordo com o estudo, um a cada três trabalhadores essenciais no mundo possui contrato temporário de trabalho, sem garantia de estabilidade profissional. Na indústria alimentícia, o percentual chega a 46%. No Brasil, menos de 30% dos trabalhadores autônomos essenciais possuem proteção social. Trabalham, literalmente, por conta própria.

Vale destacar que, de acordo com a Sondagem Mensal do Mercado de Trabalho, feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e publicada por CartaCapital em fevereiro, aproximadamente 26 milhões de pessoas trabalham por conta própria no país e a maioria afirma que gostaria de poder trabalhar por meio de um vínculo formal que garanta o acesso a direitos trabalhistas. 

O estudo da OIT mostrou outra consequência da alta taxa de trabalhadores autônomos: a menor capacidade de dispor de uma entidade de classe – sindicato, por exemplo – que os represente em busca de melhorias nas condições de trabalho. 

A baixa remuneração é uma constante: o estudo concluiu que 29% dos trabalhadores essenciais são mal pagos, ou seja, recebem salários abaixo da média salarial, ou mesmo abaixo dos salários mínimos dos seus países. No Brasil, o percentual é de 24%, o que representa, pelo menos, o dobro de países de renda alta, como a França. No geral, a remuneração dos trabalhadores chave é 26% menor do que a dos demais trabalhadores.

Melhorias

O estudo da OIT estabelece uma conclusão elementar: de que o trabalho decente é um objetivo universal, mas é especialmente crítico para os trabalhadores essenciais, dada a importância que eles têm para o funcionamento básico das sociedades.

Segundo a OIT, a valorização desses profissionais exige investimentos em infraestrutura, nos sistemas de segurança do trabalho, no aumento de salários e na ampliação dos sistemas de proteção social.