Deputados aprovam a inclusão do direito ao aborto na Constituição da França

Os deputados franceses aprovaram, nesta quinta-feira 24, incluir o aborto na Constituição, o primeiro passo de uma iniciativa para garantir esse direito no país, em resposta aos retrocessos registrados nos Estados Unidos.

Por 337 votos a favor e 32 contra, a Assembleia Nacional aprovou a proposta de lei promovida pela esquerda, que agora precisa da aprovação do Senado e dos franceses, em referendo, para entrar em vigor.

“Hoje a França fala ao mundo”, celebrou a relatora do texto, a deputada Mathilde Panot. Ela pediu ao governo, porém, que apresente um projeto de lei próprio para agilizar o processo, o que permitiria evitar um referendo.

A Assembleia aprovou modificar a Carta Magna de 1958 para incluir que “a lei garanta a efetividade e a igualdade de acesso ao direito à interrupção voluntária da gravidez”.

O aborto foi descriminalizado na França em 1975 por uma lei promovida por Simone Veil, ícone da emancipação feminina e sobrevivente do Holocausto. A última modificação foi em março para estender o prazo para 14 semanas.

A anulação do direito ao aborto em nível nacional nos Estados Unidos pela Suprema Corte chocou o mundo e, na França, resultou no anúncio de iniciativas do governo e da oposição para blindá-lo.

“Nenhuma democracia, mesmo a maior de todas, está a salvo” de um retrocesso, alertou o ministro da Justiça, Éric Dupond-Moretti, que manifestou o apoio do governo à iniciativa.

Embora o partido A França Insubmissa (LFI, esquerda radical), redator do projeto de lei, também tenha procurado incluir o direito à contracepção na Constituição, desistiu desse ponto para chegar a um consenso.

O ministro havia alertado que, com a redação inicial, a proposta tinha poucas chances de prosperar no Senado – que rejeitou texto semelhante em outubro – e pediu para se concentrar no aborto, retirando assim os contraceptivos.