Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, nesta sexta-feira 20. Segundo o governo, o objetivo é diminuir a burocracia nas relações trabalhistas e facilitar a abertura de empresas.

Em discurso, Bolsonaro defendeu a “minirreforma trabalhista” e atacou a esquerda que se colocou contrária ao projeto.

“Alguns criticam, no passado, a reforma da CLT, dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo [Michel] Temer, o Brasil estaria numa situação muito, mas muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos. Tudo é direitos. Quase nada é de deveres”, criticou.

Aprovada pelo Senado Federal em agosto, uma das principais mudanças na matéria é a eliminação de alvarás para empresas com atividades consideradas de baixo risco, ou seja, pequenos comércios.

Outra mudança é a exclusão da necessidade do registro de ponto para empresas com até 20 funcionários. Antes, apenas empresas com até 10 funcionários não tinham necessidade de registrar o horário de entrada e saída de trabalhadores.

A MP da Liberdade Econômica também dá fim ao e-Social, o sistema unificado de envio de dados de trabalhadores e empregadores, onde se informa, por exemplo, acidentes de trabalho e informações trabalhistas. O governo substituirá o sistema por uma plataforma mais simples.

Com a nova lei, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia também deve emitir novas carteiras de trabalho em versão eletrônica.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados autorizava o trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, com uma folga a cada quatro semanas. No entanto, os senadores retiraram este trecho e mantiveram a lei atual, que diz que a folga semanal deve ser no domingo, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço”.

“Minha primeira empresa”

O presidente da República também afirmou que está em estudo a criação de um projeto chamado “Minha Primeira Empresa”, para livrar novos empresários de regras que considera burocráticas.

“Eu tenho falado com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, nós devemos estudar um projeto… Não o “Meu Primeiro Emprego”, mas a ‘Minha Primeira Empresa’, para exatamente fazer aquelas pessoas que criticam quem está no governo… Se bem que quem gera emprego não é o governo, é a iniciativa privada. Só cria emprego quando cria cargo em comissão ou tem concurso público. E nós queremos é dar meios para que as pessoas, mais que coragem, tenham confiança e uma garantia jurídica de, ao abrir um negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vá levar sua vida normalmente, e não vá fugir da Justiça para não ser preso”, explicou.