Congresso do Peru debate impeachment de Castillo em julgamento relâmpago

O Congresso do Peru, dominado pela oposição de direita, debate nesta segunda-feira 28 uma moção de destituição do presidente de esquerda Pedro Castillo por suposta corrupção e falta de rumo, uma acusação que já levou à queda de dois presidentes desde 2018.

A sessão plenária do Parlamento peruano está prevista para as 15h (17h de Brasília), “com o objetivo de debater e votar o pedido de vacância da Presidência da República”, segundo a convocatória da chefe do Congresso, a conservadora María del Carmen Alva.

O resultado é uma incógnita porque a oposição não tem os 87 votos exigidos pela Constituição para destituir um presidente. Dos 130 legisladores, os opositores somam cerca de 80, enquanto os governistas do Peru Livre e grupos relacionados são quase 50.

“Para ser honesta, ainda não há votos. São aproximadamente 76 votos”, disse no domingo Norma Yarrow, do direitista ‘Avanza País’, um dos partidos que promovem o impeachment.

Se Castillo for destituído, ele será substituído pela vice-presidente Dina Boluarte, mas, se ela não aceitar, a presidente do Congresso assumirá o cargo.

Votação suspensa

A sessão começará com um discurso de Castillo, que tem até uma hora para responder a perguntas. Em seguida, seu advogado acompanhará os detalhes do debate, com direito a réplica. O presidente não participa desta etapa.

Contudo, momentos antes da sessão, Castillo manifestou seu desejo de “virar a página” para poder cumprir o seu mandato até 2026.

“Fomos eleitos democraticamente pela vontade popular nas urnas e não vamos corromper isso. Esperamos que, no dia de hoje, esta página seja virada e sigamos trabalhando juntos”, disse na manhã de hoje o presidente em um ato no leste de Lima.

Trata-se da segunda moção de vacância contra Castillo, que assumiu a presidência em julho de 2021 após vencer o segundo turno contra Keiko Fujimori. Em dezembro, o Congresso desconsiderou uma medida similar.

Contudo, uma destituição está no ar desde a sua eleição, em 2021, quando seus rivais denunciaram “fraude” apesar do aval dado à vitória do esquerdista por OEA, União Europeia e Estados Unidos.

Incapacidade moral

O Congresso decidiu há duas semanas levar Castillo a um julgamento político relâmpago por 76 votos, 41 contra e uma abstenção.

A oposição acusa Castillo, um professor rural de 52 anos, de falta de rumo e de permitir uma suposta corrupção em seu entorno. Ele também é criticado por suas constantes crises ministeriais, traduzidas em quatro gabinetes desde o início do mandato, algo inédito no Peru.

Para tornar realidade o seu desejo, os opositores recorrem a um polêmico e flexível artigo constitucional, que permite destituir o presidente com base em uma avaliação política, mais que jurídica.

“Declarar a permanente incapacidade moral do presidente da República, o cidadão José Pedro Castillo Terrones, segundo o estabelecido no inciso 2 do artigo 113 da Constituição política do Peru”, diz o texto da moção de destituição.

Em coincidência com o julgamento político do presidente, uma pesquisa do Instituto de Estudos Peruanos divulgada nesta segunda-feira pelo jornal La República revelou que 79% dos peruanos reprovam o desempenho do Congresso, uma desaprovação superior à de Castillo (66%, segundo o último levantamento da Ipsos, três pontos a menos que em fevereiro).

Desde 2017, seis moções de vacância já passaram pelo Congresso do Peru. Pedidos similares provocaram a queda de Pedro Pablo Kuczynski, em 2018, e Martín Vizcarra, em 2020.

Uma das razões pelas quais esse mecanismo se tornou  recorrente é a ausência de uma maioria parlamentar no governo da vez. Isso acontece desde 2016, quando o Peru entrou em uma dinâmica de choque de poderes que o levou a ter até três presidentes em uma semana, em novembro de 2020.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos mostrou preocupação com a situação peruana ao assinalar que “a vacância presidencial por incapacidade moral permanente carece de definição objetiva e que a mesma tampouco foi interpretada pelo Tribunal Constitucional do país, o que pode afetar a separação e a independência dos poderes públicos”.

A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos se solidarizou com Castillo e pediu que a “vontade popular” fosse respeitada, em um comunicado de 14 de março.

Apesar da tensão política, o Peru se encontra em relativa calma e todas as atividades públicas e privadas acontecem com normalidade.