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Constituintes aprovam que Chile seja ‘Estado regional, plurinacional e intercultural’
Novo artigo muda a definição de ‘Estado unitário’ indicada na atual Constituição chilena, implementada pela ditadura de Augusto Pinochet
A Assembleia Constituinte do Chile aprovou nesta sexta-feira 18 um artigo da nova Constituição que declara o país sul-americano como um “Estado regional, plurinacional e intercultural”, durante a votação que realizam para determinar as normas que serão incluídas na nova Carta Magna.
“O Chile é um Estado regional, plurinacional e intercultural, formado por entidades territoriais autônomas, em um contexto de equidade e solidariedade entre todas elas, preservando a unidade e a integridade do Estado”, diz o artigo aprovado por 112 votos, com 34 contra e duas abstenções.
O novo artigo muda a definição de “Estado unitário” indicada na atual Constituição chilena, implementada em 1980, em plena ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
A proposta superou 2/3 da votação, o mínimo requerido para ser incluída no esboço da nova Constituição, que deve ser aprovada em referendo de participação obrigatória. Caso o novo texto seja rejeitado, a atual Carta Magna permanecerá vigente.
A Constituinte também aprovou outros incisos nos quais define a organização territorial do Estado “em regiões autônomas, autonomias territoriais indígenas e territórios especiais”. Ademais, promove “a cooperação, a integração e o desenvolvimento” das regiões, e define critérios para a criação das entidades regionais que vão administrar essas áreas.
A votação começou ontem, quando os constituintes aprovaram dez artigos referentes a temas de justiça, entre os quais o de modificar o nome de Poder Judiciário para Sistemas de Justiça e outro que garante que todos os órgãos e indivíduos que participam do processo judicial devem garantir igualdade, paridade e perspectiva de gênero.
“Estamos dando respostas concretas às demandas que nos trouxeram para este lugar, aprovar com legitimidade cada uma das normas. Já temos o esboço com artigos concretos, assim que estamos muito felizes e esperançosos”, disse María Elisa Quinteros, presidente da Assembleia, em um comunicado da instituição.
A Assembleia Constituinte iniciou seus trabalhos em 4 de julho de 2021 e tem como prazo máximo nove meses, prorrogáveis por mais três, para apresentar uma nova Constituição para o país.
AFP
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