Decisão de Haia sobre ‘genocídio’ em Gaza não enfrenta o principal ponto de denúncia contra Israel

A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda, determinou nesta sexta-feira 26 que Israel adote medidas para prevenir atos de genocídio na Faixa de Gaza, em meio a sua incessante ofensiva contra o enclave palestino desde o ataque do Hamas, em outubro do ano passado. Os juízes, contudo, não tocaram em pontos centrais da disputa.

A contraofensiva israelense já deixou mais de 26 mil mortos em Gaza, um território dilacerado em termos de infraestrutura e onde a população carece dos itens mais essenciais para sua sobrevivência.

O Tribunal de Haia se manifestou no âmbito de uma ação apresentada pela África do Sul no fim de dezembro. Em linhas gerais, o país acusa o Estado de Israel de infringir a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, assinada em 1948, após o Holocausto.

Um dos pedidos centrais do processo sul-africano era a suspensão imediata das operações militares israelenses em Gaza, mas a solicitação não foi acolhida pela Corte. A decisão, de 29 páginas, ordena que Israel “tome todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos no âmbito do artigo II da Convenção”, mas não insta ao fim dos ataques.

“O Tribunal também é de opinião que Israel deve tomar todas as medidas ao seu alcance para evitar e punir o incitamento direto e público ao cometimento de genocídio em relação a membros do grupo palestino na Faixa de Gaza”, diz o documento.

O mérito da acusação – ou seja, de que Israel pratica atos de genocídio no enclave – não foi analisado na decisão. A rigor, essa discussão deve se estender por anos. A Corte Internacional tem o poder, porém, de expedir ordens liminares, o que ocorreu nesta sexta.

Israel deverá apresentar um relatório ao Tribunal em até um mês com todas as ações adotadas para cumprir as determinações. Esse documento será enviado à África do Sul, que poderá emitir suas observações.

A maior parte das demandas sul-africanas na ação foram acatadas por 15 votos a 2, inclusive aquela que ordena a aplicação de medidas “imediatas e eficazes” para permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária em Gaza.

Embora a questão de fundo não tenha sido enfrentada pela Corte de Haia, o Hamas considerou avaliou a decisão desta sexta como um “avanço importante que contribui para isolar Israel e expor seus crimes em Gaza”. Já a Autoridade Palestina, com menos influência no enclave, classificou o despacho como uma demonstração de que “nenhum Estado está acima da lei”.

O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, por sua vez, observou que “a acusação de genocídio apresentada contra Israel não é apenas falsa, é escandalosa”.

A ação contra Israel teve implicações também na diplomacia brasileira. Em 10 de janeiro, o Itamaraty informou que o presidente Lula (PT) apoia a iniciativa da África do Sul. Horas antes, o petista havia se reunido com o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben.

“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, diz o comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

Leia a íntegra da decisão da Corte Internacional de Justiça, em inglês:

192-20240126-ord-01-00-en