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Como aliados de Milei atuam para revogar direito ao aborto na Argentina

Projeto prevê prisão para mulher e profissional que realizar procedimento; coalizão do governo tem baixa representação no Congresso

Manifestação a favor da legalização do aborto na Argentina, em 2020. Foto: Ronaldo Schemidt/AFP
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Deputados da base do presidente da Argentina, Javier Milei, apresentaram um projeto de lei para revogar a norma que permite o aborto em situações específicas no país.

O projeto foi apresentado na semana passada, pouco antes do governo Milei sofrer a sua maior derrota no Legislativo da Argentina, quando a Câmara dos Deputados decidiu dar um passo atrás na votação do projeto de lei ‘Ómnibus’, a principal aposta do início do mandato do presidente.

A proposta que visa revogar a legalização do aborto é assinada pela deputada Rocío Bonacci. O texto conta com as assinaturas de outros membros da coalizão de Milei, conhecida como La Libertad Avanza: Beltrán Benedit, María Fernanda Araujo, Lilia Lemoine, Manuel Quintar e Oscar Zago.

O texto propõe que o direito ao aborto seja revogado totalmente e prevê, ainda, que profissionais de saúde que realizarem o procedimento sejam presos. 

O consentimento da mulher para o aborto, em caso de aprovação do projeto, não seria suficiente para impedir que ela também venha a ser penalizada. Exemplo disso está no trecho que diz que as mulher grávidas que “realizarem o seu próprio aborto ou consentirem que outra pessoa o faça” estão sujeitas a uma pena que vai de um a três anos de prisão.

Entretanto, para conseguir que o projeto seja aprovado, a coalizão de Milei precisará somar forças no Congresso. La Libertad Avanza é uma coalizão relativamente nova no contexto político argentino e o presidente não tem maioria nas duas casas legislativas.

O aborto foi legalizado no país vizinho em 2020. O procedimento pode ser feito até a 14ª semana de gravidez. No caso de gestação que implique em risco para a vida da mulher, assim como nos casos de estupro, a interrupção pode acontecer a qualquer momento.

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