Discriminação: Hungria será processada pela União Europeia devido a lei contra comunidade LGBTQIA+

A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (15) a decisão de levar a Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O governo húngaro é criticado pela adoção de uma lei que discrimina as pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero.

A Comissão considerou que essa lei “viola (…) os direitos fundamentais das pessoas – em particular, as pessoas LGBTQIA+ – e, em relação a esses direitos fundamentais, os valores da União Europeia (UE)“, segundo um comunicado.

A decisão de encaminhar o caso ao TJUE, destacou a Comissão, é o passo previsto no processo de infração iniciado em julho de 2021 e que começou com uma carta formal de Bruxelas para Budapeste. Caso seja condenado pela Corte de justiça da UE, o governo húngaro pode ser alvo de sanções financeiras.

A lei adotada por Budapeste em 2021 proíbe a “representação ou a promoção” da homossexualidade ou da transexualidade junto aos menores. O primeiro-ministro nacionalista e conservador Viktor Orbán, cujo país já é alvo de várias críticas, garante que a lei não é homofóbica e que o texto visa apenas proteger crianças.

Para o Executivo do bloco, a proteção das crianças é “uma prioridade absoluta na UE”, mas acrescentou que a lei húngara contém “disposições que não se justificam com base na proteção desses interesses fundamentais e são desproporcionais”. Na opinião da Comissão, essa lei húngara “identifica e ataca conteúdos que promovem ou retratam o que se chama de ‘divergência da própria identidade correspondente ao sexo de nascimento, mudança de sexo ou homossexualidade’ para menores”.

Ataque à mídia independente também é criticado

A Comissão também anunciou nesta sexta-feira que vai levar a Hungria à Justiça europeia por “infringir os regulamentos de telecomunicações da UE” ao rejeitar o pedido da rede Klubradio para o uso do espectro radioelétrico “por razões muito questionáveis”. A Klubradio, primeira rádio independente do país, teve sua concessão de transmissão retirada e saiu do ar em 2021.

Em comunicado específico, o Executivo do bloco expressou sua convicção de que a Hungria “viola a lei da UE ao aplicar condições desproporcionais e não transparentes à renovação dos direitos de uso do espectro radioelétrico da Klubradio“. A Hungria, acrescentou a nota, aplicou as normas “de maneira desproporcional e discriminatória”. “Por sua conduta, a Hungria também violou a liberdade de expressão consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da UE”, disse.

Para o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, “na UE, o maior espaço democrático do mundo, nenhuma rádio livre deve ser retirada do ar por razões não objetivas ou baseadas em procedimento administrativo discriminatório”.

(Com informações da AFP)