Congresso inicia processo contra Lasso em plena crise institucional no Equador

O Congresso equatoriano iniciou, nesta terça-feira 16, o julgamento político contra o presidente conservador Guillermo Lasso, que a oposição majoritária de esquerda pretende destituir em meio a uma crise institucional. 

Em um contexto de aumento da violência ligada ao narcotráfico e de descontentamento popular com o custo de vida, o que pode ser o fim do governo de direita é uma oportunidade para o principal bloco de esquerda recuperar forças nas mãos de seu líder, o ex-presidente Rafael Correa, foragido na Europa e condenado a oito anos de prisão. 

Com a presença de 109 de seus 137 membros, a Assembleia Nacional (unicameral) abriu a sessão em Quito com a apresentação do caso e dos primeiros argumentos para processar o presidente pelo suposto crime de peculato. Os deputados interpelantes têm duas horas para falar em plenária antes de ouvir o presidente.

Dirigindo-se ao Congresso, Lasso afirmou sua inocência “total, evidente e inquestionável” no suposto crime de peculato pelo qual a oposição de esquerda o acusa e o julga politicamente.

“Não há provas, nem testemunhos relevantes. O único que talvez haja são informações que comprovam minha inocência total, evidente e inquestionável”, disse o presidente ao Parlamento.

No poder desde 2021, o presidente, de 67 anos, não foi condenado pelo crime do qual é acusado.

“Os equatorianos exigem de nós que resolvamos seus problemas cotidianos e ponhamos fim a um confronto irracional que esgota a paciência da população, que aumenta a preocupação e enfraquece nossa democracia”, tuitou o presidente mais cedo, após o início do julgamento.

Enquanto isso, centenas de simpatizantes do partido da situação se reuniram pacificamente em torno do Parlamento, cuja sede está cercada por policiais. Do lado de fora, telões foram instalados. Um deles transmitia propaganda do governo. 

Os partidários do presidente agitavam bandeiras do Equador, gritavam contra os membros da Assembleia e seguravam cartazes com palavras de ordem como “Viva a democracia!” e “Defendemos a democracia e a paz”. 

O julgamento de um presidente “é um dos pontos mais graves do ato político entre a Assembleia e a Presidência, entre dois poderes do Estado”, disse à AFP o cientista político Esteban Nichols, da Universidade Andina Simón Bolívar, em Quito.

“Morte cruzada” 

O processo, cuja votação pode levar vários dias, desperta os fantasmas da instabilidade política vivida no Equador entre 1997 e 2005, quando três governantes que saíram das urnas foram derrubados. 

O Congresso precisa de 92 dos 137 votos para demitir Lasso, acusado de peculato na gestão da estatal Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec). 

Segundo as denúncias, o presidente manteve um contrato assinado antes de sua posse para o transporte de petróleo bruto com o grupo internacional Amazonas Tanker. O acordo causou prejuízos de mais de seis milhões de dólares. 

O ex-banqueiro está mais uma vez na berlinda. Em junho passado, o Parlamento já havia tentado destituí-lo por votação direta, em meio a violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida. Na ocasião, ele ficou a 12 votos da conclusão de um processo de impeachment, devido a uma grave crise política e comoção interna. 

Organizações sociais também convocaram mobilizações contra o governo nesta terça-feira, durante o julgamento, no qual o chefe de Estado tem três horas para apresentar sua defesa no plenário. 

À oposição, “a única coisa que interessa é a desestabilização para além da estabilidade e fortalecimento institucional de que o país tanto necessita”, declarou o ministro de Governo, Henrique Cucalón, à imprensa. 

Em um comunicado, a Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou a necessidade de que o julgamento “ofereça todas as garantias de justiça e respeite as regras do devido processo legal”. Na manga, o presidente conta com o mecanismo chamado “morte cruzada”, que implica a dissolução do Congresso para dar lugar a eleições gerais antecipadas. A dissolução foi implementada pelo governo Correa (2007-2017) e, se aplicada, será a primeira vez. 

Para o constitucionalista Rafael Oyarte, em entrevista à AFP, este mecanismo seria uma “irresponsabilidade política” que beneficiaria a esquerda, como o correísmo, no caso de eleições antes da hora. 

“Embora não esteja garantido que eles vão conquistar a Presidência da República, uma coisa é certa: seus parlamentares, que hoje são 49 de 137, vão ganhar mais cadeiras”, afirmou. 

Se for considerado culpado ao fim do processo, Lasso será o segundo presidente equatoriano a sofrer impeachment, depois de Juan de Dios Martínez, em 1933. Seu vice-presidente, Alfredo Borrero, completaria o mandato de quatro anos.

Veja as fotos do primeiro dia de votação: