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Citada por Lula, revisão de reforma trabalhista divide a esquerda na Espanha; entenda a discussão

Políticos espanhóis acusam o governo Sánchez de ter cedido aos empresários e à União Europeia ao manter itens da reforma de 2012

O chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez. Foto: Governo da Espanha
O chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez. Foto: Governo da Espanha
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Bastou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer meias palavras nas redes sociais para que houvesse alarde nacional sobre a possibilidade de revogação da reforma trabalhista. De fato, foi um sinal suficiente para alimentar esperanças na esquerda – e temores na direita – de que um eventual governo do PT reverta uma das medidas mais amargas do período pós-golpe de 2016. Mas a referência trazida pelo favorito a vencer a eleição deste ano pode dar algumas pistas sobre os desafios que estão por vir nesse campo.

Ao pé da letra, Lula disse, na terça-feira 4, que “é importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”. O ex-presidente havia compartilhado uma publicação do site Brasil de Fato com a manchete “Espanha revoga reforma trabalhista que precarizou trabalho e não criou empregos”. Dois dias antes, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, havia mencionado a mesma notícia como uma boa-nova: “Já temos o caminho”.

A afirmação de que a Espanha está “revogando” a reforma trabalhista de 2012 faz parte do discurso oficial do governo do país, cujo primeiro-ministro é do Partido Socialista Operário Espanhol, mas parte da esquerda espanhola narra a notícia de forma crítica. Setores acusam Sánchez de não ter revogado a reforma por completo e, sim, ter conservado itens do texto que mantêm cortes nos direitos dos trabalhadores.

Em editorial publicado em 23 de dezembro, o jornal conservador ABC chamou o acordo de Sánchez de “contrarreforma aceitável” e disse que “em nenhum caso se trata de uma revogação”. O veículo explica, por exemplo, que as empresas seguirão com ampla margem de flexibilidade para o controle das condições laborais, salariais, das contratações e das demissões.

Os acordos firmados foram “mínimos”, diz o jornal, com destaque para o retorno do princípio de “ultra-atividade plena”, que permitirá que acordos coletivos se prorroguem até serem substituídos por novos – na reforma de 2012, só podiam ser estendidos por um ano.

O editorial afirma que um consenso era necessário, sobretudo, porque a Comissão Europeia, importante órgão da União Europeia, pressionava para que houvesse resultados após as prolongadas discussões sobre a nova legislação, no sentido de garantir “segurança e flexibilidade”, conforme palavras de Paolo Gentiloni, comissário de Economia.

Bruxelas pedia um “equilíbrio” entre fomentar a flexibilidade do mercado de trabalho e frear o uso de contratos temporários pelas empresas, como um dos compromissos exigidos até 2026 para que a Espanha possa receber da UE uma ajuda financeira escalonada de 70 bilhões de euros nos próximos anos.

“Na verdade, aqui manda a Europa, e tanto Pedro Sánchez como Yolanda Díaz [ministra do Trabalho] sabem disso, apesar de suas enormes camadas de demagogia. Não tardarão em dizer publicamente que revogaram a reforma, mas ambos sabem que não é verdade”, diz o ABC.

Pedro Sánchez e Lula se reuniram em agenda do petista na Europa, em 2021. Foto: Governo da Espanha

As mudanças foram mínimas, diz deputado

Desde a promulgação do Estatuto dos Trabalhadores, em 1980, a Espanha assistiu a cinco reformas trabalhistas (1984, 1994, 1997, 2001 e 2006), até chegar à reforma de 2012, levada à frente pelo conservador Partido Popular, o PP, quando Mariano Rajoy era primeiro-ministro e a Espanha sofria consequências da crise de 2008, com 22,85% de desemprego.

Conforme detalhado em artigo em revista científica da Universidade de La Rioja e em documento da central sindical espanhola União Geral dos Trabalhadores, a reforma de 2012 estabeleceu medidas de precarização das condições de trabalho, como: a eliminação do princípio de “ultra-atividade”, fazendo com que os acordos coletivos pudessem ser prorrogados somente até um ano e não mais indefinidamente; a redução da compensação financeira ao trabalhador em demissão sem justa causa (antes, o trabalhador recebia uma soma de valores correspondentes a 45 dias trabalhados por ano, e a reforma diminuiu para 33 dias); a supressão parcial dos “salários de tramitação”, uma espécie de salário para o trabalhador demitido sem justa causa; a ampliação das possibilidades de demissão por justa causa; a permissão para anunciar demissões coletivas sem a necessidade do aval das autoridades trabalhistas; a criação do “contrato para empreendedores”, para empresas com menos de 50 trabalhadores, com possibilidade de demissão sem justa causa no primeiro ano de vigência; o alargamento da idade máxima nos “contratos de aprendizagem” para até 30 anos; a prevalência dos acordos entre as empresas e os trabalhadores sobre os acordos no âmbito dos estados (que na Espanha são chamados de provinciais e autônomos – devido às comunidades autônomas), entre outros itens.

A central sindical UGT, ligada ao PSOE, constatou em 2019 que as demissões ficaram mais fáceis e mais baratas, tornando-se o principal instrumento para as empresas cortarem gastos, em vez de optarem por ajustes menos traumáticos. Dessa forma, a organização entende que a lei de 2012 não fomentou a geração de empregos, embora admita que a Espanha tenha visto criação de ocupações em 2014, mas por melhora de outras variáveis econômicas, e ainda assim com postos de trabalho mais instáveis, menos seguros e com remunerações menores.

A UGT comemorou a revisão da reforma trabalhista de Sánchez e elencou os principais ganhos: a recuperação do princípio de ultra-atividade e o freio à contratação temporária, que passa a ter limite de até doze meses, em vez dos quase quatro anos de prazo previstos pela lei de 2012.

Em entrevista a CartaCapital, o deputado Néstor Rego, do Bloco Nacionalista Galego, o BNG, também considera que essas foram as principais atualizações, mas critica pontos que foram mantidos.

Rego destaca a manutenção da redução da compensação financeira para demissões por justa causa (de 45 para 33 dias) e da prevalência dos acordos entre empresas e trabalhadores sobre os acordos provinciais e autônomos. No caso da prevalência dos acordos empresariais, a única mudança foi a impossibilidade de a empresa piorar a remuneração salarial em relação ao previsto no acordo da categoria na província, mas os patrões seguirão podendo dar as cartas no que diz respeito às condições laborais, como as formas de compensação das horas-extras, a distribuição do tempo de trabalho e demais aspectos dos modelos de contrato.

O deputado Néstor Rego, do Bloco Nacionalista Galego. Foto: Reprodução

O congressista acrescenta a manutenção da permissão para as demissões coletivas sem a necessidade do aval das autoridades trabalhistas, o que dá aos empresários o direito de despedir funcionários em massa apenas com a justificativa de perdas financeiras no negócio.

Rego afirma que a vontade da União Europeia era não aprovar nenhuma contrarreforma, mas, como a chapa de Sánchez, vitoriosa em 2019, tinha certo compromisso com a pauta trabalhista, houve ação do governo espanhol para que algo fosse feito. Porém, no fim das negociações, o que se viu foi uma concessão aos interesses dos empresários.

“A União Europeia aceitou uma mudança, desde que fosse mínima, assim como a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais. O resultado é que o governo espanhol cedeu perante a União Europeia e a CEOE. Além do mais, fez-se muita ênfase de que deveria ser um acordo com os empresários, enquanto a reforma trabalhista de 2012 não foi resultado de nenhum acordo com os sindicatos”, disse o deputado à reportagem.

O parlamentar galego diz ainda que o partido de Sánchez não aproveitou o apoio parlamentar do qual dispõe para avançar em uma revogação da reforma na íntegra.

“Existe uma maioria parlamentar que poderia apoiar o governo nesta questão. Era possível avançar na revogação integral da reforma”, afirma Rego. “Há uma influência nos dois sindicatos que assinaram o acordo: o PSOE na UGT e o Podemos e o Partido Comunista na CCOO. Mas outros sindicatos rejeitaram esse acordo, porque a análise a que o texto nos leva é de que não existe uma mudança fundamental na normativa trabalhista”, completa, citando a Confederação Intersindical Galega, que chamou a contrarreforma de “consolidação do modelo neoliberal”.

Outros políticos reforçam essa crítica. Em entrevista a El Periódico de España, a deputada Mertxe Aizpurua, porta-voz do partido EH Bildu e de origem basca, disse que a contrarreforma de Sánchez “não é aceitável”.

“Quando a esquerda não cumpre o prometido, perde a credibilidade e isso é fatal”, afirmou a parlamentar. “Se não se faz frente contra a direita com políticas de esquerda, não avançamos em direitos.”

Uma análise do jornalista Miguel Valverde no noticiário econômico Expansión diz que os empresários na verdade conseguiram ganhar a queda de braço, e a principal prova disso foi o fato de o governo não ter tocado na questão da indenização por demissão sem justa causa nem recuperado a necessidade de autorização para demissões coletivas.

Valverde cita ainda a decisão do governo de não restaurar o que foi perdido nos “salários de tramitação”. Esses salários eram pagos quando o trabalhador recorria à Justiça após uma demissão, quando a julgava como “sem justa causa”. A remuneração durava do dia seguinte à demissão até a data da decisão judicial. A reforma trabalhista de 2012 havia excluído o pagamento desses salários, exceto se a empresa quisesse readmitir o funcionário.

Um dos maiores êxitos patronais na negociação, para Valverde, foi a possibilidade de os empresários realizarem modificações substanciais nas condições de trabalho, como jornadas e regimes de turnos, mantendo intactos os “mecanismos de flexibilidade interna”.

O jornalista reconhece limitações nos contratos temporários, mas salienta que nem todos os freios que existiam retornaram e destaca o fortalecimento do contrato “fixo descontínuo” , ou seja, contratos em tempo indeterminado, que também devem moderar essas correções que vêm sendo feitas.

As limitações da Espanha são um sinal para o Brasil?

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra, Luiz Colussi disse em entrevista a CartaCapital que considera a mudança de entendimento na legislação espanhola como “muito significativa”, apesar de não ter saído como alguns setores gostariam.

O juiz avalia que a reforma trabalhista brasileira foi semelhante à da Espanha, mas o processo de precarização dos direitos laborais foi mais profundo aqui, vide a aprovação da Lei das Terceirizações e da Medida Provisória da Liberdade Econômica, além das tentativas que vieram na sequência, como as propostas da Carteira Verde e Amarela e a Medida Provisória 1.045, entre outras.

“É um avanço extraordinário que vai refletir no Brasil”, diz Colussi. “Os patrões obtiveram vitórias expressivas na reforma de 2012. É claro que eles não querem a revogação. O que houve foi uma negociação entre os três segmentos – Estado, empresários e trabalhadores – para minorar os efeitos negativos. Muito provavelmente, aqui nós vamos ter esse debate também.”

André Flores Penha Valle, cientista político e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas, observa dificuldades em determinar se a disposição de Lula é pela revogação integral ou pela moderação da reforma trabalhista de Temer, porque a construção da sua candidatura não ocorre através de um debate programático claro. A prioridade agora tem sido discutir os nomes para a sua chapa, sobretudo para a vice-presidência, a exemplo das especulações sobre a empresária Luiza Trajano em 2020 e o ex-tucano Geraldo Alckmin nos últimos meses.

Dessa forma, diz Valle, o debate sobre as estratégias do seu eventual governo fica retido nos bastidores das cúpulas partidárias envolvidas com a candidatura, o que contribui para confundir as suas bases sociais e até mesmo para atravancar uma correlação de forças favorável à revogação das reformas neoliberais, à medida que não organiza a enorme força eleitoral em seu entorno para sustentar essa demanda.

O cientista vê como necessária a cobrança para que o eventual governo se comprometa com a revogação e a formação de uma maioria no Congresso Nacional, por meio de um amplo movimento na sociedade. Sem esses elementos, a tendência é de que o governo amplie as suas alianças à direita e sacrifique os seus objetivos mais ambiciosos.

O pesquisador diz não acreditar que Lula tenha acenado para as classes dominantes locais ao se referir ao processo espanhol, mas classifica o petista como um “articulador de uma frente política policlassista” que emite sinalizações contraditórias que expressam coerência com os diferentes setores sociais potencialmente interessados na sua candidatura.

“Esse aceno indica uma contrapartida para as classes trabalhadoras, em contexto no qual a indicação de Alckmin para vice sinaliza um compromisso de moderação programática para as classes dominantes, como a manutenção do tripé macroeconômico neoliberal: superávit primário, juros altos e câmbio flutuante”, analisa Valle. “Não é trivial que esta referência ocorra justamente após as críticas vindas da militância e de aliados no campo da esquerda a esta provável composição de chapa.”

Victor Ohana

Victor Ohana
Repórter do site de CartaCapital

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