Conselho dominado pela direita se prepara para revisar proposta de nova Constituição para o Chile

O Conselho Constituinte controlado pela direita após as eleições de maio começará a revisar, na semana que vem, um novo projeto de constituição para o Chile, que será submetido a referendo no final do ano.

Meio século depois do golpe de Estado de Augusto Pinochet, em 11 de setembro de 1973, o Chile continua empenhado em adotar uma nova Carta Magna que virará definitivamente essa página de sua história.

O texto atual foi modificado várias vezes na democracia para despojá-lo dos aspectos mais autoritários herdados da ditadura.

Agora, uma comissão de especialistas acaba de finalizar um novo projeto a ser entregue ao Conselho Constituinte, dominado pela direita, que dará continuidade ao processo até finalmente submetê-lo a plebiscito em dezembro.

O conteúdo foi redigido por uma Comissão de Especialistas nomeada pelo Congresso, com representação das diferentes forças políticas do país. A comissão aprovou os últimos artigos na terça-feira à noite, entre aplausos e entoando o hino nacional.

Após quase três meses de trabalho, a comissão concluiu um projeto que define o Chile como “um Estado social democrático de direito”, reconhece os povos indígenas “como parte da nação chilena, que é uma e indivisível” e consagra o sistema bicameral no Congresso.

Um segundo impulso

Essa segunda tentativa de redigir a Constituição chilena ocorre após a rejeição contundente do projeto consultado em setembro de 2022, que resultou de uma eleição de membros por voto popular, com maioria de líderes independentes e de esquerda que protagonizaram grandes divergências.

Depois de um debate sem grande cobertura midiática e marcado por acordos importantes, o atual projeto ficou pronto para análise do Conselho Constitucional, que tomará posse em 7 de junho.

O órgão é formado por 51 membros eleitos por voto popular em 7 de maio, sendo a grande maioria representantes da direita ultraconservadora.

Essa votação constituiu um novo revés para o governo de esquerda de Gabriel Boric, que apoia a continuação de um processo para virar de vez a página da “Constituição Pinochet”.

“Chegamos a um texto relativamente aceitável para todas as sensibilidades do país”, disse Alexis Cortés, representante do Partido Comunista na Comissão de Especialistas.

“É uma Constituição que não é a Constituição dos sonhos de nenhum de nós, mas uma Constituição sob a qual todos sentimos que podemos conviver e sentimos como nossa”, disse a presidente da organização, a advogada Verónica Undurraga.

O texto, de 14 capítulos e 128 páginas, consagra a organização do Chile como um Estado social e democrático de direito, um desejo generalizado das forças de esquerda em oposição ao papel mínimo do Estado na Constituição vigente desde a ditadura.

O projeto de lei limita a reeleição presidencial, permitindo apenas a eleição em dois mandatos.

Em alguns aspectos polêmicos, firma um piso de 5% do eleitorado para a existência de partidos políticos e estabelece uma lista de deveres a serem cumpridos pelos cidadãos.

Um dos artigos que têm gerado mais ruído consagra o dever dos filhos “de respeitar os seus pais, mães e ascendentes, e assisti-los, alimentá-los e auxiliá-los quando eles precisarem”.

Os artigos deste texto podem ser vetados, modificados ou substituídos pelo Conselho Constitucional. No entanto, o conteúdo final deve aderir às 12 “bases” inalteráveis previamente estabelecidas, como a de que o Chile é uma “República democrática” com caráter “unitário e descentralizado”.