Bolívia cancela decreto de excludente de ilicitude por repressão a protestos

A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, cancelou, nesta quinta-feira 28, o excludente de ilicitude envolvendo os militares que participam da preservação da ordem pública, após o arrefecimento dos protestos que sacudiram o país.

“Decidimos anular o decreto 4078. Esta determinação foi adotada graças a Deus e à compreensão de todos os setores do país em favor da ansiada pacificação” da Bolívia, disse Áñez em mensagem à Nação.

O decreto, que vigorou de 13 de novembro até esta quinta-feira, “isentava de responsabilidade penal” policiais e militares “no cumprimento de suas funções constitucionais atuando em legítima defesa ou em estado de necessidade”.

Ao anular o decreto, Áñez agradeceu às Forças Armadas, “em nome da democracia, por sua decidida e oportuna participação que evitou maiores atos de vandalismo e confrontação”.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da OEA, havia qualificado de “grave” o decreto, por ignorar os padrões internacionais de direitos humanos e estimular a repressão violenta.

Os protestos deflagrados após a polêmica reeleição de Evo Morales, em outubro, e agravados depois de sua renúncia e asilo no México deixaram 33 mortos e centenas de feridos na Bolívia.

O retorno à calma no país foi possível graças a negociações entre o governo interino e os movimentos sociais, incluindo sindicatos de camponeses e mineiros leais a Morales.

O governo interino deve convocar eleições gerais para breve, após a reestruturação do Tribunal Supremo Eleitoral.